Prémio de armazenagem
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Acórdão Nº 0021326-18.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-03-2020
PROPAGANDISTA FARMACÊUTICO. TRABALHO EXTERNO. O fornecimento pelo empregador de equipamentos eletrônicos para lançamento de visitas, tais como "tablets", "notebooks", "Ipad", etc., não autoriza concluir pelo controle indireto da jornada desenvolvida pelo empregado, tampouco afasta o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT. A apresentação de relatórios de visitas constitui mero...
... de indenizações pelo uso de espaço em residência para armazenagem de materiais de trabalho, pelas despesas com internet, danos ... -
Acórdão Nº 0021389-04.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ISONOMIA SALARIAL. Mesmo lícita a terceirização, é devido tratamento isonômico em relação aos empregados da tomadora dos serviços, pela aplicação analógica do artigo 12, "a", da Lei nº 6.019/74. Caso dos autos, contudo, em que a prova dá conta da ausência de desempenho de atividades correlatas àquelas exercidas por empregados da CGTEE, restando inviável, a...
...; executar atividades de laboratório; realizar atividades de armazenagem; inspecionar e controlar materiais; executar serviços de eletrônica, ....000,00 alcançado a outro empregado trata-se de parcela distinta, "PREMIO PROD/ASSIDUIDADE", código 276, enquanto a parcela "vale alimentação" ... -
Sentença nº 1001086-71.2017.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... alguns critérios, dentre eles que o volume total de armazenagem de 3000 litros. Observando todo o ambiente vistoriado pelo sr. perito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001346-38.2015.5.06.0011), 02-04-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABLIDADE SOLIDÁRIA. A hipótese em discussão se amolda ao preceito do artigo 2º, § 2º da CLT, eis que resta verificada a existência de vínculo de direção e administração entre os integrantes do pólo passivo da presente demanda. Recurso empresarial ao qual se nega provimento.
...ções e responsabilidade; que o autor era responsável por armazenagem e endereçamento de produtos, enquanto Mário era responsável por essas ... -
A incrível ‘volta’ de até 1.500km da safra de grãos pelo país
...O déficit nacional de armazenagem é de 124,4 milhões de toneladas, segundo estudo da Cogo Inteligência em ...
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A arbitragem marítima e a sobre-estadia de contêiner no âmbito do cenário econômico brasileiro
O presente trabalho visa demonstrar a relevância da arbitragem marítima, enquanto ferramental importante à solução de conflitos relacionados ao direito marítimo, em especial à sobre-estadia de contêiner. Ao pretender distanciar-se da simplificação e banalização desse tipo de conflito, almeja apresentar os motivos pelos quais a arbitragem marítima é o método mais adequado para soluciona-lo, diante
... . respectivos armazéns e terminais a cobrança da chamada armazenagem, e não de sobre-estadia, nem muito menos de detention ou demurrage. . ... -
Acórdão Nº 0000993-87.2012.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-06-2020
UNICIDADE CONTRATUAL. ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Uma vez admitida a prestação do trabalho pelo tomador de serviços, este deveria ter provado a existência de fato modificativo da relação jurídica, o que não ocorreu, ante a ausência, por exemplo, de qualquer documentação formal do estágio. Não comprovado, portanto, que o contrato de estágio observou as disposições legais que regiam a...
..., indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho. Insurge-se contra a forma como aplicada a multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000584-39.2017.5.06.0015), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO, NOS MOLDES DO ART. 62, I, DA CLT. OCORRÊNCIA. In casu, a prova produzida revelou que a reclamante, na condição de profissional propagandista da indústria de fármacos, tinha necessidade natural de uma certa abertura de não se vincular à exigência no cumprimento de horários, ante a ampla flexibilidade no desempenho das visitas aos médicos, ainda que mediante...
... de alocação de determinado espaço físico para a devida armazenagem, para o que o veículo se mostrava nitidamente insuficiente, considerando ... -
Acórdão Nº 0020496-97.2019.5.04.0341 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 4.2 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros lacrados na ... -
Acórdão Nº 0021633-06.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPESAS COM VEÍCULO PARTICULAR. Incontroversa a utilização de veículo próprio pelo empregado em favor da empregadora, faz jus o demandante ao correto adimplemento das despesas concernentes à manutenção e depreciação do veículo utilizado em serviço. Hipótese na qual o ajuste de valor fixo em contrato de locação do automóvel não obsta o exame da correspondênc
... . Conforme entende o perito que " a armazenagem de líquidos inflamáveis no interior do recinto de trabalho do ... -
Big data, algoritmos e inteligência artificial: os seguros em direção a uma autoestrada ou a um penhasco?
