Prémio de armazenagem
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Acórdão Nº 0021413-74.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAT. Comprovada a inscrição da reclamada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) antes da admissão do autor, não há que se falar em natureza salarial da parcela. Apelo desprovido, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA EMPREGADORA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS....
... Aduz que o reclamante nunca recebeu material para armazenagem, mas, apenas, recebeu amostras e material gráfico para distribuição aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001523-17.2017.5.06.0145), 20-08-2019
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. ENTREGA DA APÓLICE. ÔNUS DA PROVA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURADA. Constata-se nos autos que na data da ocorrência do sinistro, o empregado falecido estava acobertado por outra empresa seguradora, diversa da postulada pela cônjuge requerente. Outrossim, incumbia à demandante provar o fato constitutivo do seu direito, acerca da negativa da empresa
... Armazenagem" (conforme consta na ficha de registro funcional ID 44aef53, página 7) ... -
Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da teoria da economia do custo de transação
O objeto do presente trabalho é analisar a indústria de óleo e farelo de soja no espaço nacional, no período 2014-2015. O objetivo é estudar, à luz da Teoria da Economia dos Custos de Transação, qual forma de contratar possui menor custo de transação na relação entre os agentes, produtor e indústria: mercado, forma híbrida de contratação ou integração vertical. Para tanto, a pesquisa perpassa...
... entre a capacidade produtiva da indústria, a capacidade de armazenagem e a produção de soja nos estados ... Figura 9 - Capacidade Instalada de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-95.2016.5.06.0172), 01-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não sedesvencilhando a parte autora do ônus processual que lhe incumbia de desconstituir a presunção de veracidade dos horários consignados nos cartões de ponto, deve ser reputada válida a jornada ali anotada. Recurso obreiro improvido, quanto ao tema.
... que necessário, bem como otimizando espaços físicos de armazenagem, visando atender aos padrões pré-estabelecidos e evitar possíveis ... -
Acórdão Nº 0020693-74.2015.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
... A armazenagem de líquidos inflamáveis no interior do recinto de trabalho do ...
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Acórdão Nº 0020993-97.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
EMENTA NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Caso em que aplicáveis as normas coletivas do sindicato que representa a categoria diferenciada da qual faz parte o reclamante, devendo ser mantida a sentença que entendeu pela aplicação das convenções coletivas juntadas pelo reclamante com a petição inicial.
... 7. INDENIZAÇÃO PELO USO DE ESPAÇO NA RESIDÊNCIA PARA ARMAZENAGEM DE MATERIAL DE TRABALHO ... A utilização da residência do ... -
Acórdão Nº 0020482-19.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-08-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. O fato de o empregado exercer múltiplas tarefas dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a função contratada, não gera direito a plus salarial. Incidência do art. 456, parágrafo único, da CLT, que traduz a intenção do legislador em remunerar o trabalhador por unidade de tempo e não por tarefa desenvolvida.
... - 4.2 O manuseio, armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros ... Neste caso, como ... -
Acórdão Nº 0021550-75.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é feito de acordo com a base territorial da categoria profissional que o empregado integra, o que se dá em função do lugar da prestação dos serviços, e não da sede da empresa. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se...
... ção pelo uso de espaço na residência do empregado para armazenagem de materiais de trabalho; cumprimento do artigo 832, § 3º, da CLT, ... -
Acórdão Nº 0021416-50.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA Horas extras. Trabalho externo. Controle da jornada de trabalho. Nos termos do artigo 62, I, da CLT, os empregados exercentes de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não estão abrangidos pelo regime de duração normal da jornada. O aludido dispositivo legal, contudo, não afasta o direito à satisfação de horas extras àqueles que, apesar de realizarem atividades
... ; indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho; honorários contratuais (fl. 770 e ss.) ... O ... -
Acórdão Nº 0021302-88.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Pelo princípio da territorialidade que orienta o Direito Coletivo do Trabalho, nos termos do art. 611 da CLT, são aplicáveis ao trabalhador as normas coletivas da base territorial onde ocorreu a prestação de serviços.
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho; honorários assistenciais ou advocatícios; base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000942-75.2015.5.06.0014), 04-04-2019
I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 437 DO TST. DEVIDAS AS REPERCUSSÕES. O C. Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que a parcela descrita no § 4º do art. 71 da CLT (com a redação vigente à época do contrato de trabalho da autora) é salarial, repercutindo no cálculo de outras...
