Prémio de armazenagem
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Acórdão Nº 0020847-19.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO EXISTENCIAL. Em que pese se reconheça que a jornada elastecida traz transtornos à vida social do empregado, entende-se que a realização de horas extras não é suficiente para ensejar a indenização por danos existenciais. O prejuízo causado ao trabalhador deve ser demonstrado de forma contundente, não podendo ser presumido. Assim, não havendo provas objetivas...
... do Brasil, em veículos que não sejam dotados de "caixa de armazenagem de gêneros alimentícios" (caixa de cozinha), tais como "caminhão ... -
Acórdão Nº 0021259-14.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O integrante da Administração Pública, enquanto tomador de serviços, responde, de forma subsidiária, pelos encargos trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços ajustado com a prestadora de serviços. Adoção do entendimento dos verbetes IV e V da Súmula nº 331 do TST.
... ; executar atividades de laboratório; realizar atividades de armazenagem, inspecionar e controlar materiais, executar serviços de eletrônica, ... -
Acórdão Nº 0020433-92.2016.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA RECORRENTE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. ABRANGÊNCIA. Desenvolvendo a reclamada atividades no Rio Grande do Sul, encontra-se ela enquadrada na categoria econômica das Indústrias de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, a qual lhe representou nas normas coletivas apresentadas pelo autor, já...
... para excluir da condenação o pagamento de indenização pela armazenagem de material. Por maioria, vencida parcialmente a Relatora, NEGAR ... -
Sentença nº 1001548-72.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... de 30 (trinta) por cento, as realizadas” no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios ...
- Acórdão nº 3301-005.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101627-37.2017.5.01.0054)
... armazenagem" de material, dano moral (degustação de medicamentos), multa em caso de n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021501-53.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS . O enquadramento sindical deve observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, em face dos princípios da territorialidade e da unicidade sindical, previstos nos artigos 8º, II, da CF/88 e 611 da CLT.
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho; danos extrapatrimoniais pela retenção da CTPS; ... -
Acórdão Nº 0020910-72.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-08-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. VENDEDOR-PROPAGANDISTA . Embora a empregadora formal mantenha sua sede foram do Estado do Rio Grande do Sul, são aplicáveis ao contrato de trabalho do empregado as normas coletivas vigentes na base territorial do local da prestação de serviços. Hipótese em que a empresa não aplicava os instrumentos normativos correspondentes à...
... indenização por uso de espaço na residência da autora para armazenagem de materiais de trabalho, dedução autorizada de forma indiscriminada, ... -
Acórdão Nº 0020556-41.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-07-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS. BASE TERRITORIAL. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, sendo necessário, também nestes casos, a...
... rotineiramente pelo autor e necessitavam da residência para armazenagem ... Não ignoro a cláusula XI do contrato de trabalho, no qual o ... -
Medida Provisória nº 2.158-33 de 28/06/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... especial de entreposto aduaneiro na importação permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em local alfandegado de uso público, com ...
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Acórdão Nº 0020901-08.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-11-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. INVALIDADE. Prevalece o entendimento nesta Turma Julgadora de que são incompatíveis entre si os dois regimes compensatórios adotados. No entanto, reconhecida a nulidade, devido apenas o adicional de horas extras para as horas irregularmente compensadas (entre a 6ª diária e 36ª semanal), e hora mais adicional somente sobre...
