Prescrição aquisitiva
24698 resultados para Prescrição aquisitiva
-
Acórdão nº 1.0188.11.007054-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ASSINATURA IMPUGNADA - LAUDO PERICIAL - RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO DEMONSTRADA - USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 373 do CPC/15, incumbe ao autor comprovar o fato...
... em que no demonstrou a apelada o requisito precpuo da prescrio aquisitiva, qual seja: o tempo decorrido da suposta posse mansa, pacfica e ... -
Acórdão nº 1.0188.11.007054-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ASSINATURA IMPUGNADA - LAUDO PERICIAL - RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO DEMONSTRADA - USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 373 do CPC/15, incumbe ao autor comprovar o fato...
... em que no demonstrou a apelada o requisito precpuo da prescrio aquisitiva, qual seja: o tempo decorrido da suposta posse mansa, pacfica e ... -
Acórdão Nº 5006619-54.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... ão da parte autora, afirmando ausente os requisitos para a prescrição aquisitiva e postulou a improcedência do pedido inicial. Apresentou ...
-
Acórdão Nº 0301268-33.2015.8.24.0006 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... , o magistradoa quo reconheceu a tese defensiva de prescrio aquisitiva, julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial (evento 98):"Ante ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.200204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI - MERA PERMISSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pela usucapião, ao autor cabe provar, de forma inequívoca, os requisitos legais necessários para a declaração da prescrição aquisitiva. Não tendo sido comprovada a posse com animus domini, deve...
... vinte e cinco anos, ou seja, tempo bem superior ao da prescrio aquisitiva e que so conhecidos na comunidade como proprietrios do terreno, no sendo ... -
Acórdão nº 1.0620.11.000910-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTS. 1.238 C/C 2.028, DO CCB/2002 - APLICAÇÃO - ACCESSIO POSSESSIONIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DA POSSE DO ANTECESSOR - REQUISITO TEMPORAL NÃO ATENDIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. - A aquisição da propriedade imóvel por usucapião requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, além do...
... 238 e 1.243, do CCB/2002, requereu o reconhecimento da prescrio aquisitiva. Ao sentenciar o feito, a MM Juza julgou improcedente o pleito ... -
Acórdão nº 1.0045.10.003832-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO EM DEFESA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DESOCUPAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- Comprovadas a propriedade do autor e a posse indevida dos réus, deve o autor ser imitido na posse do imóvel, com a consequente rejeição da alegação de usucapião suscitada como matéria de defesa, ausentes os
... Civil, que trata da vacatio legis para a ocorrncia da prescrio aquisitiva, e afirma a no implementao do prazo de dez anos, cuja contagem se inicia ... -
Acórdão nº 1.0024.10.005431-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVIDICATÓRIA - PROVAS DESNECESSÁRIAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE ESCRITURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DEFESA USUCAPIENDA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - SENTENÇA MANTIDA.- As provas são...
... em que no foram preenchidos os requisitos necessrios prescrio aquisitiva. No caso em julgamento, como bem salientou o julgador de origem, no ... -
Acórdão nº 1.0024.10.005431-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVIDICATÓRIA - PROVAS DESNECESSÁRIAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE ESCRITURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DEFESA USUCAPIENDA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - SENTENÇA MANTIDA.- As provas são...
... em que no foram preenchidos os requisitos necessrios prescrio aquisitiva. No caso em julgamento, como bem salientou o julgador de origem, no ... -
Acórdão nº 1.0396.11.004947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE RAZÕES DE REFORMA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DESNECESSÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - DEFESA USUCAPIENDA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL PROCEDENTE.- Verificando-se que os recorrentes impugnaram especificamente os fundamentos da sentença, nã
... em que no foram preenchidos os requisitos necessrios prescrio aquisitiva. No caso em julgamento, como bem salientou o julgador de origem, no ... -
Acórdão nº 1.0396.11.004947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE RAZÕES DE REFORMA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DESNECESSÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - DEFESA USUCAPIENDA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL PROCEDENTE.- Verificando-se que os recorrentes impugnaram especificamente os fundamentos da sentença, nã
... em que no foram preenchidos os requisitos necessrios prescrio aquisitiva. No caso em julgamento, como bem salientou o julgador de origem, no ... -
Acórdão nº 1.0702.15.045729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do art. 1.242 do Código Civil, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos." 2) Comprovados os requisitos para a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, deve o...
... por no constituir resistncia posse de quem pleiteia a prescrio aquisitiva. 7. Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no AREsp 600.900/SP, ... -
Acórdão nº 1.0116.16.003508-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - MAIS DE 30 ANOS - ARTIGO 550 DO CC/16 - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.- A usucapião extraordinária estava prevista no artigo 550 do CC/16, tem como pressupostos apenas o lapso temporal de 20 anos e o ânimo de dono, de forma contínua e sem oposição.- Comprovando-se preenchidos os requisitos para...
