Prémio de armazenagem
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Acórdão Nº 0021658-98.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA EXTERNA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. A regra no direito do trabalho é que a jornada laboral seja devidamente registrada pelo empregador, situação necessária não apenas para que este possa averiguar a assiduidade de seu empregado, efetuando os descontos por faltas e atrasos injustificados, mas também para que do trabalhador não seja exigida a...
... ao veículo retido na rescisão, à indenização pela armazenagem de material e aos honorários advocatícios ... Com contrarrazões, pela ... As "Fichas Financeiras" apontam o pagamento de "PREMIO VENDAS" em valores variados, conforme exemplos que seguem: ... janeiro de ... -
Os Direitos de Solidariedade
... térmico; das instalações elétricas; da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais; das máquinas e equipamentos; das caldeiras, ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... , censor dos costumes, inspetor das atividades econômicas e da armazenagem dos bens comuns da Missão, juiz e mantenedor da ordem” 24 ... O tenente ...
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Execução por quantia certa: depósito e administração dos bens penhorados
... ção nem foram adiantadas as despesas para cobrir despesas com armazenagem e conservação do produto agrícola depositado, o respectivo armazém, ...
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Acórdão Nº 0022079-60.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR. O empregado que dirige caminhão com tanque de combustível suplementar alterado, com capacidade acima do limite de tolerância previsto legalmente, faz jus ao adicional de periculosidade.
... , para fins de percepção do adicional: o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001276-56.2017.5.06.0009), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VENDEDOR PROPAGANDISTA. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelo empregado eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada do trabalhador externo, o que ocorre na...
... título de indenização pelo uso da residência do autor para armazenagem de materiais de divulgação " foi insuficiente para indenizar o obreiro ... -
Lei nº 9.848 de 26/10/1999. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, E 9.126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL; SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS A LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DO GOVERNO FEDERAL - EGF, VENCIDAS E PRORROGADAS A PARTIR DE 1991; E A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS E COM RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO.
... armazenagem fixado contratualmente entre o agente financeiro e o armazenador, com ...
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Sentença nº 1000524-14.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... 29 de fevereiro de 2012, temos: “d) possuir volume total de armazenagem de no máximo 3.000 litros, em cada tanque;” Sendo assim trabalhava o ...
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Acórdão Nº 0021746-94.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PERÍODO TRABALHADO NO RIO GRANDE DO SUL. SÚMULA 374 DO TST. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Considera-se aplicável ao caso o Princípio da Territorialidade da Representação Sindical, do qual emana que, ao contrato de trabalho são aplicáveis as normas contidas nos instrumentos coletivos celebrados entre os entes sindicais representantes da categoria econômica e da...
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho"; "Da indenização pelas despesas com internet"; ... -
Acórdão Nº 0021687-04.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-08-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Caso em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de funções não justificam o pagamento de adicional salarial. Recurso ordinário das reclamadas provido, no item. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. Caso em que se verifica que a reclamante recebia parcelas vinculadas ao atingimento de metas, o que afasta a...
... é necessária a análise da NR-20, especialmente no caso de armazenagem de líquido inflamável no interior de edifícios. Invoca jurisprudência ... -
Sentença nº 1001024-12.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... 1a, mas somente com a 3a, cujo objeto era “reinspeção e armazenagem” dos produtos desta última.Deste modo, o fato de parte do serviço ...
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Acórdão Nº 0020274-21.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
... ; d) acrescer à condenação o pagamento de indenização pela armazenagem de materiais de trabalho em sua residência, no valor de R$ 100,00 (cem ... 20 - Diga se há como afirmar que os prêmios (rubrica "Premio de Vendas", constante nas fichas financeiras - Id. 54c7bb2, por exemplo) ...
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Sentença nº 1001641-19.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... E, ao mencionar a atividade de armazenagem de inflamáveis em tanques, definiu que a área de risco compreenderia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-06.2015.5.06.0021), 28-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. De acordo com o artigo 1º, §2º da Lei nº 6.494/77 "o estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário, devendo o aluno estar em condições de realizar o estágio, segundo o disposto na regulamentação da presente Lei.