...armazenagem (computação em nuvem) e a tecnologia para decifrá-los (Inteligência ...
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Questões práticas
... o tipo da construção, se residencial ou de escritório, armazenagem ou dormitório, estrada ou rodovia, rua ou outro logradouro público, obra ...
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Marketing em consultoria
... que trabalhou vinte anos no setor de movimentação e armazenagem de materiais e conhece profundamente o assunto, e que decide escrever um ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1764-037, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
...armazenagem fixado contatualmente entre o agente financeiro e o determinante de ...
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Acórdão Nº 0021816-86.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de serem externas as atividades do trabalhador, por si só, não afasta o direito ao recebimento de horas extras, tendo em vista que a exceção prevista no art. 62, inciso I, da CLT, refere-se aos empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou aos que prestam serviços em condições nas quais resta impossível o controle do...
...; D) acrescer à condenação o pagamento de indenização pela armazenagem de materiais de trabalho em sua residência, no valor de R$ 100,00 (cem ... -
Acórdão Nº 0021566-20.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de serem externas as atividades do trabalhador, por si só, não afasta o direito ao recebimento de horas extras, tendo em vista que a exceção prevista no art. 62, inciso I, da CLT, refere-se aos empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou aos que prestam serviços em condições nas quais resta impossível o controle do...
... aviso-prévio e FGTS com a multa de 40%; D) indenização pela armazenagem de materiais de trabalho em sua residência, no valor de R$ 100,00 (cem ... -
Acórdão Nº 0020864-49.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2020
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM A FIXAÇÃO DE JORNADA. Ainda que o empregado exerça atividade externa, é aplicável a limitação da jornada de trabalho, não incidindo o art. 62, I, da CLT, quando o trabalho executado for compatível com a fixação de jornada.
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho; 11) indenização pelas despesas com internet; ... -
Acórdão Nº 0020559-39.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. ART. 62 DA CLT. VISITADOR MÉDICO . Somente o exercício de atividade externa efetivamente incompatível com o controle de jornada caracteriza a exceção de que trata o inciso I do art. 62 da CLT, de forma a não se aplicar ao trabalhador o Capítulo II do Título II da CLT, que trata da Duração do Trabalho. Não basta para tanto a
...ção pelo uso de veículo próprio, indenização pela armazenagem de produtos da reclamada, honorários assistenciais e prequestionamento. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-15.2015.5.06.0017), 11-06-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. Com respaldo no item IV da Súmula nº 331 do Colendo TST, devida a responsabilidade subsidiária das empresas recorrentes pelo pagamento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços. A condenação subsidiária dos tomadores dos serviços abrange todas as...
... entregou a uma empresa especializada determinada atividade (armazenagem, manuseio, distribuição, administração de estoque, instalação e ... -
Vulnerabilidade digital e responsabilidade
... de serviço relacionado aos processos de coleta, tratamento e armazenagem de dados. Eventual violação, por causar a ruptura de legítimas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-57.2017.5.06.0010), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a impossibilidade de fixação e fiscalização do horário efetivamente
... de indenização pelo uso de espaço em sua residência para armazenagem de materiais de trabalho, argumentando ser dever da empregadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000556-53.2017.5.06.0021), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a recorrida atraiu para si o onus probandi, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual se desincumbiu a contento. Recurso Ordinário da ré parcialmente provido. Apelo da parte autora desprovido.
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho; o) afastamento da autorização de dedução das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 950-53.2012.5.04.0292)
...ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA. Advogada ...
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Acórdão Nº 0020799-59.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. BASE TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O enquadramento sindical para fins de aplicação das normas coletivas ao contrato de trabalho deve observar o princípio da base territorial, submetendo-se os contratantes às normas vigentes no território em que prestados os serviços, sendo inadmissível a extraterritorialidade consistente na...
..., indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho, compensação autorizada de forma indiscriminada ... Diga se há como afirmar que os prêmios (rubrica "Premio de Vendas", constante nas fichas financeiras - Id. a21fa80 - Pág. 1, por ... -
Acórdão Nº 0020783-78.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de serem externas as atividades do trabalhador, por si só, não afasta o direito ao recebimento de horas extras, tendo em vista que a exceção prevista no art. 62, inciso I, da CLT, refere-se aos empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou aos que prestam serviços em condições nas quais resta impossível o controle do...
... preponderante a fabricação, comercialização, promoção, armazenagem, expedição, transporte, distribuição, compra, venda, importação e ... 17) Diga se há como afirmar que os prêmios (rubrica "Premio Vendas", constante nos demonstrativos de pagamento - fl. 429, por ...