... sentido, dispunha o revogado Estatuto Civil sobre a prescrio aquisitiva sem justo ttulo: "Art. 550. Aquele que, por vinte anos sem interrupo, ... -
Acórdão Nº 0801746-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE DO AGRAVANTE DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PELA EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO ANULATÓRIA QUE TEM COMO OBJETO O JUSTO TÍTULO. REJEITADA. A VALIDADE DO DOCUMENTO APRESENTADO COMO JUSTO TÍTULO É OBJETO DE ANÁLISE DA PRÓPRIA AÇÃO DE USUCAPIÃOAGR
... USUCAPIÃO E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE DO ... AGRAVANTE DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ... -
Acórdão nº 1.0702.00.026255-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO - USUCAPÍÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - REVELIA - EFEITOS NÃO ABSOLUTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL - APRESENTAÇÃO DE NOVA CONTESTAÇÃO POR PROCURADOR DA PARTE RÉ - NÃO CABIMENTO - USUCAPIÃO - PRAZO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - PRAZO DE 15 ANOS -...
... da ao e no se teria o lapso de tempo necessrio prescrio aquisitiva nos termos do citado art. 550 do Cdigo Civil de 1916. De ... -
Acórdão nº 1.0702.00.026255-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO - USUCAPÍÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - REVELIA - EFEITOS NÃO ABSOLUTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL - APRESENTAÇÃO DE NOVA CONTESTAÇÃO POR PROCURADOR DA PARTE RÉ - NÃO CABIMENTO - USUCAPIÃO - PRAZO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - PRAZO DE 15 ANOS -...
... da ao e no se teria o lapso de tempo necessrio prescrio aquisitiva nos termos do citado art. 550 do Cdigo Civil de 1916. De ... -
Acórdão nº 1.0707.12.011256-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS RESPECTIVOS ENCARGOS.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do...
... mansa e pacfica pelo beneficirio do reconhecimento da prescrio aquisitiva. Afirmam que no pode subsistir a sua condenao por litigncia de m-f, ... -
Acórdão Nº 5000791-31.2020.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... ão satisfeitos todos os requisitos legais necessários para a prescrição aquisitiva do imóvel objeto da pretensão, na medida em que estão na ...
-
Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
... mera permisso ou tolerncia do outro condmino no gera prescrio aquisitiva, em razo da ausncia de animus domini. No se h de falar em transmutao da ... -
Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
... mera permisso ou tolerncia do outro condmino no gera prescrio aquisitiva, em razo da ausncia de animus domini. No se h de falar em transmutao da ... -
Acórdão nº 1.0416.09.013573-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ALIENAÇÃO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - DISCUSSÂO SOBRE BENFEITORIAS - ÔNUS DA PROVA. Os condôminos podem, a qualquer tempo, requerer a extinção do condomínio, tratando-se de direitoimprescritível, desde que não configurada prescrição aquisitiva em favor de um deles. De conformidade com disposto nos artigos 1.322 e seguintes, do Código Civil, é possível a extinçã
... 93/97, arguindo a prescrio aquisitiva do imvel objeto da lide, em razo do decurso do prazo previsto no art ... -
Acórdão nº 1.0416.09.013573-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ALIENAÇÃO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - DISCUSSÂO SOBRE BENFEITORIAS - ÔNUS DA PROVA. Os condôminos podem, a qualquer tempo, requerer a extinção do condomínio, tratando-se de direitoimprescritível, desde que não configurada prescrição aquisitiva em favor de um deles. De conformidade com disposto nos artigos 1.322 e seguintes, do Código Civil, é possível a extinçã
... 93/97, arguindo a prescrio aquisitiva do imvel objeto da lide, em razo do decurso do prazo previsto no art ... -
Acórdão nº 1.0028.12.001556-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTS. 1.238 C/C 2.028, DO CCB/2002 - APLICAÇÃO - REQUISITO TEMPORAL NÃO ATENDIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. - A aquisição da propriedade imóvel por usucapião requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, além do decurso do tempo exigido pela lei.-...
... 238, caput, do CCB/2002, requereu o reconhecimento da prescrio aquisitiva. Ao sentenciar o feito, o MM. Juiz julgou improcedente o pleito ... -
Acórdão nº 0008319-69.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO – MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO.Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pelo usucapião extraordinário, à parte compete provar, de forma inequívoca, os requisitos legais e necessários para a declaração da prescrição aquisitiva, tais como: a posse mansa e pacífica,
... ÓRIA – USUCAPIÃO – MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO ... Na ação em que ... -
Acórdão Nº 0301764-51.2015.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... , de forma mansa e pacfica, pelo tempo necessrio da prescrio aquisitiva, do imvel descrito e devidamente individualizado pea exordial.Recebida a ...