prerrogativas do contador
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Acórdão Nº 0020470-46.2014.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... DEDUÇÃO ... O juízo de origem acolheu os esclarecimentos do contador ad hoc , sustentando que o exequente não demonstrou incorreções ... 5f2f4d8) ... A executada pugna pelo reconhecimento das prerrogativas da Fazenda Pública, insurgindo-se, ainda, quanto ao índice de correção ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... para se ver que o direito de propriedade sempre gozou de prerrogativas que o direito de crédito nunca teve. Basta ver o fato de que para o ... execução, realizar um controle do excesso mediante auxílio do contador do juízo (art. 524, §§ 1º e 2º) ... A exigência referente a ...
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Acórdão Nº 0020321-13.2017.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... Diante da inércia das partes, os autos são remetidos ao perito contador nomeado, que elabora os cálculos de liquidação, nos termos definidos ... , que não explora atividade econômica, também usufrui das prerrogativas da Fazenda Pública. Destaca-se que a Fundação executada foi instituída ...
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Alerta para a desvalorização da advocacia nos tribunais
Zênia Cernov: Desvalorização da advocacia nos tribunais
... de uma década de vitórias nas mais diversas garantias e prerrogativas. Algumas merecem ser lembradas: ... a) Em fevereiro de 2009, foi editada ... a necessária condição de advogado (acadêmico, bacharel, contador, administrador etc.), com o protocolo diretamente em nome da parte, por ... -
Execução contra a Fazenda Pública
... Fazenda Pública manifestar-se sobre os cálculos elaborados pelo contador, porquanto, na peculiar sistemática da execução trabalhista, as partes ... 779/69 inclui, aliás, no raio de incidência das prerrogativas nele previstas, as fundações de direito público. Venia permissa , as ...
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As novas atribuições do administrador judicial na reforma do artigo 22 da lei de falências e recuperações judiciais
... advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada ... Parágrafo único. Se o ... ão que mereceria, carregando nos deveres e olvidando de suas prerrogativas e limitações básicas, de outro, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... sob a responsabilidade do devedor, ou na sua sede ou na do contador, exatamente para não sofrer solução de continuidade os respectivos ... funções de quem de direito, pois além de retirar-lhes as prerrogativas que lhe são próprias e exclusivas conforme os seus atos constitutivos, ...
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Direito Penal
... As imunidades diplomáticas constituem prerrogativas funcionais, nas palavras de Rogério Sanches Cunha, sendo irrenunciáveis, ... ão comete o crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, definido no art. 343 do CP. ED Gabarito ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Primeiro, porque os entes públicos já possuem prerrogativas" constitucionais e legais que os colocam em situação favorável em relaç\xC3" ... da sociedade empresária ou no local em que estão guardados (em contador) e não saíram da esfera de disponibilidade, ainda que haja necessidade ...
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Acórdão Nº 0021221-96.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2017
EMENTA Agravo de petição da exequente. Grupo Hospitalar Conceição. Juros. Em que pese o entendimento jurisprudencial de que o executado seja equiparado à Fazenda Pública, a sentença transitada em julgado indeferiu a extensão das prerrogativas da Fazenda Pública ao reclamado, motivo pelo qual não pode ser modificado o critério de juros na fase de execução, em respeito à coisa julgada. Aplicação ao
... , a sentença transitada em julgado indeferiu a extensão das prerrogativas da Fazenda Pública ao reclamado, motivo pelo qual não pode ser ... Os cálculos foram apresentados pelo contador Sideney José Bitencourt (id 7f2421d) e compreendem o período de junho de ... -
Agentes públicos
... 2850) (2015) Banca: BIO-RIO – Órgão: IF-RJ – Prova: Contador ... São classificados como agentes públicos os a seguir relacionados, ... B) Há direito adquirido do servidor em relação a prerrogativas anteriores à posse que venham a ser alteradas por lei ... C) Os ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ó havia o depósito de FGTS de 1 ano, motivo por que procuraram o contador da Arco Doce para uma explicação. O contador informou que não havia o ... o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; as ações de ...
