prequestionamento modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112-49.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, incumbindo à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento sobre o tema,
... 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a ... , acolher a norma coletiva analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no sentido de que o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1775-33.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, incumbindo à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento sobre o tema,
... 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a ... , acolher a norma coletiva analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no sentido de que o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-85.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... , considera e demonstra serem relevantes para fins de prequestionamento, a fim de possibilitar enquadramento jurídico diverso no juízo ... O segundo modelo contempla caso em que o TRT não analisou a existência de norma coletiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-33.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatada a existência de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - DANO MORAL - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para se imputar condenação ao pagamento de indenização por dano moral com base na responsabilidade subjetiva de que...
... de identidade de funções entre a Reclamante e o paradigma, pois o modelo apontado substituía o gerente geral, o que não ocorria com a Autora ... Ocorre que não houve o devido prequestionamento da matéria, uma vez que não restou registrado em qual das hipóteses do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-95.2006.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 767 da CLT. Ausente o prequestionamento, inviável o conhecimento da insurgência (Súmula nº 297 do TST). III ... no acórdão nenhuma tese acerca do tema a ensejar confronto com o modelo transcrito pelo Recorrente. Ademais, referido aresto não possui a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-87.2004.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. O acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho, igualmente garantidos pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, se prestam a validar a flexibilização das condições de trabalho quando se tratar de matéria de salário e de jornada de trabalho....
... que eventualmente fizessem a opção de permanecer no antigo modelo teriam suas condições de salários preservadas. No caso em análise, o ... HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL (SÚMULA 340 DO TST). Inicialmente, tem-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1111731/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º ... ência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade do modelo colacionado, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1171/2003-041-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal ... Não se conhece do apelo, por dissenso pretoriano, quando o modelo colacionado é oriundo do próprio TRT da decisão recorrida. Óbice do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1323/1999-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DA AMAZÔNIA - BASA E CAPAF. ABONOS PECUNIÁRIOS. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS - IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DA PARCELA. A celebração de acordo coletivo de trabalho, em que inscrito o pagamento de abonos pecuniários, de caráter indenizatório, com destinação exclusiva aos trabalhadores em atividade, não vulnera garantias trabalhistas mínimas, merecendo a proteçã
... 457, § 1º, da CLT. O modelo repele extensão a inativos e pensionistas, conforme a vontade legítima ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausente o devido prequestionamento da matéria, não merece conhecimento o recurso de revista, nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA DE TRABALHO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O dissenso jurisprudencial não restou configurado. Os dois primeiros arestos transcritos não atendem ao comando do artigo 896, -a-, da CLT por serem originários de órgão não integrante da Justiça do Trabalho e da SDI-2/TST, respectivamente. O último modelo porque se identifica com
... O último modelo porque se identifica com a tese adotada no acórdão recorrido, não se nfigurando o dissenso ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Quanto à violação ao art. 37/CF, inexistiu o indispensável ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA DE TRABALHO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O dissenso jurisprudencial não restou configurado. Os dois primeiros arestos transcritos não atendem ao comando do artigo 896, -a-, da CLT por serem originários de órgão não integrante da Justiça do Trabalho e da SDI-2/TST, respectivamente. O último modelo porque se identifica com
... O último modelo porque se identifica com a tese adotada no acórdão recorrido, não se nfigurando o dissenso ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Quanto à violação ao art. 37/CF, inexistiu o indispensável ... -
nº 92.01.12554-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 1992
PREQUESTIONAMENTO.- SEGUNDO O MODELO INSCRITO NO ART. 535, DO CPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE PRESTAM PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO OBSCURIDADE, DUVIDA OU CONTRADIÇÃO OU, AINDA, PARA SANAR OMISSÃO SOBRE TEMA CUJO PRONUNCIAMENTO SE IMPUNHA PELO TRIBUNAL.- DENTRO DESSA VISÃO CONCEITUAL, O RECURSO EM TELA NÃO SE PRESTA PARA CORRIGIR ERRO DATILOGRAFICO OU PARA PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS...
