Prémio salarial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001718-39.2014.5.06.0005), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES ATINENTES AO PROGRAMA DENOMINADO "FRIENDS". PAGAMENTO HABITUAL. Considera-se que os pontos no programa "friends" têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, ostentam cunho salarial, por força do disposto no § 1º do art. 457 da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento, no aspecto.
... " têm natureza jurídica de prêmio e, portanto, ostentam cunho salarial, por força do disposto no § 1º do art. 457 da CLT. Recurso ordinário a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-68.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000552-60.2016.5.06.0341), 15-03-2017
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.
... "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 841-20.2016.5.08.0120) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCELA PRÊMIO PRODUÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIFERENÇA SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... ÃO - INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIFERENÇA SALARIAL ... - ÔNUS DA PROVA. Embora demonstre o seu inconformismo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-29.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas quando incontroverso o fato sobre o qual iriam depor. Recurso de Revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal...
... Esta Corte tem se posicionado no sentido de reconhecer natureza salarial às parcelas variáveis pagas ao empregado com habitualidade, independente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10851-75.2019.5.18.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRÊMIO CESTA BÁSICA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE...
... prêmio, com patente caráter salarial ... " e que " ... o prêmio pago ‘in natura’, ... -
Acórdão Nº 0020761-41.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
EMENTA PRÊMIO-ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. O "prêmio-assiduidade" pago por força de previsão contratual detém natureza salarial na forma do art. 457, § 1º, da CLT.
... " pago por força de previsão contratual detém natureza salarial na forma do art. 457, § 1º, da CLT ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-233-22.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tal como a verba intitulada prêmio-produção ... Afastada, pois, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-11.2009.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... extra petita pelo acréscimo de horas extraordinárias e natureza salarial da parcela intitulada prêmio. Recurso de revista não conhecido. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13825/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL. HABITUALIDADE. NÃO-VERIFICAÇÃO. O artigo 457 da CLT, ao enumerar as parcelas que efetivamente compõem a remuneração dos empregados, detalha tais parcelas em seu parágrafo primeiro, referindo-se expressamente a gratificações ajustadas, dentre as quais muitas vezes se entendem compreendidos os pagamentos feitos pela modalidade de prêmios. Ocorre, no...
... MAC/mc6m/rc ... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL. HABITUALIDADE ... NÃO-VERIFICAÇÃO. O artigo 457 da CLT, ao enumerar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1397-53.2014.5.09.0091) 07-11-2018
... 3. PRÊMIO - PRODUTIVIDADE. PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA SALARIAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-I DO TST. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011147-61.2013.5.06.0103), 09-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE METAS. PRÊMIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Mesmo que comprovado o pagamento de gratificação/prêmio - por cumprimento de metas - o valor pago por liberalidade tem natureza indenizatória e não salarial
... - o valor pago por liberalidade tem natureza indenizatória e não salarial Vistos etc ... Trata-se de recurso ordinário interposto por WALTER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000862-83.2012.5.06.0122), 04-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS. HABITUALIDADE. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Concedendo a Empregadora contraprestação financeira de forma habitual, ainda que sob a denominação de prêmio, esse pagamento assume feição salarial. Prevalência do Princípio da Primazia da Realidade.
... PR Ê MIOS. HABITUALIDADE. NATUREZA JUR Í DICA SALARIAL. Concedendo a Empregadora contrapresta ç ã o financeira de forma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 930-55.2013.5.02.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - LABOR EXTERNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS – PRÊMIO DE ... PRODUÇÃO – ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270300-94.2007.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Dos termos em que proferido o v. acórdão recorrido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15763/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU PRÊMIO MAQUINISTA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO Se o Tribunal Regional reconhece, expressamente, a habitualidade no pagamento da verba "prêmio maquinista", deve ela integrar o salário do Reclamante para todos os efeitos legais (artigo 457, § 1º, da CLT). Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA...
... PRÊMIO MAQUINISTA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO ... Se o Tribunal Regional reconhece, expressamente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-612200-49.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO POR PRODUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. I. No exame do recurso ordinário interposto pela Reclamada, a Corte de origem considerou que o Reclamante não era remunerado por comissões adicionais à importância fixa e decidiu afastar da condenação o pagamento de descanso semanal remunerado sobre comissões. II. O Tribunal Regional também...
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Acórdão Nº 0020279-28.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRÊMIO PRODUÇÃO. INSTALADOR DE REDE DE TELEFONIA. O empregado que desenvolve a função de instalação de redes de telefonia exerce atividade periculosa tal como os eletricitários, devendo ser considerada na base de cálculo do adicional de periculosidade a parcela prêmio produção, que tem natureza salarial. Incidência da parte final da Súmula 191 do...
... de periculosidade a parcela prêmio produção, que tem natureza salarial. Incidência da parte final da Súmula 191 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0249500-49.2009.5.06.0291 (02495-2009-291-06-00-3)), 13-02-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIO POR OBJETIVO. CUMPRIMENTO DE METAS. O sistema remuneratório vigente permite a regulação de figuras atípicas de remuneração, tal qual ocorre com a rubrica denominada de prêmio por objetivo. A parcela salarial concernente ao prêmio por cumprimento de metas é, de fato, verba salarial,...
... A parcela salarial concernente ao pr ê mio por cumprimento de metas é , de fato, verba ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-34.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE ... A orientação prevalecente nesta Corte segue na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000048-78.2019.5.06.0008), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRÊMIOS PAGOS (NATUREZA JURÍDICA). NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. CARÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO. O recorrente persiste em que os valores pagos na rubrica "Prêmio Produtividade" se revestiriam de natureza salarial, com reflexos em horas extras, conforme revelado pelo conjunto probatório. O pleito do...
... na rubrica "Prêmio Produtividade" se revestiriam de natureza salarial, com reflexos em horas extras, conforme revelado pelo conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28340/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... do valor da hora normal, integrado das parcelas de natureza salarial. O acórdão regional determinou a integr a ção da parcela paga a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-355/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... RB/mar/af/hb ... PRÊMIO PRODUÇÃO. NATUREZA SALARIAL. I N TEGRAÇÃO ... Não há dispositivo legal disciplinando a parcela ... Esse Tribunal assim já se manifestou sobre a matéria: ... PREMIO-PRODUÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O prêmio-produção pago ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32732/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. NATUREZA SALARIAL. HABITUALIDADE. VERIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DO CÔMPUTO DA PARCELA NO CÁLCULO DOS RSRs. ENUNCIADO Nº 225 DO TST. O artigo 457 da CLT, ao enumerar as parcelas que efetivamente compõem a remuneração dos empregados, detalha tais parcelas em seu parágrafo primeiro, referindo-se expressamente a gratificações ajustadas, dentre as quais muitas vezes se...
... MAC/mc6m/rc ... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... HABITUALIDADE. VERIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DO CÔMPUTO DA PARCELA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-107400-82.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. EMPREGADO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA. PARCELA INTITULADA -SEXTA-PARTE-. Em conformidade com a jurisprudência reiterada nesta Corte, o empregado celetista do Estado de São Paulo faz jus à percepção da verba intitulada sexta-parte, tendo em vista que o artigo 129 da Constituição Estadual também o beneficia. Não há distinçã
... rubrica possui caráter contraprestativo, ou seja, de natureza salarial. Decisão regional que merece ser reformada ... PRÊMIO-INCENTIVO. Este ...