preposto trabalhista
- Manual do preposto. Auxiliando o empregador no processo trabalhista por: Synergia Editora, 2018
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... VI- proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ... Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido ...
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Em vigor
Código Penal
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: ... #Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003 ... Frustração de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante fraude ou violência, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... § 3o O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... âneo, podem ser aceitos declaração do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de ... trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada ... § 1º-A. Para fins ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... que seja o valor, mediante o ajuizamento de reclamação trabalhista, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 ... Da ... efeitos com a assinatura do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita de quem o intimar; ... II ...
- Audiência trabalhista: preposto e revelia à luz da reforma (lei n. 13.467/2017)
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... no caput aos períodos descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de benefícios ... será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido ...
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O depoimento pessoal do preposto a partir da reforma trabalhista
O depoimento pessoal é o ato de uma das partes prestar oitiva, seja por solicitação do outro litigante ou por determinação do magistrado, com a finalidade de esclarecer fatos relativos à causa. No processo do trabalho, esse ato ganha espec...
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Função
92 Manual do Preposto Trabalhista ... Assim como no intervalo intrajornada, o intervalo ...
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Tipos de demissão
... para o exercício da sua função, posto que a legislação trabalhista imputa o risco da atividade ao empregador ... Por fim, como já abordado ... 116 Manual do Preposto Trabalhista ... futura demanda trabalhista. Uma futura demanda ...
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Recurso de revista
42 Manual do Preposto Trabalhista ... Atenção: Siga à risca as orientações com relação ...
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Tratamento dos documentos
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação ... ano de tombamento (registro) da ação; 5 – é uma ação trabalhista; 0 – tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; 0007 ...
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Prazos fixados em audiência
34 Manual do Preposto Trabalhista ... Ouvida das testemunhas do reclamado; Apresentação ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público ... #Vide Lei nº 10.871, ... , membro de conselho de administração ou conselho fiscal, preposto ou mandatário; ... #Incluído pela Lei nº 13.848, de 2019 ...
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Conclusão do Capítulo I
68 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.18 O E-SOCIAL E O PROCESSO TRABALHISTA ... Conforme ...
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O auxílio ao advogado na defesa das ações trabalhistas
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação ... Quando a ação trabalhista (também chamada de reclamação trabalhista, ou RT) é recebida pela ...
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Acórdão nº AgRg no CC 86411 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. TEMPO DE SERVIÇO. PREPOSTO. ESCREVENTE. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ...
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O Preposto
2 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.2 O PREPOSTO ... De acordo com a versão online do dicionário Michaelis, preposto significa: 1. Posto antes; 2. Anunciado antecipadamente; ...
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A sentença - decisão de primeira instância
38 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.10.2 Prazo para Falar sobre os Documentos Juntados no ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... I - despesas judiciais, crédito trabalhista, tributário e proveniente de tarifas aeroportuárias; ... II - ... ção, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem ... Parágrafo único. O nome do Comandante e dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... âneo, podem ser aceitos declaração do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de ... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ...
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A justiça do trabalho e a ação trabalhista
4 Manual do Preposto Trabalhista ... É importante entender o funcionamento do PJe, especial-mente quanto ao seu impacto nas atividades realizadas diariamente no setor ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão (Regional) - Decisão do tribunal regional do trabalho
42 Manual do Preposto Trabalhista ... Atenção: Siga à risca as orientações com relação ...