prequestionamento modelo
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0110719-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E RECEPTAÇÃO. (Higor e Marlon) Art. 288-A do Código Penal. Pena: 04 anos de reclusão, em regime aberto. Substituída a PPL por duas PRD. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana. Ambos absolvidos do crime do art. 180, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. (Lu
... receberam, em proveito próprio, o veículo da marca Ford, modelo Ka, ano 2018, ... cor branca, chassi 9BFZH54J5J8159833, ostentando placa ... Do ... prequestionamento. Ausência de violação a qualquer norma do texto da ... Constituição ... -
Acórdão nº 50155546120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... ão se amoldando à previsão legal de fornecimento antecipado, em modelo próprio ... O fato da recorrida referir que o vale-pedágio estaria ... PRECEDENTES do STJ e deste colegiado. prequestionamento" ... Na esteira do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADI n\xC2" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... de natureza extraordinária em razão da necessidade de prequestionamento no segundo grau de jurisdição. Nesse sentido, há entendimento sumulado ...
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Acórdão, Processo nº 5002095-66.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 16-12-2019
... Gomes de Barros, DJU de 22/11/1993:A pretensão de prequestionamento da matéria para efeito de interposição de recurso especial perde a ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do 'modelo constitucional do direito processual civil', não faz nenhum sentido e ...
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Acórdão Nº 0022322-95.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... COM TRÊS MUNIÇÕES INTACTAS – MODELO DE REVÓLVER QUE POSSUÍ ... SEIS CÂMARA NO TAMBOR – “FALHA” DO ... EVIDENCIADO – PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ...
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Acordao N° 1398633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Ação revisional c/c repetição de indébito. Plano de saúde coletivo. Reajuste diferenciado. Ativos e inativos. Impossibilidade. Tema 1034 do stj. Restituição devida. Prescrição trienal. Prequestionamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. "o art. 31 da lei n. 9. 656/1998 impõe que ativos e inativos sejam inseridos em
... RESTITUIÇÃO DEVIDA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA ... 1 ... que inclui, para todo o universo de beneficiários, a igualdade de modelo" de pagamento e de valor de ... contribuição, admitindo-se a diferenciaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020161-35.2013.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-09-2017
... vantagem reconhecida em decisão transitada em julgado em favor do modelo (id 745b02f - Pág. 1) ... A inicial pretendeu as diferenças salariais ... 3. PREQUESTIONAMENTO ... Tenho como prequestionados todos os dispositivos legais e ...
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Processo nº 0009563-96.2015.8.19.0063 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Furto Simples. Acusada Condenada Pela Prática Do Crime Previsto No Artigo 155, Caput Do Código Penal, À Pena de 04 (quatro) Meses de Detenção, Em Regime Aberto, e Pagamento de 03 (três) Dias Multa. Foi Concedida a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos, Consistente Em Prestação de Serviços À Comunidade, Num Total de 120 (cento e Vinte)...
... , 01 (um) telefone celular da marca Alcatel, modelo OT30001-1, pertencente à lesada Adriana. Na data e local ... Não se conhece do prequestionamento almejado, uma vez que não houve qualquer tipo de ... -
Processo nº 0008485-88.2013.8.19.0208 de Sexta Câmara Cível, 8 de Junio de 2018
Ementa: Direito À Saúde. Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada. Geap Autogestão Saúde. Majoração Excessiva Da Mensalidade Do Plano de Saúde. Questionamento, Sentença de Procedência. Recurso. Agravo Retido. Pretensão de Produção de Prova Pericial. Desnecessidade. Dados que Independem Da Produção Da Referida Prova. Cálculos Aritméticos. Manutenção Da...
... demandante decorreu da instituição de novo modelo ... Embargos de Declaração. Prequestionamento". Alegação de omissão e 718 ... contradição na análise\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0186601-82.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. Condenação à pena de 06 (seis) anos de reclusão, regime fechado, e 15 (quinze) dias-multa. Segundo a peça acusatória, o acusado e elemento ainda não identificado subtraíram, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, uma bolsa feminina, com 01 (um) cheque, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), 01 (um)...
... (um) telefone celular marca Apple, modelo IPhone 6S, R$ ... 2.020,00 (dois mil e vinte reais) em espécie, 02 (dois) ... de Janeiro. PREQUESTIONAMENTO" QUE NÃO SE ... CONHECE. DESPROVIMENTO DO RECURSO ... DEFENSIVO. Manutenç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005997-50.2007.8.19.0054 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. ESTOURO DE UM DOS PNEUS QUE GUARNECIAM O AUTOMÓVEL DO AUTOR, ORA PRIMEIRO EMBARGADO, ACARRETANDO GRAVE ACIDENTE NA RODOVIA RIO-FRIBURGO, LESIONANDO GRAVEMENTE O DEMANDANTE, ORA PRIMEIRO RECORRIDO, BEM COMO OS DEMAIS OCUPANTES DO VEÍCULO, INCLUSIVE, COM UMA VÍTIMA FATAL. A PRÓPRIA EMPRESA ORA EMBARGANTE DISPENSOU...