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Contratos em Espécie
... locação que fazem entre si, HERMES PRADO, brasileiro, casado, contador, RG ... , CPF ... , residente e domiciliado nesta ... prerrogativas não são bastante estendidas ao parceiro outorgado, isto é, que somente ...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... prerrogativas para representar a startup perante terceiros, dando vida ao sonho dos ... , a formalização e registro da empresa, a contratação do contador, a busca do primeiro cliente e a seleção de equipe pré-operacional ...
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Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
... , assistência de saúde e transporte; (vi) reconhecimento de prerrogativas típicas das relações de emprego como férias remuneradas, 13º ... , advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... na Universidade de Aveiro e Universidade do Minho em Portugal Contador do Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS Endereço: Rua Coronel ... sentido, cada Estado- Membro possui uma autonomia legal com prerrogativas específicas estabelecidas na Constituição. Esse conjunto de leis ... -
Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... definem-se os poderes do contato herdeiro que, dentre outras prerrogativas, poderá visualizar publicações configuradas para visualização apenas ... Dessa forma, permite que o usuário possa reiniciar o contador" de tempo, evitando que todos os seus dados sejam enviados aos “herdeiros\xE2" ...
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Atuação Sindical
... que vinha pronto do departamento do pessoal da empresa ou de seu contador, recusando-o quando omisso ou incorreto, demonstrando o certo e diante da ... ȱjuízesǯ (436) O árbitro será juiz de fato, gozando de prerrogativas especiais (437) DZ ...
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Exame dos princípios
... Outras prerrogativas", que se justificam pela idoneidade financeira e pelo interesse público, s\xC3" ... campo da valoração da prova, ficava reduzida à de um simples contador: compe-tia-lhe, apenas, verificar a quantidade de testemunhas fidedignas, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Por ser, então, um múnus público, o EOAB elenca prerrogativas e direitos, e também deveres, ao exercício da advocacia, que detém a ... 4. O contador que presta serviços de administração à sociedade falida, assumindo a ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... partes, nesse contexto, visa a possibilitar o exercício das prerrogativas de remição (pelo devedor — art. 651 do CPC) e de adjudicação (pelo ... IX – cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo – sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) ...
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Artigos 813 a 836
... Não se trata, no caso, de violação de prerrogativas dos advogados. Sendo a audiência um ato solene, é necessário que ... documentos o fato de que o documento foi confiado a outrem - um contador, uma empresa gestora de documentos - que o extraviou ou não o entregou a ...
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Estrutura Municipal
... • aquisição, locação, manutenção e aferição de contador" volumétrico de tráfego; ... Vale salientar que a Resolução CONTRAN n\xC2" ... Saliente-se, porém, que tais prerrogativas não são estendidas às Empresas Públicas e Sociedades de Economia ...
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Regulação e controle: Um acerto de 'contas'
... 1 Auditor-Federal de Finanças e Controle. Advogado e Contador. Mestrando em Direito da ... Regulação na FGV Direito Rio. E-mail: ... A vista do exposto, passamos ao enfrentamento das prerrogativas conferidas à corte de contas para a consecução de suas finalidades ...
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Acórdão Nº 0021144-51.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. É cediço que aos hospitais do Grupo Hospitalar Conceição tem sido estendido os benefícios concedidos à Fazenda Pública, por equiparação, em se tratando de entidade sui generis da qual a União é detentora de 99,99% das ações. Há jurisprudência consolidada neste Tribunal estendendo ao grupo Grupo Hospitalar
... Tribunal estendendo ao grupo Grupo Hospitalar Conceição as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública. Assim, é caso de provimento do recurso ... decisão com relação à correção monetária, honorários do contador e custas processuais (ID 14299d7) ... Com contrarrazões do exequente (ID ...