... de que a ré mantinha na sua sede, um depósito para fins de armazenagem de líquidos e gases inflamáveis, no qual ingressava e mantinha ... -
Acórdão Nº 0020510-48.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2018
EMENTA MOTORISTA. TEMPO DE ESPERA. HORAS EXTRAS. Nos períodos em que está aguardando os carregamentos e descarregamentos e fiscalização das mercadorias, o empregado permanece à disposição do empregador. Em que pese a exceção contida no art. 235-C, § 8º e no art. 235-C, § 2º, da CLT, segundo o qual "Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE INFLAMÁVEIS. TANQUES DE COMBUSTÍVEIS SUPLEMENTARES. Incontroverso ... -
Acórdão Nº 0021166-75.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMANTE. CONTROLE DE JORNADA. ART. 62 DA CLT. HORAS EXTRAS. INTERVALOS. ADICIONAL NOTURNO. A partir da prova oral, verifica-se que o empregado dispunha de aparelho eletrônico para fins de registrar as visitas realizadas ao longo da jornada. Mesmo que não houvesse um campo específico para constar os horários de cada visita, a aplicabilidade do art. 62, I, da CLT...
... da ficha financeira para referidos meses a título de "00410-PREMIO PRODUÇÃO" (ID 93bff25 - Pág. 2), não se verificando qualquer respaldo ... extras por parte do reclamante com aluguel de espaço para armazenagem. Inexistiria exagero no material supostamente armazenado, pois o autor ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... 02 90) Fabricação, comercialização, manutenção e/ou armazenagem ...
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Acordão nº 20150651265 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2015
... -16, da Portaria nº3.214/78, considera atividade perigosa a “armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1000671-38.2018.5.02.0052)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - " adicional de periculosidade " - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em...
... '4.2. O manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, ... lacrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002486-80.2016.5.07.0032), 2018-06-15
... previstas na norma de proteção no trabalho com transporte e armazenagem de mercadorias (NR-11 do MTE). Portanto, a ré não se desvencilhou de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000408-61.2015.5.06.0005), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS EMPRESAS TOMADORAS (REDECARD S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A). A questão da terceirização de serviços, quando não configurada a hipótese de reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora de serviços, resolve-se com esteio na teoria civilista da culpa in eligendo e in vigilando, segundo as quais o tomador dos
... A. e a 1ª reclamada teve como objeto " ... de serviços de armazenagem, manuseio, distribuição, administração de estoques, instalação e ... -
Marketing em consultoria
... que trabalhou vinte anos no setor de movimentação e armazenagem de materiais e conhece profundamente o assunto, e que decide escrever um ...
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Acórdão Nº 0020674-08.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA RECORRENTE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. ABRANGÊNCIA. Desenvolvendo a reclamada atividades no Rio Grande do Sul, encontra-se ela enquadrada na categoria econômica das Indústrias de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, a qual a representou nas normas coletivas apresentadas pelo autor, já...
... , alcançando ao recorrente valores à título de "050602 D.S.R s/Premio Produção 022" (ID. b8c212e) ... Desse modo, no cálculo do repouso ... ao pagamento de indenização pelo uso de sua residência para armazenagem dos produtos vendidos. Alega que diversamente ao considerado na sentença, ... -
Sentença nº 1000600-78.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... 371 do CPC).Com efeito, entende-se por atividade de armazenagem de inflamáveis em tanques "quaisquer atividades executadas dentro da ...
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Sentença nº 1001126-59.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... horas e porta do tipo corta-fogo; d) possuir volume total de armazenagem de no máximo 3.000 litros, em cada tanque; e) possuir aprovação pela ...
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Sentença nº 1001603-96.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... Armazenagem de inflamáveis líquidos, em tanques ou vasilhames: ...
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Sentença nº 1001030-30.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... destinada para tal fim; (…) d) possuir volume total de armazenagem de no máximo 3.000 litros, em cada tanque ... ” (destaquei). Como ...
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Acórdão Nº 0021678-11.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROPAGANDISTA VENDEDOR. JORNADA EXTERNA. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. Constituindo exceção à regra geral do trabalho sujeito a controle de jornada, a hipótese descrita no inciso I do artigo 62 da CLT deve constar de anotação expressa na CTPS e no registro de empregado. A prova oral confirma a possibilidade do controle do horário...
... 5. INDENIZAÇÃO PELO USO DE ESPAÇO NA RESIDÊNCIA PARA ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DE TRABALHO ... O acionante requer o pagamento de ...