Prerrogativas
-
OAB-SE vai lançar campanha de valorização das prerrogativas
OAB-SE vai lançar campanha de valorização das prerrogativas
A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar no próximo dia 27 de abril uma campanha em favor do direito de defesa e acesso à justiça. "Defender as prerrogativas da advocacia é compromisso... -
Diretoria da OAB-SP diz que foco de novo mandato será defesa das prerrogativas
Diretoria da OAB-SP diz que foco será defesa das prerrogativas
A noite de quarta-feira (18/11) foi de festa em um dos salões dos hotel Braston, na rua Martins Fontes, centro de São Paulo. O que mais se via eram carros adesivados com a foto de Marcos da Costa, presidente reeleito da Ordem dos ... -
Vamos ampliar os plantões da Comissão de Prerrogativas e o transporte gratuito
Felipe Santa Cruz: Ampliaremos os plantões da Comissão de Prerrogativas
O papel histórico e social da Ordem dos Advogados do Brasil sempre foi algo impossível de negar. E nestes três anos em que estamos à frente da presidência da seccional do Rio de Janeiro, procuramos administrar entendendo a importância deste papel ... -
Comandante do Exército diz que prisão de Mauro Cid ocorreu 'dentro das prerrogativas e das leis'
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou que a prisão do tenente-coronel Mauro Cid cumpriu as prerrogativas e as leis conforme prevê a Constituição Federal. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã de 3...
-
Advogados pedem que OAB combata violações de prerrogativas
Advogados pedem que Ordem combata violações de prerrogativas
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e 25 advogados se reuniram nesta quinta-feira (25/2) para tratar das violações de prerrogativas que estão ocorrendo, principalmente, nas grandes operações policia... -
Comissão de prerrogativas da OAB-SP toma posse nesta terça-feira
Comissão de prerrogativas da OAB-SP toma posse nesta terça-feira
Os integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tomam posse nesta terça-feira (31/5). O evento começará às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O ad... -
CNJ violou prerrogativas ao afastar juízes, diz Calandra
CNJ violou as prerrogativas ao afastar juízes, diz Nelson Calandra
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, criticou a forma como o Conselho Nacional de Justiça afastou cinco magistrados de suas funções nesta segunda-feira (23/9). Segundo Calandra, o afastamento preventivo já... -
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... Art. 20. A ANM atuará como autoridade administrativa independente, a qual ficam asseguradas, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência ... CAPÍTULO IV ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 21. Ficam criados, ...
-
LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar ... CAPÍTULO VIII ... DAS PRERROGATIVAS ... Art. 15. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade ...
-
Advogados lançam movimento de defesa das prerrogativas em Campinas
Advogados criam movimento de defesa da classe em Campinas
O Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, lançou nesta terça-feira (5/6) sua primeira “filial”, em Campinas. Segundo o presidente da entidade, Rodrig... -
Lira defende manutenção do orçamento secreto: 'É errado retroceder nas prerrogativas do Legislativo'
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira a manutenção do poder do Congresso sobre as chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto. Ao tratar sobre esses recursos, previstos em R$ 19 bilhões no Orçamento do a...
-
Alerj vai discutir projeto para combater políticos youtubers que lucram com prerrogativas do mandato
RIO — A exemplo da Câmara dos Vereadores do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) vai discutir um projeto para evitar que políticos no exercício do mandato usem dessa prerrogativa para lucrar com vídeos em redes sociais ou utilizem recursos públicos ...
-
Alerj vai discutir projeto para combater políticos youtubers que lucram com prerrogativas do mandato
RIO — A exemplo da Câmara dos Vereadores do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) vai discutir um projeto para evitar que políticos no exercício do mandato usem dessa prerrogativa para lucrar com vídeos em redes sociais ou utilizem recursos públicos ...
-
Alerj vai discutir projeto para combater políticos youtubers que lucram com prerrogativas do mandato
Agência O Globo -RIO — A exemplo da Câmara dos Vereadores do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) vai discutir um projeto para evitar que políticos no exercício do mandato usem dessa prerrogativa para lucrar com vídeos em redes sociais ou utilizem r...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , extensão, têm um importante papel a cumprir no sistema de educação superior e sua expansão, devendo exercer inclusive prerrogativas da autonomia. É o caso dos centros universitários ... Ressalte-se a importância da expansão de vagas no período noturno, considerando que ...
-
Prerrogativas Profissionais dos Advogados
Dias 24 e 25 de Junho de 2004, no Centro de Convenções do Cietep, Av. Comendador Franco, 1481, Curitiba/PR.
Dias 24 e 25 de Junho de 2004, no Centro de Convenções do Cietep, Av. Comendador Franco, 1481, Curitiba/PR. Programação: Dia 24 - às 19h Solenidade de abertura, Manoel Antônio de Oliveira Franco - presidente da OAB/PR. Natureza e objetivos do enco... -
Acórdão nº 2015/0103147-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.307.709/RN, PARA QUE PASSE A FIGURAR COMO ASSISTENTE ... SIMPLES. DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS. ... POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2013/0278804-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPLORADORA ... ATIVIDADE ... ECONÔMICA. ... IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS À ... FAZENDA PÚBLICA. ART. 730 DO CPC. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ...
-
Acórdão nº 2014/0143980-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lhes confere poderes para estar em juízo na defesa de suas ... prerrogativas", bem como para figurar como autoridade impetrada em ... mandado de segurança, detêm a prerrogativa da dobra do prazo a que\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0283497-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA GARANTIR PRERROGATIVA CONCEDIDA PELO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A mera suposição de que a prisão poderá ser determinada e, com isso, não serão asseguradas as ...
... serão asseguradas as prerrogativas" expressamente concedidas aos advogados, ... sem qualquer indicativo fático, não constitui ameaça concreta à\xC2" ... - DECRETO LEI Nº 148, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Organização da Vida Rural, Investiduras das Associações Rurais Nas Funções e Prerrogativas do Orgão Sindical.
-
Mundo jurídico vai escolher advogado que mais defende prerrogativas da classe
Mundo jurídico vai escolher advogado que mais defende a classe
O Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, começou a questionar profissionais do Direito de vários estados do país para premiar o advogado que mais se destacou em 2016 como defensor das prerrogativas da classe. A consulta d... -
Técio Lins e Silva deixa Procuradoria da Defesa das Prerrogativas da OAB
Técio Lins e Silva rompe com presidente da OAB
Técio Lins e Silva elencou em carta aberta motivos para deixar Procuradoria Nacional da Defesa das Prerrogativas da OAB Reprodução O advogado Técio Lins e ... -
Acórdão nº 2015/0305861-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. MÚLTIPLAS PRORROGAÇÕES. FATOS COMPLEXOS. POSSIBILIDADE. NULIDADE AFASTADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO NÃO FORMULADA AO TRIBUNAL ...
... direitos individuais do investigado e as prerrogativas do seu defensor ... 2. É lícita a prorrogação do prazo legal de autorização para interceptação ... -
Acórdão nº 2011/0172800-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OAB. PRERROGATIVAS. ARTS. ... 535, 515, §§ 1o. E 2o. E 289 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ... ATENDIMENTO ...