Prémio salarial

141994 resultados para Prémio salarial

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-213900-83.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    GRATIFICAÇÕES EXTRA E ASSISTÊNCIA SUPORTE SAÚDE. SUPRESSÃO. Não demonstrada violação a disposição de lei nem divergência jurisprudencial. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A questão relativa à natureza jurídica do valor recebido pelo empregado a título de auxílio-alimentação está pacificada no âmbito desta Corte, mediante o entendimento concentrado na Súmula 241, que reconhece a natureza...

    ... entendimento concentrado na Súmula 241, que reconhece a natureza salarial da parcela. PRÊMIO-INCENTIVO. INCORPORAÇÃO. O Tribunal Regional, ao ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO -PREMIO INCENTIVO-. NATUREZA JURÍDICA. O reclamado, autarquia estadual, nada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-65.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    PRÊMIO-INCENTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO. PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 8.975/94, QUE AFASTA A NATUREZA SALARIAL. A Lei Estadual n° 8.975/94, instituidora do prêmio-incentivo, expressamente, determina que essa parcela não possui natureza salarial. A pretensão de integração do prêmio-incentivo à remuneração esbarra na dicção da legislação estadual bem como na iterativa jurisprudência desta...

    ... PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 8.975/94, QUE AFASTA A NATUREZA SALARIAL ... A Lei Estadual n° 8.975/94, instituidora do prêmio-incentivo, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-107-44.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRÊMIO DE INCENTIVO FUNDES. NATUREZA JURÍDICA. LEI ESTADUAL 8.975/94. INTEGRAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. A orientação prevalecente nesta Corte segue na direção de que a reclamada, na qualidade de ente público, está sujeita ao princípio da legalidade, razão pela qual devem ser estritamente observados os limites traçados na Lei Estadual 8.975/1994,

    ... NATUREZA JURÍDICA. LEI ESTADUAL 8.975/94. INTEGRAÇÃO SALARIAL". IMPOSSIBILIDADE. A orientação prevalecente nesta Corte segue na direç\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41-20.2010.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PARCELA "SEXTA PARTE". ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDOR CELETISTA. BASE DE CÁLCULO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE...

    ... , Lei Estadual nº 8.975/94, afastou expressamente a sua natureza salarial. Precedentes ... Não conhecido ... LICENÇA-PRÊMIO. REGIME JURÍDICO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1059-61.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. PRÊMIO DE INCENTIVO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Esta colenda Corte possui o entendimento no sentido de que a parcela "prêmio-incentivo", instituída pela Lei Estadual nº 8.975/94, não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, em face da expressa previsão contida na legislação que instituiu o referido prêmio. Recurso de revista conhecido e...

    ... pois a alteração havida não acarretou prejuízo e/ou redução salarial. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... B) RECURSO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-203600-62.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de Instrumento a que se dá provimento ante a provável violação ao art. 37, inc. X, da Constituição da República. 2. RECURSO DE REVISTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A questão relativa à natureza jurídica do valor recebido pelo empregado a título de auxílio-alimentação está pacificada no âmbito desta Corte, mediante o entendimento concentrado na Súmula 241

    ... entendimento concentrado na Súmula 241, que reconhece a natureza salarial da parcela. PRÊMIO-INCENTIVO. INCORPORAÇÃO. O Tribunal Regional, ao ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO -PREMIO INCENTIVO-. NATUREZA JURÍDICA. O reclamado, autarquia estadual, nada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-94.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravo de Instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação ao art. 37, inc. X, da Constituição da República. 2. RECURSO DE REVISTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A questão relativa à natureza jurídica do valor recebido pelo empregado a título de auxílio-alimentação está pacificada no âmbito desta Corte, mediante o entendimento concentrado na Súmula 241,...

    ... entendimento concentrado na Súmula 241, que reconhece a natureza salarial da parcela. PRÊMIO-INCENTIVO. INCORPORAÇÃO. O Tribunal Regional, ao ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO -PREMIO INCENTIVO-. NATUREZA JURÍDICA. O reclamado, autarquia estadual, nada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-06.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

    VALE-ALIMENTAÇÃO PAGO POR TERCEIRO. A questão relativa à natureza jurídica do valor recebido pelo empregado a título de auxílio-alimentação está pacificada no âmbito desta Corte, mediante o entendimento concentrado na Súmula 241, que reconhece a natureza salarial da parcela. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO-INCENTIVO. O Tribunal Regional, ao manter a condenação do reclamado à integração do prêmio-incentivo...

