Prémio de armazenagem
-
Acórdão Nº 0021319-94.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. BASE TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O enquadramento sindical para fins de aplicação das normas coletivas ao contrato de trabalho deve observar o princípio da base territorial, submetendo-se os contratantes às normas vigentes no território em que prestados os serviços, sendo inadmissível a extraterritorialidade consistente na incidênci
... ção pelo uso de espaço na residência do reclamante para armazenagem de materiais de trabalho, indenização pelas despesas com celular, danos ... -
Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... automático de nível de líquidos para tanques fixos de Armazenagem ... Veículos tanques ferroviário e rodoviário, recipientes de medição ...
-
Acórdão Nº 5002672-04.2020.8.24.0016 do Oitava Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA REQUISIÇÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO OPERADA PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O EVENTUAL CANCELAMENTO DA APÓLICE [SÚMULA N. 616 DO STJ]. SEGURADORA QUE RECEBEU O PAGAMENTO DOS PRÊMIOS ANTES DO AVISO DO SINISTRO....
... DUAS VERSÕES DO MESMO MODELO COM CAPACIDADES DIFERENTES DE ARMAZENAGEM NO GRANELEIRO (50 E 34 SACAS DE CEREAIS). HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0020856-07.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-05-2021
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas.
... armazenagem de materiais de trabalho; honorários advocatícios e assistenciais; forma ... nas fichas financeiras, o reclamante recebia prêmios pela vendas, "premio total - SG VD" "premio recuperabilidad" (ID. 2164bd8 - Pág. 1 e ss.) ... - Acórdão nº 3301-004.593 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-25.2017.5.06.0021), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. OPERADOR DE TELEMARKETING. NÃO CABIMENTO. Existindo prova nos autos de que o reclamante não desempenhava exclusivamente as atividades de operador de telemarketing, reputa-se correta a decisão de primeiro grau, que negou a retificação da sua CTPS. Apelo ao qual se nega provimento.
... Recorridos: V LIMA CALL CENTER LTDA; CW LOGÍSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP; SEVERINO TIBÚRCIO DA SILVA; JOSÉ WELLINGTON ... -
Da delegação da atividade de infraestrutura
... de pouso , (iv) tarifa de permanência , (v) tarifa de armazenagem , e (vi) tarifa de capatazia da carga importada e a ser exportada , ...
-
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ; e somente usar as bombas distribuidoras e tanques de armazenagem instalados no imóvel para venda e armazenagem de produtos fornecidos pela ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1692-027, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 2 da Lei 9.138. de 29 de Novembro de 1995, e 1, 2 e 3 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõe, Respectivamente, Sobre o Credito Rural e Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural, Autoriza o Poder Executivo a Renegociar as Obrigaçõ...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1692-030, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-034, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1886-038, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1886-040, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1692-029, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 2 da Lei 9.138, de 29 de Novembro de 1995, e 1, 2 e 3 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural e Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural, Autoriza o Poder Executivo a Renegociar as Obrigaç...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-031, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com a ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-035, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-036, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1886-039, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1512-022, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 2 da Lei 9.138, de 29 de Novembro de 1995, e 1, 2 e 3 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural e Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural, Autoriza o Poder Executivo a Renegociar as Obrigaç...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1512-023, DE 21 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 2 da Lei 9.138, de 29 de Novembro de 1995, e 1, 2 e 3 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural e Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural, Autoriza o Poder Executivo a Renegociar as Obrigaç...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1512-024, DE 18 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 2 da Lei 9.138, de 29 de Novembro de 1995, e 1, 2 e 3 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural e Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural, Autoriza o Poder Executivo a Renegociar as Obrigaç...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1692-025, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 2 da Lei 9.138, de 29 de Novembro de 1995, e 1, 2, e 3 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõe, Respectivamente, Sobre o Credito Rural e Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural, Autoriza o Poder Executivo a Renegociar as Obrigaç...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-032, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1692-028, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 2 da Lei 9.138, de 29 de Novembro de 1995, e 1, 2, 3 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural e Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural, Autoriza o Poder Executivo a Renegociar as Obrigaçõ...
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...