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Acórdãos nº 1124636-22.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... no plano, inexistindo direito adquirido quanto ao modelo de custeio e valores. Mero inconformismo. Propósito ... Inviabilidade. Prequestionamento para interposição de recursos aos Tribunais Superiores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4864000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INCABÍVEL. Recurso de revista não é impulsionado por ofensa a dispositivos de portarias, consoante se depreende do disposto no art. 896, c, da CLT. A divergência sugerida ressente-se da ausência de especificidade se o requisito da identidade do modelo só poderia ser aferido mediante o
... -se da ausência de especificidade se o requisito da identidade do modelo só poderia ser aferido mediante o revolvimento de fatos e provas ... AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. Incide o Enunciado 297 do TST se a matéria devolvida referente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-73.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. Apegado a aspecto não prequestionado (Súmula 297, I e II, do ... exigência de utilização de uniforme, vestuário definido segundo modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores aplicados a determinada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-760/2005-003-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A recorrente aponta violação de dispositivos que não foram objeto de tese explícita por parte do acórdão recorrido. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297 desta Corte. Por outro lado, pela via do dissenso, o recurso não logra êxito, eis que o modelo colacionado é inespecífico (Súmula 296). Agravo conhecido e...
... Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297 desta Corte. Por outro lado, pela via do nso, o recurso não logra êxito, eis que o modelo colacionado é inespecífico (Súmula 296). Agravo conhecido e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12068/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 326 DO TST. Em se tratando de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado, a prescrição aplicável é a total, começando a fluir o biênio a partir da aposentadoria. IMPOSSIBILIDADE DA COMPARAÇÃO ENTRE JULGADOS FALTA DE PREQUESTIONAMENTO Se não há adoção de tese acerca de um aspecto questionado pela parte, não
... PREQUESTIONAMENTO Se não há adoção de tese acerca de um aspecto questionado pela parte, ... divergência específica de teses entre o julgado recorrido e o modelo apresentado para cotejo. Incidência dos Enunciados nºs 296 e 297 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-45.2007.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ção em fonte oficial, o que não é suficiente para a validade do modelo, a teor da Súmula nº 337, III, desta Corte. VII. Recurso de revista de ... 467, parágrafo único, da CLT. Ausente o prequestionamento, incide o entendimento da Súmula nº 297 desta Corte Superior. V. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-06.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... matérias neles disciplinadas, o que denota a falta de prequestionamento (Súmula nº 297 do TST). IV. Não há violação do art. 499, § 1º, do ... 896, a, da CLT. O décimo segundo modelo não contém a indicação da fonte de publicação, o que desatende a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Portanto, ausente o prequestionamento na forma a que alude a Súmula nº 297 desta Corte. 5. O primeiro aresto ... Por sua vez, o segundo modelo reproduzido nas razões recursais é inservível ao fim colimado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Ausente o prequestionamento da matéria contra a qual se insurge o Reclamante (na forma a que alude a ... 896, "b", da CLT). O modelo também não faz menção à promoção por antiguidade e diz respeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1271200-12.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. É cediço que o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 298, itens I e II, é no sentido de que para o reconhecimento da violação de dispositivo legal, faz-se necessário o pronunciamento explícito na sentença rescindenda da matéria por ele disciplinada. 2. Desse modo, no que concerne à denunciada afronta...
... a pretensão do recorrente, em face da ausência de prequestionamento ... 3. Quanto à alegada violação do artigo 461 da CLT, não há falar ... não havia demonstrado a percepção de salário inferior ao do modelo ... 4. Dessarte, o supracitado dispositivo não foi violado pelo ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... , quanto a esse tema, encontra-se obstado pela falta de prequestionamento, atraindo a aplicação da Súmula 297, I, desta Corte. Revista não ... a origem ou a fonte de onde foram extraídos, ou se trata de modelo" oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão impugnada. Incidência da S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2007
... , quanto a esse tema, encontra-se obstado pela falta de prequestionamento, atraindo a aplicação da Súmula 297, I, desta Corte. Revista não ... a origem ou a fonte de onde foram extraídos, ou se trata de modelo" oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão impugnada. Incidência da S\xC3" ...