Prémio salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41040-30.2007.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. LICENÇA-PRÊMIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PEDIDO DE MERCADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS...
... ÔNUS DA PROVA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. LICENÇA-PRÊMIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPLEMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-12.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - APIP, FÉRIAS PRÊMIO E ABONO SALARIAL - NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS - REFLEXOS. A divergência ensejadora do conhecimento do recurso de revista pressupõe que os arestos colacionados contenham as mesmas premissas fáticas, mas oferecendo soluções distintas, o que não ocorreu nestes autos. Recurso de revista de...
... HORAS EXTRAS - APIP, FÉRIAS PRÊMIO E ABONO SALARIAL - NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS - REFLEXOS. A divergência ensejadora do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-48.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO E REDUÇÃO SALARIAL. Não estando o direito do reclamante assegurado por preceito de lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-04.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. Não resulta em violação ao art. 62, inc. I, da CLT a decisão proferida pelo Tribunal Regional em que se conclui pelo direito às horas extras quando a prova revela que o empregado, embora exercesse atividade externa, estava sujeito ao controle de jornada de trabalho. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO. Não se constata violação direta e literal aos arts. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República...
... 2º, da CLT, porquanto o Tribunal de origem reconheceu a natureza salarial do prêmio por quilômetro rodado, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-848-48.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA PAGA PELA FAEPA. NATUREZA SALARIAL". Decisão regional em consonância com o entendimento consubstanciado na S\xC3" ... b) em relação ao Premio Incentivo a Câmara mediante ressalva do Relator concedeu a integração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102140-19.2005.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/pas AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001156-88.2018.5.06.0005), 01-10-2019
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir no FGTS. Apelo improvido, no particular.
... "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir no FGTS. Apelo improvido, no particular ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-71.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. INTEGRAÇÃO SALARIAL DO PRÊMIO INCENTIVO. LEI 8975/94. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONHECIDO E PROVIDO. Não demonstrada divergência jurisprudencial acerca da matéria, eis que colacionado apenas decisão em despacho monocrático, que não serve ao confronto, a teor do artigo 894 da CLT. Embargos não conhecidos.
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS. INTEGRAÇÃO SALARIAL DO PRÊMIO INCENTIVO. LEI 8975/94. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-58.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... NATUREZA JURÍDICA ... O Regional concluiu pela natureza salarial da parcela "prêmio", que, na verdade, se tratava de uma gratificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010097-85.2013.5.06.0010), 28-11-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS NO CÁLCULO DAS PARCELAS LICENÇA PRÊMIO E AUSÊNCIA PERMITIDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - APIP. Ante a reconhecida natureza salarial das verbas de licença-prêmio e ausências permitidas para interesse particular - APIP's, são devidos os reflexos das horas extras prestadas com habitualidade sobre essas parcelas. Recuso...
... Ante a reconhecida natureza salarial das verbas de licença-prêmio e ausências permitidas para interesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246500-47.2008.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... salários para qualquer efeito, resulta afastada a sua natureza salarial. Precedentes desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-12.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139700-77.2009.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-688/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. O prêmio pago habitualmente e de natureza pessoal por estar vinculado à assiduidade do empregado, tem caráter salarial, sendo desimportante que o pagamento se dê apenas em relação a um grupo de empregados da empresa. Assim, integra a base de cálculo das horas extras e do adicional noturno devidos ao empregado.
... A C Ó R D Ã O ... PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS ... O prêmio pago ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-15.2018.5.06.0341), 07-03-2019
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.
... "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000987-34.2016.5.06.0341), 13-09-2017
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.
... "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001358-95.2016.5.06.0341), 09-08-2017
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.
... "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-72.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ção, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial", integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais\" (S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-115-43.2010.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... , sob a denominação de prêmio, o que denota o caráter salarial da rubrica, nos exatos termos do artigo 457, §1º da CLT. Para se decidir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211100-40.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 8.975/94, QUE AFASTA A NATUREZA SALARIAL ... A Lei Estadual n° 8.975/94, instituidora do prêmio-incentivo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-40.2016.5.06.0009), 20-09-2017
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir no FGTS. Apelo provido, no particular.
... "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir no FGTS. Apelo provido, no particular. RELATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-60.2009.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ão pretendida, de que a parcela prêmio ostentaria natureza salarial, razão pela qual o conhecimento do Recurso de Revista encontra óbice na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-24.2008.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. ÓBICE PROCESSUAL IMPOSTO PELA C. TURMA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO VERIFICADA Não se verifica do julgado qualquer tese dirimindo o teor da cláusula normativa, que a parte intenta demonstrar constar que a parcela prêmio produção não integrará o salário para efeitos salariais ou legais, ao contrário, a v. decisão não adentra na...
... ACV/sp-cr RECURSO DE EMBARGOS. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. ÓBICE PROCESSUAL IMPOSTO PELA C. TURMA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8066-54.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8066-54.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST) ...