preliminares no cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-208/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 896 Consolidado, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98. Recurso não conhecido. PRELIMINARES DE ... NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E POR NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Amplamente fundamentado o acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-208/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 896 Consolidado, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98. Recurso não conhecido. PRELIMINARES DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Amplamente fundamentado o acórdão embargado, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003
... 896 Consolidado, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98. Recurso não conhecido. PRELIMINARES DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Amplamente fundamentado o acórdão embargado, ...
- Despacho saneador, audiências preliminares ao julgamento, saneamento e considerações sobre o gerenciamento do processo (case management) no Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-893/2003-058-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 896, § 6°, DA CLT. Inviável a apreciação das preliminares sob alegação de descumprimento de legislação ordinária e de divergência jurisprudencial em causa sujeita ao rito sumaríssimo, conforme o disposto no art. 896, § 6º, da CLT. 2. PRELIMINAR DE COISA...
... PROC. Nº TST-AIRR-893/2003-058-03-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... JCWN/rg/mom ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO ... 1. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 896, § 6°, DA CLT. Inviável a apreciação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6484/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Pelo histórico dos autos, é fácil perceber não ter o Tribunal Regional dirimido a controvérsia, em torno dos salários vincendos, pelo prisma que dirimiu a Vara do Trabalho. Enquanto essa orientou-se pela vigência residual do contrato de trabalho, em razão de não ter se materializado a sua...
... ção as diferenças salariais vincendas a partir de 30/12/91, carecendo assim o recorrente de interesse recursal na suscitação das preliminares de negativa de prestação jurisdicional e julgamento condicional. DA NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A nulidade do julgado por ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-59.2004.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-376/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Marzo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 485 DO CPC Não resta configurada, na hipótese, a apresentação de documento novo, sobressaindo, ademais, a natureza fática da discussão em torno da comprovação ou não da doença profissional. Recurso Ordinário desprovido. RECURSO ADESIVO DA RÉ Improcedem as preliminares de inépcia da petição inicial, de irregularidade de representação...
... Recurso Ordinário desprovido ... RECURSO ADESIVO DA RÉ ... Improcedem as preliminares de inépcia da petição inicial, de irregularidade de representação processual e de decadência, em virtude da emenda à petição inicial e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-133/1995-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA Recurso ordinário limitado às preliminares de anulação de julgamento, por preterição da formalidade do § 1º do artigo 552 do CPC, e de cerceamento de defesa, por denegação do pedido de instrução do feito, ambas desprovidas por não estar caracterizada a primeira, e encontrar-se preclusa a segunda.
PROC. Nº TST-ROAR-423.668/98.7 ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Vv/cno ... AÇÃO RESCISÓRIA Recurso ordinário limitado às preliminares de anulação de julgamento, por preterição da formalidade do § 1º do artigo ... 552 do CPC, e de cerceamento de defesa, por denegação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8745/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Prejudicado o exame da primeira preliminar, por força do disposto no artigo 249, parágrafo 2º do CPC, e não conhecida a segunda, porque desfundamentado o recurso EMPRESA PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO ANTERIORMENTE A 5/10/1988. SUBORDINAÇÃO RECONHECIDA NA INSTÂNCIA
PROC. Nº TST-RR-612.558/1999.7 ... A C Ó R D Ã O ... Segunda Turma ... JCAPS/rp/st/as ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... Prejudicado o exame da primeira preliminar, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-5479500-34.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A decisão regional está em consonância com OJ nº 204 da SBDI-1 do TST, verbis: "Prescrição. Contagem do prazo. Art. 7º, XXIX, da CF. A prescrição quinquenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato." Incidência da Súmula nº 333 do TST e do artigo 896, § 4º
... Incidência da Súmula nº 126 do TST ... Agravo de instrumento desprovido RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA, PREVENÇÃO E CARÊNCIA DE AÇÃO. O TRT de origem não decidiu a questão sob o enfoque dos artigos 569, 794, ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-12761-81.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Por isso, o fato de a Corte Regional não ter acolhido as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-827/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ADITAMENTO À INICIAL INSTRUÍDO COM DOCUMENTOS APRESENTADOS EM FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. Esta Corte Superior, através da Orientação Jurisprudencial nº 52, firmou o entendimento de que, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento, quando verificada na inicial a ausência de peça...