    ... entendimento concentrado na Súmula 241, que reconhece a natureza salarial da parcela. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO-INCENTIVO. O Tribunal Regional, ao ... Premio Incentivo" e sua incorporação ou não aos vencimentos dos servidores aos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196000-45.2009.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A aplicação da exceção prevista no artigo 62, I, da CLT não depende apenas do exercício de trabalho externo, mas também da impossibilidade de controle da jornada pelo empregador. No caso, esse segundo requisito não foi atendido, pois o acórdão regional registrou que o autor estava sujeito a rigoroso controle de

    ... NATUREZA JURÍDICA. Ao reconhecer a natureza salarial do prêmio por produção, pago com habitualidade ao reclamante, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-278-62.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CARTÃO DE PONTO APÓCRIFO. INTERVALO INTRAJORNADA. LICENÇA PRÊMIO. DIFERENÇA SALARIAL. RECURSO - CONHECIMENTO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 297, itens I e II, e 333 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma...

    ... INTERVALO INTRAJORNADA. LICENÇA PRÊMIO. DIFERENÇA SALARIAL. RECURSO - CONHECIMENTO ... Recurso de revista que não merece ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000670-87.2018.5.06.0172), 20-10-2020

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. Paga habitualmente, a parcela prêmio de produtividade tem natureza salarial e integra a remuneração para todos os fins. Considerando a natureza salarial da verba em comento, não poderia ter sido suprimida unilateralmente pela empregadora, em razão da garantia constitucional da irredutibilidade...

    ... PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. Paga habitualmente, a parcela prêmio de ... aferir que teve tais afastamentos, defiro o pedido de pagamento de premio a partir de maio/2017, quando houve a supressão nos holerites. Deverá ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-94.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ART. 129 DA CARTA POLÍTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. Conforme recomendação da OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, o adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou empregado público estadual, e nã

    ... ção, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-94.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ART. 129 DA CARTA POLÍTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. Conforme recomendação da OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, o adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou empregado público estadual, e nã

    ... ção, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-94.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ART. 129 DA CARTA POLÍTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. Conforme recomendação da OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, o adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou empregado público estadual, e nã

    ... ção, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-94.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ART. 129 DA CARTA POLÍTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. Conforme recomendação da OJ Transitória 60 da SBDI-1 do TST, o adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou empregado público estadual, e nã

    ... ção, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-193700-72.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Esta colenda Corte possui o entendimento no sentido de que a parcela "prêmio-incentivo", instituída pela Lei Estadual nº 8.975/94, não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, em face da expressa previsão contida na legislação que instituiu o referido prêmio. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...

    ... 1. PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... Esta colenda Corte possui o entendimento no sentido de que a parcela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4129-29.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR APLICÁVEL. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS E DIVISOR 180. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. Os prêmios (ou bônus) consistem em...

    ... 2. PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. Os prêmios (ou bônus) consistem em parcelas contraprestativas pagas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78340-76.2006.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GERENTE OPERACIONAL ENQUADRADO NO ART. 62, II, DA CLT. GERENTE DE CONTAS ENQUADRADO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRÊMIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... 224, § 2º, DA CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRÊMIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108440-44.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRÊMIO PRODUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....

    ... INTERVALO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRÊMIO PRODUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-778-69.2011.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014

    PRÊMIO-INCENTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO. PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 8.975/94 QUE AFASTA A NATUREZA SALARIAL. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Lei Estadual n° 8.975/94, instituidora do prêmio-incentivo, expressamente determina que a citada parcela não possui natureza salarial. A pretensão da reclamante de integração do prêmio-incentivo à remuneração esbarra na dicção da legislação

    ... SALARIAL. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... A Lei Estadual n° ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3855-05.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. HORA EXTRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. REFLEXOS. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho...

    ... MULTA. REFLEXOS. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-62.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    PRÊMIO-INCENTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO. PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 8.975/94, QUE AFASTA A NATUREZA SALARIAL. A Lei Estadual n° 8.975/94, instituidora do prêmio-incentivo, expressamente, determina que essa parcela não possui natureza salarial. A pretensão de integração do prêmio-incentivo à remuneração esbarra na dicção da legislação estadual, bem como na iterativa jurisprudência desta...

    ... PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 8.975/94, QUE AFASTA A NATUREZA SALARIAL ... A Lei Estadual n° 8.975/94, instituidora do prêmio-incentivo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001709-46.2017.5.06.0143), 19-11-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. PROGRAMA FRIENDS. PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL. A pontuação concedida através do programa TIM Friends tem nítido caráter salarial, já que possui natureza de premiação por metas atingidas, devendo integrar a remuneração da obreira, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

    ... PROGRAMA FRIENDS ... PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL ... A pontuação concedida através do programa TIM Friends tem nítido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1616-10.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Observo que a alegada negativa de prestação jurisdicional tem foco na ausência de exposição dos fundamentos para a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda. Trata-se, assim, de matéria de direito, que pode ser analisada por esta colenda Corte Superior, ante a admissão do...

    ... 2. PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... Esta colenda Corte possui o entendimento no sentido de que a parcela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3212300-61.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS EBENEFÍCIOS. PRÊMIO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FÉRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte...

    ... VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS EBENEFÍCIOS. PRÊMIO. DURAÇÃO DO ...

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