premio qualidade brasil
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e do idioma português falado no Brasil ... § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ... 10. Garantia de Padrão Mínimo de Qualidade ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... ádio e Televisão (ABERT) ao feito, na qualidade de ... amicus curiae (e-STF, doc. 13) ... Em ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... AÇÃO REALIZADA (UNIDADE) ... QUALIDADE AMBIENTAL URBANA ... IMPLEMENTAÇÃO DE ... POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE) ... BRASIL MODERNIZA ... ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Sem adentrar na qualidade das manifestações, não são elas imputáveis diretamente ao juízo de ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... de dezembro de 1977, pelo Banco Central do Brasil, e o requerimento de conversão seja apresentado ... por objeto bens em quantidade e em qualidade semelhantes ... § 6º - O valor dos ...
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Acórdãos nº 0001971-84.2013.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
SEGURO SAÚDE COLETIVO – Ação de obrigação de fazer – Sentença de procedência parcial, para manter o apelante e sua dependente como beneficiário do seguro de saúde operado pela ré mediante pagamento de R$741,88 - Autor aposentado da GENERAL MOTORS DO BRASIL, contribuinte há mais de dez anos do seguro-saúde operado pela ré - Direito de ver mantida a cobertura, nas condições assistenciais...
... aposentado da GENERAL MOTORS DO BRASIL, contribuinte há mais de dez anos do ... de seguro-saúde da mesma qualidade, de abrangência nacional Ausência de ... -
Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... a coesão social e resulta na queda da qualidade e na abertura do caminho para os esquemas de ...
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Remuneração e salário
... estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse ... a seu empregado, não o são com a qualidade e objetivo contraprestativos, sendo transferidas ...
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Propriedade industrial
... proteção à Propriedade Industrial no Brasil ocorreu no ano de 1809, com um Alvará de D ... ou serviço, mas sim, comprovar a qualidade deles segundo metodologias e parâmetros ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0237778-51.2019.8.19.0001 (Cível), 28-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0237778-51.2019.8.19.0001 Recorrente: AIG SEGUROS BRASIL S.A Recorrido: GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO voto Fatos: Alega o autor que é portador de epilepsia, foi acometido por uma crise grave, e que em decorrência do estado de saúde, e foi obrigado a buscar atendimento no Jackson Hospital, na...
... : AIG SEGUROS BRASIL S.A ... RECORRENTE ... : ILAN GOLDBERG ... : ... -
Acordao N° 1331793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Professora aposentada. Interesse centrado no recebimento das diferencas decorrentes da inclusão da última parcela do reajuste implementado por lei distrital na base de cálculo da conversão da licença prêmio em pecúnia. Improcedência. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal...
... Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de ... pedido de habilitação no processo, na qualidade de amicus curiae, apresentado ... pelo Distrito ... -
Acordao N° 1331800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Professora aposentada. Interesse centrado no recebimento das diferencas decorrentes da inclusão da última parcela do reajuste implementado por lei distrital na base de cálculo da conversão da licença prêmio em pecúnia. Improcedência. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal...
... Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de ... pedido de habilitação no processo, na qualidade de amicus curiae, apresentado ... pelo Distrito ... -
Processo nº 0029823-94.2017.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Mayo de 2018
Ementa: Terceira Turma Recursal. Recurso Nº. 0029823-94.2017.8.19.0203. Recorrente: José Carlos Dos Santos Bittencourt. Recorrido: Electrolux Do Brasil S/a. Recorrido: Cnova Comércio Eletrônico S.A. Recorrido: Zurich Minas Brasil Seguros S/a. Voto: a Parte Autora Sustentou Ter Adquirido, Em 19/09/2015, Um Freezer Com 173 Litros, No Valor de R$ 1.524,00, Bem como Contratado Garantia Estendida, Com
... : ELECTROLUX DO BRASIL S/A ... : FÁBIO KORENBLUM ... : VIA VAREJO S/A ... -
Licitações
... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... de menor preço, independentemente da qualidade" dos produtos e serviços, isso em razão do princ\xC3" ...
