Prémio salarial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001638-75.2016.5.06.0144), 06-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROGRAMA TIM FRIENDS. Do cotejo entre a inicial e a contestação, restou incontroverso que a reclamada fornecia ao demandante premiações, por meio de pontos denominados Friends, com o objeto de estimular as vendas, e em função da quantidade de negociações efetivamente realizadas. Nesse contexto, é de se reconhecer que esses pontos têm natureza jurídica de prêmio e,...
... têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, ostentam cunho salarial, por força do disposto no § 1º do artigo 457 da CLT. Irrelevante que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-21.2015.5.23.0076) 11-10-2017
... 3. PRÊMIO-PRODUÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... O substrato fático que dá alento à decisão colegiada, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-599-19.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ão contida na legislação que o instituiu afastando sua natureza salarial. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-599-19.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ão contida na legislação que o instituiu afastando sua natureza salarial. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-599-19.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ão contida na legislação que o instituiu afastando sua natureza salarial. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-71.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-71.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-71.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-71.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-71.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-71.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-71.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-71.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-74451/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2002
PRÊMIO PRODUÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. A habitualidade do pagamento confere natureza salarial ao prêmio, tornando-o partícipe do contexto do contrato de trabalho, como já reconheceu o Pretório Excelso (Súmula nº 209). A supressão do pagamento, em casos que tais, tipifica alteração do pactuado e como se trata de vantagem não elencada no art. 457 da CLT, o ato único do empregador faz fluir, de...
... PRESCRIÇÃO. A habitualidade do pagamento confere natureza salarial ao prêmio, tornando-o partícipe do contexto do contrato de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-24.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I. A Corte de origem analisou a prova e concluiu que a Reclamante logrou desconstituir a jornada de trabalho consignada nos controles de horário apresentados pela Reclamada, pois, além de estes documentos -consignarem horários de trabalho invariáveis-, a testemunha indicada pela Autora informou que os horários de trabalho dos empregados -são...
... e que o referido instrumento afastou expressamente a natureza salarial do benefício. Todavia, por considerar habitual o pagamento da parcela, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40324/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
1 - EMBARGOS DO RECLAMADO PRÊMIO-DESEMPENHO NATUREZA JURÍDICA Incontroverso nos autos que o prêmio-desempenho era pago habitualmente ao Reclamante, devendo integrar o salário, nos termos do artigo 457, § lº, da CLT, que dispõe: § 1º Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo...
... Na hipótese, o prêmio-desempenho possui natureza salarial, devendo, portanto, integrar o salário do Reclamante para efeito de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem
... fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-110922/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem
... fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem
... fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2005
PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem
... fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 398-29.2020.5.12.0052)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
... salarial do prêmio assiduidade, porque pago de forma habitual ... 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210200-02.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... salários para qualquer efeito, resulta afastada a sua natureza salarial. Precedentes desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96140-38.2002.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS ANTIGUIDADE - PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional considerou não prescrita a pretensão relativa a pedido de vantagem instituída em norma regulamentar e não garantida por lei, quando a ação foi ajuizada após decorridos mais de cinco anos da alteração contratual intentada pelo Reclamado. Demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST. Agravo de instrumento a
... do Reclamante de receber o Prêmio RDB/CDB, bem como a natureza salarial" da parcela. Decisão em harmonia com o art. 457, § 1º, da CLT. Recurso n\xC3" ... 1. CONHECIMENTO ... 1.1. INTEGRAÇÃO DO PREMIO RDB/CDB ... A Corte Regional ratificou o teor da sentença que condenou o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 363-76.2021.5.09.0130)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. 1 - Foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento ante o não preenchimento de outros requisitos de admissibilidade do recurso de revista. 2 -
... 4 - Nesse contexto, o Tribunal Regional conferiu natureza salarial" ao prêmio assiduidade, ... condicionando tal natureza jurídica \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167600-06.2007.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - JULGAMENTO ULTRA PETITA. A leitura dos autos revela que o autor, em sua petição inicial, expressamente requereu o pagamento de adicional de horas extras na forma do art. 71, § 4.º, da CLT. Portanto, a decisão que deferiu o adicional conforme já praticado pelas empresas observou os limites do pedido, não havendo de se falar, assim, em julgamento ultra petita. Recurso de...
... 71, § 4.º, da CLT, possui natureza salarial, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais (Súmula ...