preparaçoes com carnes
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de trigo; massas alimentícias; açúcares; produtos lácteos; carnes e suas preparações; preparações à base de cereais; chocolates; ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de trigo; massas alimentícias; açúcares; produtos lácteos; carnes e suas preparações; preparações à base de cereais; chocolates; ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...CARNES...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001279-15.2015.5.06.0192), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 71, §5º, da CLT, o intervalo intrajornada poderá ser reduzido ou fracionado se (1) for gozado entre o término da primeira hora e início da última hora trabalhada, (2) haja previsão em convenção ou acordo coletivo e (3) a função exercida pelo empregado seja de motorista, cobrador, fiscal de campo ou...
... self-service, com exceção das preparações protéicas (carnes) e da sobremesa,os quais serão servidos por funcionários da CONTRATADA , ... -
DECRETO LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a Legislação Pertinente Ao Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
... Posição 02.06 - Carnes e miúdos, comestíveis de qualquer espécie (exceto os fígados de aves ...
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EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
...ção de preparações frias; Técnicas de preparo com cortes de carnes, aves e frutos do mar; Cozinha light e diet; Preparações para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...CAPÍTULO 16. Preparações e conservas de carnes, peixes, crustáceos e moluscos. NOTA 27 - Estão excluídos ...
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Acórdão Nº 3301-012.892 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2017 a 31/03/2017CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA. INDUSTRIALIZAÇÃO. CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE.O custo com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou congelada, utilizada na industrialização de produtos classificados nos códigos 1601.00.00 (enchidos
...CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE. O. N com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou. O custo. O. Dcongelada, ... -
Acórdão Nº 3301-012.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2017 a 31/12/2017CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA. INDUSTRIALIZAÇÃO. CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE.O custo com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou congelada, utilizada na industrialização de produtos classificados nos códigos 1601.00.00 (enchidos
...CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE. O. N com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou. O custo. O. Dcongelada, ... -
Acórdão Nº 3301-012.894 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2017 a 30/09/2017CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA. INDUSTRIALIZAÇÃO. CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE.O custo com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou congelada, utilizada na industrialização de produtos classificados nos códigos 1601.00.00 (enchidos
...CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE. O. N com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou. O custo. O. Dcongelada, ... -
Acórdão Nº 3301-012.895 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2017 a 30/06/2017CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA. INDUSTRIALIZAÇÃO. CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE.O custo com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou congelada, utilizada na industrialização de produtos classificados nos códigos 1601.00.00 (enchidos
...CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE. O. N com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou. O custo. O. Dcongelada, ... -
Acórdão Nº 3301-012.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2017 a 30/06/2017CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA. INDUSTRIALIZAÇÃO. CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE.O custo com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou congelada, utilizada na industrialização de produtos classificados nos códigos 1601.00.00 (enchidos e produtos semelhantes, de carne)
...carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou. N. congelada, utilizada na ... -
Acórdão Nº 3301-012.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2017 a 31/03/2017CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA. INDUSTRIALIZAÇÃO. CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE.O custo com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou congelada, utilizada na industrialização de produtos classificados nos códigos 1601.00.00 (enchidos e produtos semelhantes, de carne)
...carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou. N. congelada, utilizada na ... -
Acórdão Nº 3301-012.897 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2017 a 31/12/2017CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO. CARNE BOVINA DESOSSADA. INDUSTRIALIZAÇÃO. CRÉDITOS. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE.O custo com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou congelada, utilizada na industrialização de produtos classificados nos códigos 1601.00.00 (enchidos e produtos semelhantes, de carne)
...carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou. N. congelada, utilizada na ... -
Conflito de competência entre órgãos da saúde e da agricultura na inspeção e fiscalização de açougues no Estado de São Paulo
O presente artigo abordou o conflito de competência existente entre os órgãos da saúde e da agricultura no tocante à inspeção e fiscalização de açougues no estado de São Paulo, com a apre- sentação dos elementos responsáveis por esse conflito, as atividades rotineiras nas quais ele se torna perceptível, seus efeitos e as soluções possíveis para que seja eliminado. Foram realizadas revisão...
...Dentre esses produtos, estão carnes e os produtos cárneos, frequentemente comer-cializados à população por ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...34). Para a cadeia de carnes suínas, o art. 55 da Lei nº 12.350/10 (que tratava das medidas ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
... bebidas alcoólicas, não adicionado de conservadores, exceto carnes curadas enlatadas, submetido a esterilidade comercial e acondicionado em ...
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RETIFICAÇÃO
... Quantidade suficiente para preparar 50 g Colheres de sopa Grupo V: Carnes e ovos (Valor energético médio da porção é 125 kcal). Produtos ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
...especificação do fabricante;. 3. Carnes" e derivados resfriados crus: no máximo a 7ºC ou. conforme a especificaç\xC3"...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
...aos órgãos oficiais competentes. 9. No comércio varejista de carnes, somente será permitido. empanar e adicionar temperos em carnes quando ...
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LICITAções - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
...carnes e seus derivados crus. devem ser separadas das demais por meios físicos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
...9. Carnes e pescados embalados, refrigerados ou congelados, desde que não sejam ...
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Acórdão Nº 3402-009.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/07/2012 a 30/09/2012AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO.Nos termos da Súmula Vinculante CARF nº 159, não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de cálculo das contribuições. Todavia, caso realizado o lançamento para...
...produtos semelhantes”. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. CARNES E MIUDEZAS COMESTÍVEIS. A classificação fiscal dos produtos carnes e ... -
Publicada Lei Complementar 147, que permite advogados no Simples Nacional
Publicada lei que permite advogados no Simples Nacional
... de trigo; massas alimentícias; açúcares; produtos lácteos; carnes e suas preparações; preparações à base de cereais; chocolates; ... -
Acórdão Nº 3301-012.891 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2016 a 31/12/2016BENS PARA REVENDA. AQUISIÇÃO/RECEPÇÃO. COOPERATIVAS FILIADAS. CRÉDITOS. DESCONTOS. IMPOSSIBILIDADE.A aquisição/recepção de bens (mercadorias) de cooperativas singulares, inclusive de cooperado pessoa física, não implica operação de compra e venda e sim ato cooperativo, que é isento das contribuições para o PIS e...
...Fl. 706. O custo com aquisição de carnes da espécie bovina, fresca, refrigerada e/ ou. congelada, utilizada na ...