preparo do recurso adesivo
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001637-61.2013.5.07.0017), 2015-03-13
... Recurso Ordinário conhecido, mas não provido ... reclamada, por sua vez, interpôs Recurso Adesivo ao do reclamante (id nº bfea6be), perseguindo a ... , tempestividade, regularidade formal e preparo do recurso adesivo (id nº 65cf8b5 e 98ae83b) ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20320-83.2020.5.04.0406)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. INVALIDADE. O acórdão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o comprovante de agendamento de pagamento da operação bancária não é apto a...
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº ... recolhimento dos valores relativos ao preparo. Inaplicável, no caso, o disposto na ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO - CONTRARIEDADE A OJ 140 DO TST, VIOLAÇÃO AO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001055-32.2015.5.07.0004), 2019-02-08
... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... Lei ... 59b6d1b) ... Desnecessário o preparo por se tratar de recurso interposto pela parte ... Vencida a questão do preparo do Recurso Adesivo interposto por, GALVÃO ENGENHARIA S/A e ...
-
Acórdão nº 1.0024.05.863225-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA -- CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - JUROS DE MORA - LEI 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09 - PRECLUSÃO - OCORRÊNCIA - COISA JULGADA - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Considerando a recente orientação firmada pelo STF no julgamento do Tema 810 pelo RE 870947/SE, com repercussão
-
Acórdãos nº 1005986-56.2016.8.26.0292 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ão: "Negaram provimento ao recurso da ré e não conheceram do o adesivo. V. U.", de conformidade com o ... AUSÊNCIA DE PREPARO". JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DEDUZIDO AP\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.032963-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PREPARO- DESERÇÃO- LOTEAMENTO IRREGULAR - NÃO REGISTRADO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - INFRIGÊNCIA À LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO- DANOS MATERIAS E MORAIS- JUROS DE MORA- CITAÇÃO. O não recolhimento do preparo após oportunizar a regularização do pagamento, acarreta o não conhecimento do recurso por deserção. Em se tratando de relação contratual, os...
-
Acórdão nº 1.0024.14.051253-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO - INOCORRÊNCIA DA PERDA DO OBJETO - EDITAL DE LICITAÇÃO - IRREGULARIDADE COMPROVADA - DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS - INCINERAÇÃO - DANO AO MEIO AMBIENTE COMPROVADO - RECURSO ADESIVO.- A associação que visa à proteção do meio ambiente, bem como da coletividade como um todo, tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública,...
-
Acórdãos nº 1002048-05.2016.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... apelação; e não conheceram o recurso adesivo. V. U. ", de conformidade com o ... RECURSO ADESIVO DESPROVIDO DE PREPARO SIMPLES E-MAIL QUE NÃO TEM O ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.245039-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PRINCIPAL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - ECAD - EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS SEM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS - HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - TUTELA INIBITÓRIA PREVISTA NO ART. 105 DA LEI Nº 9.610/98 - APLICAÇÃO GENÉRICA - EVENTOS FUTUROS E...
-
Acórdão nº 1.0000.22.245039-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PRINCIPAL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - ECAD - EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS SEM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS - HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - TUTELA INIBITÓRIA PREVISTA NO ART. 105 DA LEI Nº 9.610/98 - APLICAÇÃO GENÉRICA - EVENTOS FUTUROS E...
-
Acórdãos nº 1005970-89.2018.8.26.0597 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... m deserção e não conheceram do recurso da embargante, e majoraram os honorários ... da taxa judiciária e custas do preparo no prazo concedido (art. 99, §7º, ... Desistência do recurso adesivo Homologação (NCPC, art. 998) ...
-
Acórdão nº 1.0569.12.003135-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - LESÕES - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA CONDENAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - CONDENAÇÃO APENAS EM DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - A PARTIR DA
-
Acórdão nº 1.0569.12.003135-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - LESÕES - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA CONDENAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - CONDENAÇÃO APENAS EM DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - A PARTIR DA
-
Acórdãos nº 4006864-53.2013.8.26.0576 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... devida ao Estado como preparo - Descabimento A) Prolação de ... réu em R$ 3.000,00 - Recurso Adesivo interposto para à majoração ao patamar ...
-
Acórdão nº 1.0637.13.006864-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - OPOSIÇÃO À SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INTERESSE E LEGITIMIDADE DA PARTE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS REGULARES - INADIMPLÊNCIA DESCARACTERIZADA - RESCISÃO E VENCIMENTO ANTECIPADO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. O direito autônomo do Advogado de executar os honorários de sucumbência não exclui o...
-
Acórdão nº 1.0479.16.013682-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente...
-
Acórdão nº 1.0024.11.300539-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA - TARIFA DE CADASTRO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.1- Comprovada a expressa contratação, é legítima a capitalização mensal de juros para os contratos firmados a partir da vigênci
-
Acórdão nº 1.0079.14.046804-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO PARCIAL DO RECURSO - ALTERAÇÃO DO ESTADO DA COISA - MATÉRIA NÃO VEICULADA EM PRIMEIRA INSTÃNCIA - APRECIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - VEDAÇÃO -
-
Acórdão nº 1.0079.14.046804-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO PARCIAL DO RECURSO - ALTERAÇÃO DO ESTADO DA COISA - MATÉRIA NÃO VEICULADA EM PRIMEIRA INSTÃNCIA - APRECIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - VEDAÇÃO -
-
Acórdão nº 1.0000.17.069201-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIRO SEM ESPECIFICAÇÃO - ABUSIVIDADE - IOF -COBRANÇA PERMITIDA. 1. O contrato de arrendamento mercantil não envolve...
-
Acórdão nº 1.0000.17.069201-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIRO SEM ESPECIFICAÇÃO - ABUSIVIDADE - IOF -COBRANÇA PERMITIDA. 1. O contrato de arrendamento mercantil não envolve...
-
Acórdão nº 1.0035.10.012970-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVENTÁRIO - JULGADAS PRESTADAS AS CONTAS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE NOVA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA - NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO E INTERESSE RECURSAL.- O interesse recursal repousa sob dois enfoques: a necessidade do provimento jurisdicional e a adequabilidade do procedimento escolhido para...
-
Acórdão nº 1.0035.10.012970-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVENTÁRIO - JULGADAS PRESTADAS AS CONTAS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE NOVA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA - NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO E INTERESSE RECURSAL.- O interesse recursal repousa sob dois enfoques: a necessidade do provimento jurisdicional e a adequabilidade do procedimento escolhido para...
-
Acórdão nº 1.0024.15.092220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO - REJEIÇÃO - PACTO DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES DO CONDOMÍNIO - SERVIÇO PRESTADO DE FORMA DEFICIENTE - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Em sendo o Magistrado o destinatário da prova, cabe ao Julgador avaliar a sua suficiência,...
-
Acórdãos nº 0041118-57.2012.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... ões e não conhecerem o recurso adesivo dos autores, rejeitaram as ... o recolhimento das custas de preparo" no ato de interposição do recurso Deser\xC3" ...