... MÁXIMO PERMITIDO PARA AQUELE MODELO DE ... AUTOMÓVEL QUE NÃO SE SUSTENTAM, PORQUE ... SE TRATAM DE ILAÇÕES ... 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... -
Processo nº 0133533-91.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... bordo de uma motocicleta marca Honda, modelo CB/300. No ... § 2º, do Código Penal. Deduziu prequestionamento". Inépcia ... da denúncia não configurada. A denúncia\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013210-18.2016.8.19.0014 (Criminal), 06-06-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. .DA PRELIMINAR. A oitiva informal do adolescente pelo Parquet é ato previsto no artigo 179 da Lei 8069/90, sendo a oportunidade em que o Ministério Público diante da notícia da prática de um ato infracional e, após ouvir o menor, reunirá elementos de convicção suficientes para que possa...
... no desenvolvimento do adolescente autor de ato ... infracional, modelo de tratamento de infância e ... juventude adotado pelo legislador ... medida em meio aberto ... PREQUESTIONAMENTO - Não há de se falar na análise ... dos dispositivos prequestionados no ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002716-39.2017.8.19.0021 (Criminal), 13-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. CONCURSO MATERIAL DO CRIME DE RECEPTAÇÃO ¿ A autoria e a materialidade do delito do artigo 180, caput, do Código Penal restaram demonstradas, à saciedade, pelo robusto acervo de provas coligido aos autos, ficando comprovado ter o apelante conduzido a motocicleta da marca Honda,...
... vado ter o apelante conduzido a motocicleta da mar- ... ca Honda, modelo NX Bros 160, cor branca, placa ... LMG 7041, sabendo da origem criminosa ... Vara de Execuções Penais ... PREQUESTIONAMENTO - Não há de se falar na análise ... dos dispositivos prequestionados no ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030951-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART.155, § 4º, II, DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Apelantes condenados pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, II, do CP, aplicando-se a Sergio Rodrigues Victor Junior e a Hugo Borges de Almeida Rosa as penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário...
... liberdade por restritiva de direitos. Por fim, formula prequestionamento ... com vistas ao eventual manejo de recurso aos Tribunais Superiores ... giro do Metrô Rio, modelo Mifare Classic, sendo dois os seus principais ... componentes: Tag ... -
Processo nº 0023024-27.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... um da marca LG, modelo" L5, com valor estimado de R$ ... 850,00 (oitocentos\xC2" ... Penal. Não se conhece do prequestionamento almejado, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001341-56.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2022
Embargos de Declaração nº 0001341-56.2022.8.19.9000 EMBARGANTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: JORDELINO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de...
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Processo nº 0010765-38.2015.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
... PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS ... LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RECURSO A QUE ... branca, marca VW, modelo JETTA, cuja origem ... ilícita tinha conhecimento. ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013706-94.2018.8.19.0008 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTE DAS MAJORANTES DA ARMA DE FOGO, ANTE A NÃO APREENSÃO E PERÍCIA DO INSTRUMENTO, BEM COMO DO CONCURSO DE AGENTES, POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO LIAME SUBJETIVO, E FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO....
... mesma ocasião, um automóvel Renaut, modelo ... Sandero, de outra vítima, e se evadiram do local ... DA ... mormente em se considerando as peculiaridades do ... DO PREQUESTIONAMENTO ... Por derradeiro, não basta a simples alusão a disposi- ... tivos ... -
Processo nº 0136760-94.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LE- ... constatadas divergências, em relação ao modelo oficial, ...
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Processo nº 0001072-34.2017.8.19.0030 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... modelo" Hi- Impact, marca CBC, con- ... forme laudo de exame de \xC2" ... intimidada a não mais delinquir. ... Do prequestionamento. ... Não basta a simples alusão a dispositivos legais ou ...
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Acórdão Nº 0028300-26.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... DESLIGAMENTO. É LEGAL O MODELO DE COBRANÇA POR FAIXA ... ETÁRIA PARA ATIVOS E INATIVOS. HIGIDEZ DA ALIDADE ... ATUALMENTE COBRADA. SENTENÇA REFORMADA ... PREQUESTIONAMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 1025 DO CPC ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Processo nº 0000937-68.2015.8.19.0005 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... modelo PT 58, calibre nominal .380, núme- ... ro de série COC33174. ... Do prequestionamento. ... Não basta a simples alusão a dispositivos legais ou ...
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Processo nº 0001761-81.2014.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... PELA TENTATIVA. PREQUESTIONAMENTO ... DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIO- ... simples em relação ao modelo anterior, com a or- ...
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Decisão Monocrática Nº 4018665-89.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 20-03-2020
... Recorrido : Auto Posto Modelo" Ltda ... Advogados : Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) e outro ... \xC2" ... dispositivo legal, o que demonstra a ausência do prequestionamento ... A respeito, o Superior Tribunal de Justiça ...