Prémio salarial
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4842-79.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). NORMA COLETIVA. Não há manifestação expressa no TRT sobre a norma coletiva dispor sobre a natureza jurídica das parcelas em discussão, o que atrai a incidência
... PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST) ... Insiste em que o prémio produtividade foi instituído aos empregados que bem desempenham suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206200-10.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-50.2011.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO COM CONTROLE DE JORNADA. PRÊMIO - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-34.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento a embargos de declaração quando não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos declaratórios não providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento a embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000351-86.2016.5.06.0141), 05-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROGRAMA TIM FRIENDS. Do cotejo entre a inicial e a contestação, restou incontroverso que a reclamada fornecia à demandante premiações, por meio de pontos denominados Friends, com o objeto de estimular as vendas, e em função da quantidade de negociações efetivamente realizadas. Nesse contexto, é de se reconhecer que esses pontos têm natureza jurídica de prêmio e,...
... têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, ostentam cunho salarial, por força do disposto no § 1º do artigo 457 da CLT. Irrelevante que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001192-44.2017.5.06.0142), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROGRAMA FRIENDS. PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL. A pontuação concedida através do programa "TIM Friends" tem nítido caráter salarial, pois computada como reflexo direto das vendas efetuadas pela empregada, possuindo cunho contraprestativo e devendo integrar a remuneração da obreira, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113540-12.2004.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O entendimento firmado pelo e. TRT foi no sentido de que a função de gerência está regulada no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, que exige uma especial fidúcia, sendo que nem mesmo o gerente bancário geral da agência pode ser tido como detentor daquela definida confiança especialíssima, pois os poderes a ele outorgados pelo
... prestação de serviço, assumindo inquestionável caráter salarial. Sobre a matéria, este c. Tribunal tem firmado jurisprudência no sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010279-81.2014.5.06.0351), 14-05-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS PARCELAS 'LICENÇA-PRÊMIO' E 'AUSÊNCIAS PERMITIDAS PARA INTERESSE PARTICULAR - APIP'. Considerando a natureza salarial das parcelas 'licença-prêmio' e 'Ausências Permitidas para Interesse Particular - APIP' são devidas as repercussões das horas extras prestadas com habitualidade sobre essas parcelas. Recurso ordinário...
... Considerando a natureza salarial das parcelas 'licença-prêmio' e 'Ausências Permitidas para Interesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28340-31.2004.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE FGTS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE FGTS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4849-69.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO. HABITUALIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. No caso dos autos, inexistindo qualquer previsão nas normas coletivas quanto à natureza indenizatória das gratificações, e em face da habitualidade do seu pagamento, as parcelas adicional de produtividade, prêmio assiduidade e adicional por tempo de serviço têm natureza
... êmio assiduidade e adicional por tempo de serviço têm natureza salarial, sendo, portanto, devida a integração destas parcelas na base de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96800-04.2008.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. DIFERENÇA SALARIAL ... - CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA ... Recurso de revista ...
-
Acórdão Nº 0020738-28.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. Hipótese em que os documentos adunados aos autos não se evidenciam diferenças em favor da parte reclamante a título de horas extras laboradas e não pagas, ou que não foram objeto de compensação. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. PRÊMIO-QUALIDADE. NATUREZA. Hipótese em que, pela análise da norma coletiva da...
... , verifica-se que a parcela "prêmio-qualidade" tinha natureza salarial", uma vez que seu valor era considerado para o pagamento das férias, do 13\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-628800-45.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ões pelos serviços realizados", possuindo nítido caráter salarial. Diante disso, não há falar em contrariedade à Súmula 225 do TST, pois ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001077-88.2015.5.06.0143), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMENTE. COMISSÕES ATINENTES AO PROGRAMA DENOMINADO "FRIENDS". PAGAMENTO HABITUAL. Considera-se que os pontos no programa "friends" têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, ostentam cunho salarial, por força do disposto no § 1º do art. 457 da CLT. Saliente-se que norma interna da empresa que, dispõe sobre o caráter não salarial da verba, não deve prevalecer, haja vista
... " têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, ostentam cunho salarial, por força do disposto no § 1º do art. 457 da CLT. Saliente-se que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-425500-02.2005.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 3. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIO POR PRODUÇÃO. NATUREZA SALARIAL. De maneira geral, a parcela bônus é paga em decorrência de conduta ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162040-27.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. DESCONTO SALARIAL - SEGURO DE VIDA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. GRATIFICAÇÃO ANUAL. PRÊMIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. DESCONTO SALARIAL - SEGURO DE VIDA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. GRATIFICAÇÃO ANUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-93.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SALÁRIO. REAJUSTE. MULTA CONVENCIONAL. LAUDO PERICIAL. COMISSÕES. ESTORNO. PRÊMIO PRODUÇÃO. HORA EXTRA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SALÁRIO. REAJUSTE. MULTA CONVENCIONAL. LAUDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 63600-65.2008.5.09.0025)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA LEI 13.015/2014 . 1. HORAS IN ITINERE . SÚMULA 126 DO TST . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
... 2. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À ... REMUNERAÇÃO. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10187-04.2015.5.18.0006) 20-11-2018
... INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. COMPENSAÇÃO ... AGRAVO QUE IMPUGNA ÓBICE NÃO APONTADO NA DECISÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO. Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em sua incidência sobre tal benefício, mesmo que indenizado. Revista conhecida e provida.
... Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO. Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em sua incidência sobre tal benefício, mesmo que indenizado. Revista conhecida e provida.
... Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169500-39.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... INCIDÊNCIA. A Corte de origem reconheceu a natureza salarial do "prêmio incentivo" concedido mediante normas do reclamado, sem, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10158/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2001
PRÊMIO MAQUINISTA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Se o Tribunal Regional reconhece, expressamente, a natureza salarial da verba "prêmio maquinista", tal verba deve integrar o salário do obreiro para todos os efeitos legais (artigo 457, § 1º, da CLT). Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... RB/ak/af/hb ... PRÊMIO MAQUINISTA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Se o Tribunal Regional reconhece, expressamente, a natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001718-39.2014.5.06.0005), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES ATINENTES AO PROGRAMA DENOMINADO "FRIENDS". PAGAMENTO HABITUAL. Considera-se que os pontos no programa "friends" têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, ostentam cunho salarial, por força do disposto no § 1º do art. 457 da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento, no aspecto.
... " têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, ostentam cunho salarial, por força do disposto no § 1º do art. 457 da CLT. Recurso ordinário a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-68.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ...