prequestionamento recurso extraordinário
- O Prequestionamento nos Recursos Extraordinário e Especial. A dificuldade de acesso aos Tribunais Excepcionais (STF e STJ) por: Letras Jurídicas Editora, 2010
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Acórdão nº 2016/0056429-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 865.369 - SP ... recurso especial e busca prequestionamento para interposição de recurso ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.694 - MT (2016/0073386-6) ... PREQUESTIONAMENTO" ... LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. SÚMULAS \xC2" ... ão estadual mediante recurso extraordinário", atrai a incidência ... da Súmula n.\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0158037-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREQUESTIONAMENTO ... DISPOSITIVOS ... a matéria objeto de recurso ... interposição ... extraordinário ...
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Acórdão nº 2014/0209677-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... ÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO ... EXTRAORDINÁRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0033856-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... prequestionamento ... objeto de recurso ...
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Acórdão nº 2012/0122391-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO EMBARGADO PROFERIDO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. I - Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no julgado, e, no caso dos autos,...
... ÊNCIA DE PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO" PARA FINS DE ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0051477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO" EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... 45.138 -\xC2" ... prequestionamento ...
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 870.673 - MS (2006/0160777-4) ... indispensável o requisito do prequestionamento. Ademais, como de sabença, "é inadmissível o ecurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a ...
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Acórdão nº 2012/0224847-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 247.710 - MG (2012/0224847-7) ... CC/2002. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONAL ... ÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... SÚMULA N. 126/STJ. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2013/0055177-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE LEVANTAMENTO DE TESES DEFENSIVAS. DESCLASSIFICAÇÃO E VIOLENTA EMOÇÃO. CISÃO DA DEFESA DOS RÉUS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA F
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 299.377 - SP ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF ... extraordinário, ... -
Acórdão nº 2011/0164407-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. REEXAME DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não cabem embargos de divergência para se cotejar a prestação jurisdicional no caso concreto, pois a verificação de ofensa ao artigo 535 do
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ... PRESTAÇÃO ... prequestionamento" para efeito de interposição de \xC2" recurso ... extraordinário", sob pena de invasão da compet\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0030125-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.552 - ... PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2016/0227848-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO ESTADUAL SOBRE A MATÉRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONFIGURAÇÃO DO CHAMADO HABEAS CORPUS PER SALTUM. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARA OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL....
... AgRg no RECURSO ... PREQUESTIONAMENTO". REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE ... PARA\xC2" OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0021555-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 852.439 - RJ ... DISPOSITIVOS ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO ... ITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ... INTERPOSTO. SÚMULA 126/STJ ...
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Acórdão nº 2005/0030630-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... para a identificação do prequestionamento; para o primeiro, basta a oposição de embargos ... o prequestionamento em relação ao recurso extraordinário (Súmula nº 356); para o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PREQUESTIONAMENTO DAS ... extraordinário ...
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Acórdão nº 2011/0090745-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO. PRECLUSÃO NO TOCANTE À EXCLUSÃO DAS BONIFICAÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS OS ...
... CÁLCULO DO ICMS-ST. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS OS ... EFEITOS MODIFITICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO PARA ... INTERPOSIÇÃO ... recurso extraordinário ... -
Acórdão nº 2014/0144734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AgRg no RECURSO ... PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO ... de futuro recurso extraordinário, sob pena de ...
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Acórdão nº 2016/0151499-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM PREMISSA CONSTITUCIONAL. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. DISPOSITIVO VIOLADO NÃO FOI DEVIDAMENTE PREQUESTIONADO EMBORA OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
... AgInt no RECURSO ... INTERPOSIÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO ... 2. O prequestionamento ... -
Acórdão nº 2014/0188682-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... PREQUESTIONAMENTO. ... EXTRAORDINÁRIO. ... SÚMULA 126 DO STJ ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA Nº 126/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA nº 282/STF. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Aplicável a Súmula nº 126 do Superior Tribunal...
... AgInt no RECURSO ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. SÚMULA nº 282/STF. ... não atacado por recurso extraordinário ... -
Acórdão nº 2015/0052898-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 681.391 - ES ... ÇÃO POSTERIOR. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS ... INTERPOSIÇÃO ... Extraordinário. ...
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Acórdão nº 2014/0112263-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO DE NORMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos aclaratórios pressupõe que a parte alegue a existência de pelo menos um dos vícios previstos no art. 535 do
... EM RECURSO ESPECIAL Nº 226.704 - SP (2014/0112263-3) ... CONFIGURADA. ... PREQUESTIONAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... à interposição de Recurso Extraordinário ... 3. Embargos de Declaração rejeitados ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1051002 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STJ/211. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA STJ/126. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Tendo o Tribunal de origem apresentado fundamento constitucional suficiente, é impossível conhecer do recurso especial com a inadmissibilidade do recurso extraordinário competente. Aplicação da Súmula 126 desta...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.002 - RJ (2008⁄0087520-6) ... RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STJ⁄211. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2016/0169268-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A soluç
... EDcl no RECURSO ... PREQUESTIONAMENTO ... INTERPOSIÇÃO ... Extraordinário. ...