preparo do recurso adesivo

26919 resultados para preparo do recurso adesivo

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. #Incluído pela Lei nº ...O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas ... independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior. #Redação dada pela Lei nº ...

  • Acórdão nº 2004/0101045-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Setembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ADESIVO. CPC, ART. 511. PREPARO. DESERÇÃO. - O preparo do recurso deve ser comprovado no ato de sua interposição, sob pena de deserção (art. 511 do CPC). - O preparo do recurso adesivo será devido quando também o for para o apelo principal (REsp 40.220/SP). Precedentes 3 - Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 619.684/RJ,

    ...AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ADESIVO. CPC, ART. 511. PREPARO. DESERÇÃO. . 1 - O preparo do ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0002.14.002759-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2016

    APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.

    2016000359666EMENTA: APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA TERPOSIÇÃO DO RECURSO - PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.- Segundo dispõe o art. 511 do CPC, "no ato de interposição do ...

  • Acórdão nº 2007/0222658-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 08 de Abril de 2008

    PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ADESIVO - PREPARO - RECURSO PRINCIPAL ISENTO - EXTENSÃO DA ISENÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO PREPARO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL. O preparo destina-se a custear as despesas processuais do recurso no Tribunal ad quem. Na hipótese de recurso adesivo, se o principal for isento aquele também será, pois o Tribunal

    . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.494 - SP (2007/0222658-4)RELATOR:MINISTRO ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ADESIVO - PREPARO - RECURSO PRINCIPAL ISENTO - EXTENSÃO DA ISENÇÃO - ...

  • Acórdão nº 2006/0276403-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Dezembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO QUE NÃO SE ESTENDE AO APELO ADESIVO. PRECEDENTE. A assistência judiciária de que goza a parte que interpõe o recurso principal não se estende à parte contrária, que dela não frui, pelo que imprescindível o recolhimento do preparo do adesivo, sob pena de deserção. II....

    . RECURSO ESPECIAL Nº 912.336 - SC (2006⁄0276403-1)RELATOR:MINISTRO ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA ... não frui, pelo que imprescindível o recolhimento do preparo do adesivo, sob pena de deserção. II. Recurso especial não ...

  • Acórdão nº 2008/0044627-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 28 de Abril de 2009

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. PREPARO: REGIME IDÊNTICO AO DO RECURSO INDEPENDENTE. DISTINÇÃO ENTRE RECURSO INDEPENDENTE E RECURSO PRINCIPAL. CPC, ART. 500. Na interpretação do art. 500 do CPC, são diferentes e inconfundíveis os conceitos de recurso "independente" e recurso "principal". "Independente" é o recurso que,...

    . RECURSO ESPECIAL Nº 1.067.750 - RS (2008/0044627-0)RELATOR:MINISTRO ...RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. PREPARO: REGIME IDÊNTICO AO DO RECURSO INDEPENDENTE. ...

  • Acórdão nº REsp 730617 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC...

    . RECURSO ESPECIAL Nº 730.617 - SP (2005⁄0033604-8) RELATOR : MINISTRO ...CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. ...NATUREZA. . 1. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da ...

  • Acórdãos nº 116178 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão que concedeu prazo ao autor para recolhimento do porte de remessa e preparo de recurso adesivo. Insurgência do demandado. Apelação anteriormente julgada deserta. Admissibilidade da complementação do preparo do recurso adesivo. Reconhecida a possibilidade de interposição de recurso adesivo após a deserção do recurso de apelação. Inexistência de ofensa

  • Acórdão nº 1.0145.10.012618-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO CONHECIDO - DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE EMPRESTIMO - CONTRATO CUMPRIDO PELO DEVEDOR - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - RECONHECIMENTO. - A parte detém legitimidade e interesse para recorrer da decisão que arbitrou honorários advocatícios. - Comprovado nos autos que a financeira procedeu a descontos de parcelas de empréstimos além do que fora efetivamente contratado,...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO CONHECIDO - DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE EMPRESTIMO - ...V.V.P. (Relator) - RECURSO ADESIVO - AUSENCIA DE PREPARO - INTERESSE RECURSAL UNICAMENTE DO ADVOGADO - DESERÇÃO. - Sendo ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0702.11.060350-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREPARO - IRREGULARIDADE - VÍCIO NÃO SANADO - DESERÇÃO - recurso principal e adesivo não conhecidos. - Não comprovada a regularidade do preparo recursal, na forma preconizada pelo artigo 511, do CPC, deve ser decretada a deserção do Recurso Principal e, via de consequência, não conhecido o Recurso Adesivo, nos termos do art. 500, III, do CPC.

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREPARO - IRREGULARIDADE - VÍCIO NÃO SANADO - DESERÇÃO - recurso cipal e adesivo não conhecidos. - Não comprovada a regularidade do preparo ...

  • Acórdão nº 0031824-72.1994.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 04 de Novembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA E EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO 1.Não tendo a CHECAP CLINICA HOSPITALAR ESPECIALIZADA EM CARDIOLOGIA E PNEUMOLOGIA LTDA efetuado o preparo do Recurso Adesivo, na forma preconizada pelo parágrafo único, do art. 500, do CPC c/c art. 511, do...

