prequestionamento modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17442/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
VÍNCULO EMPREGATÍCIO A divergência transcrita à demonstração do dissenso de julgados demonstrou-se inespecífica, pois um modelo registra que a Reclamada reconheceu a existência de serviços eventuais, enquanto o outro expressou que houve prestação de serviço diário, como a cobrança em nome da empresa, com demonstração de inserção nas atividades da Reclamada. Nenhuma das hipóteses foi mencionada no
... ção do dissenso de julgados demonstrou-se inespecífica, pois um modelo registra que a Reclamada reconheceu a existência de serviços eventuais, ... de Revista não merecia conhecimento, por falta de prequestionamento. O Regional nada mencionou quanto ao pagamento das custas. A questão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-12158/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Junio de 2005
... modelo de fl.43, por ser originário do Supremo Tribunal Federal; o de fl.44, por ... a sua veiculação nesta oportunidade pela ausência de prequestionamento, a teor da Súmula 297/TST. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24404/2000-652-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - VENDA DO -CARIMBO- - REVISÃO FÁTICA - GRATIFICAÇÃO -TCS- - ISONOMIA INAPLICÁVEL - DISSENSO PRETORIANO NÃO COMPROVADO. O acórdão recorrido, em nenhum momento, aborda as questões trazidas quanto ao valor oferecido ao reclamante a título de venda do -carimbo-, que, por sua vez, está relacionado com a complementação de...
... Desta forma, ante a ausência de prequestionamento, não há como se apurar a vulneração dos arts. 5º, caput, da CF, 847 ... que pressupõe identidade de funções entre o Autor e o modelo. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10990/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
1. VANTAGEM FINANCEIRA. COMPENSAÇÃO. Revista não conhecida porque não demonstradas violação direta e literal aos arts. 7º, XXVI e 8º, VI da Constituição da República. Ausente, ainda o prequestionamento quanto ao enfoque da matéria à luz do art. 462 da CLT. Inexistente, outrossim, de lesão literal ao art. 611 da CLT. Arestos inservíveis ao cotejo. Revista não conhecida. 2. HORAS EXTRAS -...
... Ausente, ainda o prequestionamento quanto ao enfoque da matéria à luz do art. 462 da CLT. Inexistente, ... O único modelo servível é inespecífico, por não tratar de hipótese em que há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1191018/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
... aos dispositivos de lei citados em face da ausência de prequestionamento a teor do Enunciado 297 do TST. Da mesma forma, o recurso não ... ões não podem surtir efeitos em relação a um ou outro e o 2° modelo disciplina a invalidade da confissão feita em juízo de fatos relativos a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-429/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - Inviável o confronto de teses no caso de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, já que somente após a verificação desta é que o modelo passa ou não a ser divergente. Aplica-se à espécie a OJ nº 115 da SDI/TST. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - O...
... jurisdicional, já que somente após a verificação desta é que o modelo passa ou não a ser divergente. Aplica-se à espécie a OJ nº 115 da ... teria nascido na decisão recorrida o que dispensaria o prequestionamento da matéria. Incidência do Enunciado ... 297 do TST ... REVELIA - ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO. PLANO OU SEGURO DE SAÚDE EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE. AUSÊNCIA.1. "Segundo pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, na instância especial, ainda que se trate de matéria de ordem pública, a análise da questão controvertida não dispensa o prequestionamento" (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 148150
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO À REJEIÇÃO DA TESE DENULIDADE DO LANÇAMENTO, POR SUPOSTO VÍCIO INSANÁVEL, EM RAZÃO DACOBRANÇA ILEGAL DOS JUROS DE MORA PELA MÉDIA. SÚMULA 182/STJ, NOPONTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADES NOSAUTOS DE INFRAÇÃ
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-953/1990-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - HIPÓTESE NÃO COMPROVADA. Não há que se reconhecer nulidade processual por negativa da prestação jurisdicional, se a decisão recorrida consigna expressamente tese a respeito da matéria, ainda que de modo breve. Recurso de revista não conhecido. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O único modelo transcrito é...
... PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O único modelo transcrito é inservível à luz da alínea "a", do artigo 896 da CLT, eis ... , porque efetivamente não houve o necessário e expresso prequestionamento da matéria, na forma exigida pelo Enunciado nº ... 297. A duas porque a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34029/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... TST, uma vez que o modelo paradigma não aborda os fundamentos da decisão ora impugnada. MULTA DO ... VI, do Texto Constitucional, ante a falta do necessário prequestionamento, nos moldes do Enunciado 297 desta Corte. Inexistente a pretendida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26509/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... 5.615/70), a Revista não se viabiliza ante a falta de prequestionamento da matéria respectiva. Óbice do Enunciado 297/TST. A jurisprudência ... modelo jurisprudencial cotejado. Incidência do Enunciado ... 296. Recurso não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6814/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2005
... A ausência do prequestionamento, assim como a inespecificidade dos arestos colacionados obstam o ... O último modelo transcrito encontra-se superado pela Súmula nº 338/TST. Incide, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-191019/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
... Ausente a violação legal indicada e sem o devido prequestionamento (Súmula 297/TST) da matéria, não merece conhecimento o recurso de ... exigência de utilização de uniforme, vestuário definido segundo modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores aplicados a determinada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5275/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... Súmula nº 297 do TST, ante a ausência do necessário prequestionamento da matéria perante o Tribunal Regional, restando inviabilizada a ... O modelo cooperativo praticado nos moldes desenhados nos autos não representa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... A ausência do prequestionamento, assim como a inespecificidade dos arestos colacionados obstam o ... O último modelo transcrito encontra-se superado pela Súmula nº 338 do TST, a qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... A ausência do prequestionamento, assim como a inespecificidade dos arestos colacionados obstam o ... O último modelo transcrito encontra-se superado pela Súmula nº 338 do TST, a qual ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... A ausência do prequestionamento, assim como a inespecificidade dos arestos colacionados obstam o ... O último modelo transcrito encontra-se superado pela Súmula nº 338 do TST, a qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... A ausência do prequestionamento, assim como a inespecificidade dos arestos colacionados obstam o ... O último modelo transcrito encontra-se superado pela Súmula nº 338 do TST, a qual ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... A ausência do prequestionamento, assim como a inespecificidade dos arestos colacionados obstam o ... O último modelo transcrito encontra-se superado pela Súmula nº 338 do TST, a qual ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-390600-70.2006.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acordão da , 18-04-2023
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO DO TITULAR. OFERTA DE PLANO INDIVIDUAL NÃO COMERCIALIZADO PELA OPERADORA. INVIABILIDADE. BENEFICIÃRIO EM TRATAMENTO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. A embargante sustenta, em suma, que o requisito do prequestionamento foi atendido, uma vez que o Voto vencido no Tribunal de origem...
... 1. A embargante sustenta, em suma, que o requisito do prequestionamento foi atendido, uma vez ... que o Voto vencido no Tribunal de origem ... cartorial com uma empresa pública, estando ambas estruturadas em modelo próprio, previsto em ... lei. A contribuição do salário-educação, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 768-49.2016.5.14.0001) 12-09-2018
... ção dos Provimentos da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da Instrução Normativa nº 36 ... prequestionamento de cada tema impugnado, remetendo o julgador à leitura de toda a ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS DE NUDEZ E DE...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1037-95.2013.5.09.0013) 20-11-2018
... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO ... O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº ... não se verifica a existência de vantagens pessoais atribuídas ao modelo, na medida que nos históricos funcionais dos paradigmas apenas consta a ...