prequestionamento modelo
- Processo nº 0002075-43.2015.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035579-06.2020.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
EMENTA Apelação criminal. O denunciado IGOR PEREIRA DE OLIVEIRA foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, II e V, e § 2-A, I, e artigo 157, § 2º, II, e § 2°-A, I, (2 vezes) na forma do artigo 70, tudo nos moldes do artigo 71, parágrafo único, todos do CP, e artigo 1º, II, "A", e "B", da Lei 8.072, às penas de 10 (dez) anos de reclusão, em regime fechado, e 20 (vinte)
... fogo, o telefone celular Motorola, modelo k-11, de propriedade da vítima ... Ana Karen Henrique, respectivamente, ... o juízo da execução. 16. Rejeito o prequestionamento, por entender que ... não houve violação a normas constitucionais ou ... -
Processo nº 0005784-90.2016.8.19.0066 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... 32 S&W Long, marca INA, modelo Hand Ejector, ... mais brando. ... Do prequestionamento" - Desnecessária qualquer ... manifestação pormenorizada \xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5002677-34.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... Mesmo para fins de prequestionamento, a fim de possibilitar a futura interposio de recurso superior instncia, ... de ser do recurso extraordinrio e do recurso especial a partir do 'modelo constitucional do direito processual civil', no faz nenhum sentido e ...
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Acórdão, Processo nº 0000130-50.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... Gomes de Barros, DJU de 22/11/1993:A pretenso de prequestionamento da matria para efeito de interposio de recurso especial perde a relevncia, ... de ser do recurso extraordinrio e do recurso especial a partir do 'modelo constitucional do direito processual civil', no faz nenhum sentido e ...
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Acórdão, Processo nº 5010671-23.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... Gomes de Barros, DJU de 22/11/1993:A pretenso de prequestionamento da matria para efeito de interposio de recurso especial perde a relevncia, ... de ser do recurso extraordinrio e do recurso especial a partir do 'modelo constitucional do direito processual civil', no faz nenhum sentido e ...
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Processo nº 0060676-50.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Febrero de 2018
... assim, pugna pelo prequestionamento das questões ventiladas. ... - Preliminar ... previstos na Lei Maior como modelo obrigatório às Constituições ...
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Processo nº 0005312-66.2014.8.19.0064 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Julio de 2016
Crime do art. 163, parágrafo único, inciso II, do CP. Rejeição da denúncia por ausência de justa causa. Recurso ministerial pretendendo o recebimento da peça exordial, alegando a desnecessidade da realização da perícia no bem danificado, argumentando que a materialidade e autoria restam satisfatoriamente evidenciadas a partir do depoimento da vítima e de testemunhas. Parecer ministerial no...
... o término do relacionamento entre ambos, ateou fogo no veículo modelo FORD/VERSAILLES, placa KNT-7881, de propriedade de seu ex-companheiro ... 7. Rejeito o prequestionamento. 8. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se, na íntegra, a douta ... -
Processo nº 0038546-66.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 6 de Noviembre de 2017
... assim, pugna pelo prequestionamento das questões ventiladas. ... - Competência ... legislativa ... previstos na Lei Maior como modelo obrigatório às Constituições ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017134-66.2022.8.19.0001 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO. ART. 157, § 2º-A, INC. I, DO C.P. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO, SUSCITANDO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO VÁLIDO (ART. 226 DO C.P.P.), NO MÉRITO, REQUER: 2) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA: 3) A REDUÇÃO DA PENA BASILAR; 4) A FIXAÇÃO DE QUANTUM...
... 9C6DG2580N0001288, o aparelho celular da marca LG, modelo ... K62 PLUS, quatro câmeras, além da carteira, a quantia de R$ 200,00, ... de provas ... Por fim, quanto às alegações de prequestionamento para fins de ... interposição eventual de recursos extraordinário ou ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042940-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 157, § 2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA, QUE PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O INJUSTO DO ARTIGO 345 DO CP (EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES), AFIRMANDO, AINDA, QUE DEVEM SER PRESTIGIADOS OS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO IN DUBIO PRO REO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O DECOTE DA CAUSA
... um aparelho celular, modelo A20S e um fone de ... ouvido, ambos da marca Samsung, de ... propriedade ... cobrança ou não, é o Juízo da Execução.” ... DO PREQUESTIONAMENTO ... Desnecessária qualquer manifestação pormenori- ... zada do ... -
Acórdão, Processo nº 5002921-60.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... o que desejam o exequente e o INSS.Mesmo para fins de prequestionamento, a fim de possibilitar a futura interposio de recurso superior instncia, ... de ser do recurso extraordinrio e do recurso especial a partir do 'modelo constitucional do direito processual civil', no faz nenhum sentido e ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... notadamente a tempestividade, o prequestionamento, a legitimidade e o ... interesse recursais, além do indispensável ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de serviços públicos” (Vide ...