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Delação Premiada
... já está efetivamente acontecendo, na qualidade de “muleta” auxiliar do Ministério Público, ... quem pediu que transportasse as malas do Brasil para a Itália, não colaborando eficazmente para ... caráter legal, o delator tem direito ao premio previsto pelo legislador ... Do ponto de ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007880-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1. APELAÇÃO DA CEF 1.1 - LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS DO BACEN: Sobre o assunto, cabe tecer alguns comentários quanto à Circular nº.1.278/88 e sua validade. Com a extinção do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho Monetário Nacional, a incumbência de baixar normas e instruções para a...
... do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho ... -
Acórdão nº 1999.36.00.007880-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1. APELAÇÃO DA CEF 1.1 - LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS DO BACEN: Sobre o assunto, cabe tecer alguns comentários quanto à Circular nº.1.278/88 e sua validade. Com a extinção do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho Monetário Nacional, a incumbência de baixar normas e instruções para a...
... do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho ... -
Acórdão nº 1999.36.00.007880-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1. APELAÇÃO DA CEF 1.1 - LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS DO BACEN: Sobre o assunto, cabe tecer alguns comentários quanto à Circular nº.1.278/88 e sua validade. Com a extinção do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho Monetário Nacional, a incumbência de baixar normas e instruções para a...
... do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho ... -
Acórdão nº 1999.36.00.007880-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1. APELAÇÃO DA CEF 1.1 - LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS DO BACEN: Sobre o assunto, cabe tecer alguns comentários quanto à Circular nº.1.278/88 e sua validade. Com a extinção do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho Monetário Nacional, a incumbência de baixar normas e instruções para a...
... do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho ... -
Acórdão nº 1999.36.00.007880-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1. APELAÇÃO DA CEF 1.1 - LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS DO BACEN: Sobre o assunto, cabe tecer alguns comentários quanto à Circular nº.1.278/88 e sua validade. Com a extinção do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho Monetário Nacional, a incumbência de baixar normas e instruções para a...
... do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho ... -
Acórdão nº 1999.36.00.007880-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1. APELAÇÃO DA CEF 1.1 - LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS DO BACEN: Sobre o assunto, cabe tecer alguns comentários quanto à Circular nº.1.278/88 e sua validade. Com a extinção do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho Monetário Nacional, a incumbência de baixar normas e instruções para a...
... do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho ... -
Acórdão nº 1999.36.00.007880-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1. APELAÇÃO DA CEF 1.1 - LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS DO BACEN: Sobre o assunto, cabe tecer alguns comentários quanto à Circular nº.1.278/88 e sua validade. Com a extinção do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho Monetário Nacional, a incumbência de baixar normas e instruções para a...
... do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho ... -
Acórdão nº 1999.36.00.007880-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1. APELAÇÃO DA CEF 1.1 - LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS DO BACEN: Sobre o assunto, cabe tecer alguns comentários quanto à Circular nº.1.278/88 e sua validade. Com a extinção do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho Monetário Nacional, a incumbência de baixar normas e instruções para a...
... do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho ... -
Acórdão nº 1999.36.00.007880-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1. APELAÇÃO DA CEF 1.1 - LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS DO BACEN: Sobre o assunto, cabe tecer alguns comentários quanto à Circular nº.1.278/88 e sua validade. Com a extinção do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho Monetário Nacional, a incumbência de baixar normas e instruções para a...
... do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho ... -
Acórdão nº 1999.36.00.007880-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1. APELAÇÃO DA CEF 1.1 - LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS DO BACEN: Sobre o assunto, cabe tecer alguns comentários quanto à Circular nº.1.278/88 e sua validade. Com a extinção do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho Monetário Nacional, a incumbência de baixar normas e instruções para a...
... do BNH, foi atribuída ao Banco Central do Brasil, na qualidade de órgão executivo do Conselho ...