prescrição ação despejo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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... DO GALPÃO QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO PELA PARTE AUTORA NA DATA DO CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO QUE CORROBORA OS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL. ORÇAMENTOS IDÔNEOS APRESENTADOS COM A INICIAL. PARTE RÉ QUE, A SEU TURNO, LIMITA-SE A PRODUZIR PROV[...]

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... EXTINGIU O FEITO RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NO CASO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA TEMÁTICA APENAS COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA JÁ EXISTENTES NO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO PARCIAL DO VALOR A SER COMPENSADO. - A teor do entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da utilidade, da celeridade e da economia processual, não se mostra razoável a exigência de ação reconvencional para a análise de eventual compensação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... DECISÃO HOSTILIZADA AO ARGUMENTO DE QUE OCORREU A PRESCRIÇÃO. PROCESSO ORIGINÁRIO SE AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL APLICÁVEL IN CASU. ACTIO PROPOSTA NO PRAZO LEGAL. DELONGA EM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À PARTE EXEQUENTE, QUE SEMPRE ATUOU COM PRESTEZA NO CUMPRIMENTO DOS ATOS E NAS DILIGÊNCIAS VISANDOLOCALIZAR BENS DA DEVEDORA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

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... judicial; ou, se necessário, manejar a apropriada ação judicial.

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APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C REVISÃO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. ART. 206, § 3°, INC. I, DO CC. PRAZO TRIENAL PARA O EXERCÍCIO DA PRETENSÃO À COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DECURSO DESSE PRAZO ENTRE A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E A DATA DA APRESENTAÇÃO DA EMENDA À INICIAL, A FIM DE INCLUIR O FIADOR (LOCATÁRIA E SUBLOCATÁRIA NÃO ENCONTRADOS PARA A CITAÇÃO) NO POLO PASSIVO DA LIDE. DECISÃO...

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