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Recurso de Revista e a Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional - Art. 896, § 1º-A, Inciso IV da CLT
... o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II — indicar, de forma ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Cível), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... manutenção da condenação pugna pelo prequestionamento de ... todos os dispositivos legais e constitucionais ... Contrarrazões ... PROC. 0005043-64.2020.8.19.0016 ... busca impor um modelo de vida (supostamente) decente como ... faz o perfeccionismo, mas sim ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... órios, porquanto opostos com nítida finalidade de prequestionamento da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial ... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.43.003386-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... Gomes de Barros, DJU de 22/11/1993:A pretenso de prequestionamento da matria para efeito de interposio de recurso especial perde a relevncia, ... de ser do recurso extraordinrio e do recurso especial a partir do 'modelo constitucional do direito processual civil', no faz nenhum sentido e ...
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Acórdão, Processo nº 5251004-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 16-12-2019
... Gomes de Barros, DJU de 22/11/1993:A pretensão de prequestionamento da matéria para efeito de interposição de recurso especial perde a ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do 'modelo constitucional do direito processual civil', não faz nenhum sentido e ...
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Acórdão Nº 5010770-43.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... NECESIDADE DE EXIBIO PARA FINS DE APOSIO DO CARIMBO PADRONIZADO "MODELO 45" TODAVIA, PACTUAO ELETRNICA ENTENDIMENTO RECENTE DESTA CORTE DE JUSTIA ... ARGUMENTO DE DESCONSIDERAO DE TABELA FIPE E DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DE LEI RELACIONADOS AO TEMA E SUCUMBNCIA TEMTICAS ...
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Processo nº 0021657-92.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... modelo processual ... Por fim, quanto às alegações de prequestionamento para fins de ...
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Processo nº 0011774-69.2015.8.19.0075 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
... modelo 40. ... Segundo informações das ofendidas, o acusado se ... Código Penal. ... Do prequestionamento. ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001417-05.2015.8.19.0051 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1.O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis julgou procedente o pedido contido na Denúncia e condenou ambos os réus pela prática do crime previsto no art. 304 do CP ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão, em Regime Aberto, e...
... penal. Por fim, formula prequestionamento com vistas ao manejo de ... Recurso aos Tribunais Superiores ... 3. A ... inerentes ao modelo oficial, tratando-se de reprodução em cores em ... estilo jato de tinta, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034399-07.2012.8.19.0042 (Criminal), 08-04-2020
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302 DA LEI N° 9.503/97. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADO E, SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, ESTABELECIDA PELO JUÍZO NA PENA SUBSTITUTIVA, DEVENDO SER FIXADAS 7 HORAS SEMANAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. A materialidade e a...
... ne dirigia um automóvel Ford, modelo" K, e, próximo ... à ponte “Arranha céu”, do Rio Piabanha, por imper\xC3" ... bimento da denúncia e a sentença ... Do prequestionamento ... Inobstante as alegações defensivas, a simples alu- ... são a ... -
Decisao Nº 0539355-15.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAl. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO DE AGENTES. concurso formal. (artigos 157, §2º, II c/c art. 70 do Código Penal. art. 244-B da Lei nº 8.069/90). APELANTE CONDENADO À PENA DE 06 (seis) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão EM REGIME SEMIABERTO E 15 (quinze) dias multa. tese absolutória. não acolhimento. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA CONFIRMADAS. DEPOIMENTO DA...
... robustez do conjunto probatório. PREQUESTIONAMENTO. PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO ... Antônio Marcos dos Santos Neves 01 (um) celular da marca Samsung, modelo Galaxy J7 e a quantia de R$ 10,00 (dez reais) ... 4.Relata a inicial ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0265219-75.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2023
APELAÇÃO - ARTIGOS: 157 §2º II DO CP E 244-B DA LEI 8.069/90¿ Pena: 6 anos, 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e o pagamento de 12 dias-multa. No dia 14 de outubro de 2017, por volta das 10h35min, no ponto de ônibus localizado na Rua São Francisco Xavier, em frente à Academia Phisical, Maracanã, nesta cidade do Rio de Janeiro, o apelante, agindo de forma livre e...
... comparsas, o telefone celular modelo" Samsung J3, avaliado em, ... aproximadamente, R$ 900,00, pertencentes à v\xC3" ... Quanto ao prequestionamento não basta a simples alusão a ... dispositivos legais ou constitucionais, ...