  • Acórdão nº 2007/0066455-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Junho de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. ISENÇÃO. RECURSO ADESIVO. O recurso adesivo segue a sorte do principal relativamente ao preparo, mesmo quando o principal for isento desse ônus por ter sido interposto pela União (REsp 511.162/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 13.12.04). Recurso especial não provido. (REsp 936.980/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.06.2007, DJ 02.08.2007

    . RECURSO ESPECIAL Nº 936.980 - RJ (2007/0066455-6)RELATOR:MINISTRO CASTRO ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. ISENÇÃO. RECURSO ADESIVO. . 1. O recurso adesivo segue a sorte ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.12.243004-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Março de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por LUCIANA MOREIRA MARTINS contra a r. ... como apelante e concedido prazo para recolhimento do preparo recursal (fls. 193/196), tendo, no entanto, permanecido inerte ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0016.15.003540-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por REINALDO DOS SANTOS e seu procurador ..., por falta de pressuposto objetivo de admissibilidade: o preparo. A propósito, dispõe o artigo 511, "caput", do CPC/1973: ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0035.15.004091-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Maio de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por ADENILSON JOSÉ MARQUES contra a r. ..., por falta de pressuposto objetivo de admissibilidade: o preparo. A propósito, dispõe o artigo 511, "caput", do CPC/1973: ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0382.13.007797-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Maio de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por CRISTIAN VÍTOR PEREIRA DE SÁ ..., por falta de pressuposto objetivo de admissibilidade: o preparo. A propósito, dispõe o artigo 511, "caput", do CPC/1973: ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.018466-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... a intimação do procurador da apelante para efetuar o preparo do apelo ou comprovar sua hipossuficiência. Contudo, este deixou ... de admissibilidade, atento para óbice ao conhecimento do recurso, procedendo ao seu julgamento monocrático nos termos do art. 557 ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.197164-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Março de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... a intimação do procurador da apelante para efetuar o preparo do apelo ou comprovar sua hipossuficiência. Contudo, este deixou ... de admissibilidade, atento para óbice ao conhecimento do recurso, procedendo ao seu julgamento monocrático nos termos do art. 557 ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.024011-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Abril de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... a intimação do procurador da apelante para efetuar o preparo do apelo ou comprovar sua hipossuficiência. Contudo, este deixou ... de admissibilidade, atento para óbice ao conhecimento do recurso, procedendo ao seu julgamento monocrático nos termos do art. 557 ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.13.009473-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... a intimação do procurador da apelante para efetuar o preparo do apelo ou comprovar sua hipossuficiência. Contudo, este deixou ... de admissibilidade, atento para óbice ao conhecimento do recurso, procedendo ao seu julgamento monocrático nos termos do art. 557 ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.15.006487-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Maio de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... a intimação do procurador da apelante para efetuar o preparo do apelo ou comprovar sua hipossuficiência. Contudo, este deixou ... de admissibilidade, atento para óbice ao conhecimento do recurso, procedendo ao seu julgamento monocrático nos termos do art. 557 ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.026831-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... a intimação do procurador da apelante para efetuar o preparo do apelo ou comprovar sua hipossuficiência. Contudo, este deixou ... de admissibilidade, atento para óbice ao conhecimento do recurso, procedendo ao seu julgamento monocrático nos termos do art. 557 ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0694.15.002315-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... a intimação do procurador da apelante para efetuar o preparo do apelo ou comprovar sua hipossuficiência. Contudo, este deixou ... de admissibilidade, atento para óbice ao conhecimento do recurso, procedendo ao seu julgamento monocrático nos termos do art. 557 ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0382.13.007802-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PELA ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - PREPARO PELO PATRONO - NECESSIDADE. - São legitimadas para figurar no polo passivo as...

    ... a intimação do procurador da apelante para efetuar o preparo do apelo ou comprovar sua hipossuficiência. Contudo, este deixou ... de admissibilidade, atento para óbice ao conhecimento do recurso, procedendo ao seu julgamento monocrático nos termos do art. 557 ... ESTIPULANTE - ANUÊNCIA DO SEGURADO - AUSÊNCIA - RECURSO ADESIVO - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA ...

  • Acordão nº (RO)00285.2002.351.06.00.3 de 3º Turma, 06 de Outubro de 2003

    Nulidade da dispensa. Ausência de emissão de CAT. A simples verificação de alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, implica, obrigatoriamente, no encaminhamento do trabalhador à previdência social para estabelecimento do nexo causal, avaliação de incapacidade e definição de conduta previdenciária em relação ao trabalho, nos termos da previsão NR 7, item 7.4.

    ...Recurso ordinário patronal improvido. Contra-razões. Recebimento como ecurso adesivo. Desprovimento. As contra-razões não são o meio adequado para ... adesivo do reclamante não conhecido por inadequação de preparo. Vistos etc. Recorrem ordinária e adesivamente PETROPAR ...