... Do contrato de armazenagem (RECURSO DA RECLAMANTE) ... Pede a reclamante/recorrente a ... -
Acórdão Nº 0021219-28.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-04-2020
TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT . Comprovada a inviabilidade de controle da jornada de trabalho, há o enquadramento do empregado na exceção disposta no art. 62, I, da CLT, ainda que não haja o preenchimento dos aspectos formais mencionados neste dispositivo legal.
... ção pelo uso de espeço na residência da autora para armazenagem de materiais de trabalho; 13) honorários assistenciais; 14) ... -
Acórdão Nº 0021268-85.2016.5.04.0011 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2019
... ção pela utilização de espaço de sua residência para armazenagem de material de trabalho; e) acrescer à condenação o pagamento de ...
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Acórdão Nº 0021025-40.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA PROPAGANDISTA VENDEDOR. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Inviável o enquadramento do empregado na exceção do art. 62, I, da CLT, quando a prova oral/testemunhal revela que existia controle e fiscalização da jornada de trabalho por parte da ré. Devidas as horas extras postuladas. Sentença mantida.
... 2.3 INDENIZAÇÃO PELO USO DO ESPAÇO DA RESIDÊNCIA PARA ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DE TRABALHO ... Renova a parte autora o pedido de ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ço, devendo o empregador observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ço, devendo o empregador observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a ...
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Acórdão Nº 0020653-79.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. CONSIDERAÇÃO DO SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO PARA FINS DE CÁLCULO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. EXCLUSÃO DO SÁBADO PARA O CÁLCULO DOS REPOUSOS E FERIADOS (TESE SUBSIDIÁRIA). NATUREZA JURÍDICA DO SÁBADO / DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A norma coletiva nã
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho; indenização das despesas com vestuário; ... 946 comprova o pagamento desse valor sob a rubrica "premio sobre produção". Mesma situação examinando o extrato de premiação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13-83.2016.5.12.0032)
... oral produzida não confirmou o exercício da atividade de armazenagem e transporte de combutível durante a contratualidade, conforme se ...
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Acórdão Nº 0021599-60.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
VENDEDOR. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. A previsão contida no art. 62, I, da CLT, constitui exceção à norma que regulamenta a jornada de trabalho, sendo aplicável apenas aos casos em que o empregado exerça atividade externa, incompatível com a fixação de jornada de trabalho, situação que não se verifica nos autos, uma vez que havia a possibilidade de controle do horário de trabalho cumprido...
... de indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem" de materiais de trabalho ... O reclamante não se conforma e refere que \xC3" ... -
Acórdão Nº 0021269-61.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA CGTEE. HORAS EXTRAS. Prova documental demonstra a prorrogação de jornada sem o pagamento correspondente. Apelo não provido no item. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE . Devido o pagamento de horas in itinere na hipótese de não ter sido provada a existência de transporte público em horário
... ; executar atividades de laboratório; realizar atividades de armazenagem, inspecionar e controlar materiais, executar serviços de eletrônica, ... -
Acórdão Nº 0022089-07.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTARES. Situação em que a instalação e adaptação de tanques suplementares nos caminhões dirigidos pelo autor seguiram a regulamentação do DENATRAM, do CONTRAN e do INMETRO, como consignado no laudo pericial. Assim, no caso, a instalação de tanques suplementares de combustível não torna periculosas as atividades obreiras, porquanto...
... do Brasil, em veículos que não sejam dotados de "caixa de armazenagem de gêneros alimentícios" (caixa de cozinha), tais como "caminhão ... -
Sentença nº 1000203-37.2023.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... de 30 (trinta) por cento, as realizadas” no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000789-33.2019.5.06.0101), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO. 1. Hipótese em que o profissional responsável pela elaboração do parecer técnico enfrentou todas as questões que se mostravam relevantes para averiguar a inexistência de periculosidade no ambiente de trabalho do reclamante. 2. Por conseguinte, impõe-se confirmar a decisão que indeferiu o pagamento do título em epígrafe. 3
... e planejar as atividades da área, envolvendo o transporte, armazenagem de matérias primas, máquinas, equipamentos, materiais e serviços em ...