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO ... A matéria referente à ausência de apreciação de preliminares suscitadas antes da prolação da sentença enseja o manejamento de recurso próprio. In casu, os embargos declaratórios e o recurso ordinário, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11588/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Febrero de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS A omissão é vício que exsurge quando o órgão julgador, dentro da esfera de sua competência, deixa de pronunciar-se acerca de questão posta a julgamento, de sorte que, constatando-se que a decisão embargada encerra as razões de convencimento que levaram ao não-conhecimento das preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de
... , de sorte que, constatando-se que a decisão embargada encerra as razões de convencimento que levaram ao não-conhecimento das preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa, suscitadas no Recurso de Revista, não há que se falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2107/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
PROC. Nº TST-AIRR-776.910/2001.3 ... A C Ó R D Ã O ... JCDSD/vvl/d/jr ... PRELIMINARES ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... Após análise do mérito, com o qual se confunde a preliminar argüida, tem-se por não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-347024/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DAS CONTRA-RAZÕES DO RECLAMADO EM RECURSO ORDINÁRIO. Não há como conhecer do recurso de revista se o recorrente não indica expressamente o dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado (OJ- 94 da SDI do TST), embora o art. 515 do CPC disponha que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, devendo "ser...
... Recurso não conhecido ... PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DE MATÉRIA. Matérias não enfrentadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-708/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... Regional consignou que prospera a preliminar de nulidade argüida, porém, na parte decisória do acórdão, decidiu-se por rejeitar as preliminares de nulidade e sobre a contradição, entre a fundamentação e a parte dispositiva, a Reclamada não interpôs embargos declaratórios para saná-la ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2614/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A matéria está fulminada pela preclusão, uma vez que encontra-se ausente pronunciamento explícito do Regional em torno dela. Incide a orientação do Enunciado n.º 297 do TST. PRELIMINARES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA, FALTA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... Incide a orientação do Enunciado n.º 297 do TST ... PRELIMINARES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, CERCEAMENTO AO ... DIREITO DE DEFESA, FALTA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E INCOMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... Regional consignou que prospera a preliminar de nulidade argüida, porém, na parte decisória do acórdão, decidiu-se por rejeitar as preliminares de nulidade e sobre a contradição, entre a fundamentação e a parte dispositiva, a Reclamada não interpôs embargos declaratórios para saná-la ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-708/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... Regional consignou que prospera a preliminar de nulidade argüida, porém, na parte decisória do acórdão, decidiu-se por rejeitar as preliminares de nulidade e sobre a contradição, entre a fundamentação e a parte dispositiva, a Reclamada não interpôs embargos declaratórios para saná-la ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-708/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... Regional consignou que prospera a preliminar de nulidade argüida, porém, na parte decisória do acórdão, decidiu-se por rejeitar as preliminares de nulidade e sobre a contradição, entre a fundamentação e a parte dispositiva, a Reclamada não interpôs embargos declaratórios para saná-la ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... Regional consignou que prospera a preliminar de nulidade argüida, porém, na parte decisória do acórdão, decidiu-se por rejeitar as preliminares de nulidade e sobre a contradição, entre a fundamentação e a parte dispositiva, a Reclamada não interpôs embargos declaratórios para saná-la ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6422/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INÉPCIA DA INICIAL. Deixo de examinar as preliminares de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º do CPC, tendo em vista que a revista está em condições de ser conhecida e provida. VÍNCULO DE EMPREGO. EFEITOS DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional ao deferir os títulos provenientes da prestação de serviços a título de...
... (4ª Turma) ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ... INÉPCIA DA INICIAL. Deixo de examinar as preliminares de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º do CPC, tendo em vista que a revista está em condições de ser conhecida e provida ... VÍNCULO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita, e, pois, a argüida nulidade da decisão proferida em embargos de declaração, visto que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que contrária à pretensão da reclamada, devidamente...
... PROC. Nº TST-RR-473.335/1998.2 ... PROC. Nº TST-RR-473.335/1998.2 ... A C Ó R D Ã O ... JCDSD/cs/d/jr ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Não se verifica, na espécie, a alegada ...