... residência, motivo pelo qual requer o pagamento de "auxílio armazenagem/estocagem". Por fim, pugna pelo deferimento de indenização por assédio ... -
Acórdão Nº 0021152-65.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Verificado o labor em área de risco, assim qualificada pelo armazenamento de produtos inflamáveis em embalagens sem certificação, faz jus o trabalhador ao adicional de periculosidade, nos termos do artigo 193 da CLT.
... (trinta) por cento, as realizadas: ( ... ) b) no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios ... -
Acórdão Nº 0020544-06.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2017
HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Inviável o enquadramento do empregado na exceção do art. 62, I, da CLT, quando a prova testemunhal revela que existia controle e fiscalização da jornada de trabalho por parte da ré. Devidas as horas extras postuladas. Sentença condenatória mantida.
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho e cumprimento da determinação do artigo 832, ... 11/2014 foi alcançado ao autor o valor de R$1.300,00 a título de "Premio de Producao Cota" (folha de pagamento - ID. 0771067 - Pág. 5) ... Sendo ... -
Acórdão Nº 0020011-31.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-11-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O laudo do perito técnico é conclusivo quanto à incidência de periculosidade no local de trabalho do reclamante, não havendo prova em sentido contrário capaz de infirmar o laudo técnico.
... do mesmo pavilhão), igualmente se deslocando para a área de armazenagem de modo habitual e intermitente quando ali se encontrava ... Conforme ... -
Acórdão Nº 0021007-38.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. REFLEXOS PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Incabíveis reflexos de horas extras decorrentes do aumento da média remuneratória, incidindo a OJ 394 da SDI1 do TST, segundo a qual "A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e...
... ção; indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho; indenização pelas despesas com internet; danos ... Premio V". Requer o afastamento da determinação de aplicação da Súmula nº ... -
Acórdão Nº 0021052-70.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... (trinta) por cento, as realizadas: ( ... ) b) no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001508-91.2016.5.06.0142), 18-03-2019
RECURSO DA RECLAMDA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso em apreço, correto o posicionamento adotado pelo juízo de origem ao acolher a contradita da testemunha de iniciativa patronal, nos termos do art. 447, §2º, I, CPC, c/c art. 829, da CLT, uma vez que dita testemunha detém parentesco de 3º grau colateral por afinidade do sócio da ré, tendo afirmado...
... , RECIFE DOCES E CARAMELOS LTDA - EPP, SOUZA LOGISTICA DE ARMAZENAGEM E SERVICOS LTDA - ME ... RECORRIDO : OS MESMOS ... ADVOGADOS : ... -
Acórdão Nº 0021413-74.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAT. Comprovada a inscrição da reclamada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) antes da admissão do autor, não há que se falar em natureza salarial da parcela. Apelo desprovido, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA EMPREGADORA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS....
... Aduz que o reclamante nunca recebeu material para armazenagem, mas, apenas, recebeu amostras e material gráfico para distribuição aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001523-17.2017.5.06.0145), 20-08-2019
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. ENTREGA DA APÓLICE. ÔNUS DA PROVA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURADA. Constata-se nos autos que na data da ocorrência do sinistro, o empregado falecido estava acobertado por outra empresa seguradora, diversa da postulada pela cônjuge requerente. Outrossim, incumbia à demandante provar o fato constitutivo do seu direito, acerca da negativa da empresa
... Armazenagem" (conforme consta na ficha de registro funcional ID 44aef53, página 7) ... -
Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da teoria da economia do custo de transação
O objeto do presente trabalho é analisar a indústria de óleo e farelo de soja no espaço nacional, no período 2014-2015. O objetivo é estudar, à luz da Teoria da Economia dos Custos de Transação, qual forma de contratar possui menor custo de transação na relação entre os agentes, produtor e indústria: mercado, forma híbrida de contratação ou integração vertical. Para tanto, a pesquisa perpassa...
... entre a capacidade produtiva da indústria, a capacidade de armazenagem e a produção de soja nos estados ... Figura 9 - Capacidade Instalada de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-95.2016.5.06.0172), 01-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não sedesvencilhando a parte autora do ônus processual que lhe incumbia de desconstituir a presunção de veracidade dos horários consignados nos cartões de ponto, deve ser reputada válida a jornada ali anotada. Recurso obreiro improvido, quanto ao tema.
... que necessário, bem como otimizando espaços físicos de armazenagem, visando atender aos padrões pré-estabelecidos e evitar possíveis ...