prescrição aquisitiva e extintiva

2486 resultados para prescrição aquisitiva e extintiva

  • Acórdão nº 1991/0000298-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 1.0111.17.000361-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE POSSE HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO EXTINTIVA (DECENAL), NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL C.C. ART. 487, II, DO NOVO CPC. MANIFESTA IMPROPRIEDADE TÉCNICA. DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E EXTINTIVA. SENTENÇA CASSADA. 1 - Segundo a boa doutrina, o ordenamento jurídico brasileiro contempla

    ... , acolheu a prejudicial de prescrio extintiva, nos seguintes termos: Prev o Cdigo ... formas de prescrio, a extintiva e a aquisitiva. A primeira (prescrio extintiva) conduz perda da ...
  • Acórdão nº 1.0111.17.000361-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE POSSE HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO EXTINTIVA (DECENAL), NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL C.C. ART. 487, II, DO NOVO CPC. MANIFESTA IMPROPRIEDADE TÉCNICA. DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E EXTINTIVA. SENTENÇA CASSADA. 1 - Segundo a boa doutrina, o ordenamento jurídico brasileiro contempla

    ... , acolheu a prejudicial de prescrio extintiva, nos seguintes termos: Prev o Cdigo ... formas de prescrio, a extintiva e a aquisitiva. A primeira (prescrio extintiva) conduz perda da ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0129307-67.2021.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022

    Apelações cíveis. Direito civil. Ação declaratória que visa o reconhecimento da inexistência, invalidade e inexigibilidade da subenfiteuse pela família "Silva Porto" sobre os imóveis dos autores, localizado no bairro de Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Irresignação dos réus. Manutenção do julgado. Preliminares arguidas: ilegitimidade passiva ad causam, necessidade...

    ... Prejudiciais de prescrição extintiva e aquisitiva ... Inadmissibilidade ...
  • Acórdão nº 0504255-50.2016.8.05.0039/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
    ... acerca da arguição da prescrição ... aquisitiva e extintiva contidas nas suas ...
  • Acórdão nº 2014/0261061-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... REJEIÇÃO  DE  PRESCRIÇÃO  AQUISITIVA  ALEGADA  NO  ... atinente  à  prescrição  extintiva da pretensão reivindicatória de  ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070287-19.2019.8.19.0001 (Cível), 23-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. BAIRRO DE BOTAFOGO. SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA 'SILVA PORTO'. Sentença de procedência. Preliminares afastadas. A mera existência de processo coletivo não induz litispendência em face das ações individuais, não sendo o caso de suspensão do feito. Inocorrência de prescrição da ação diante do caráter declaratório sendo o cancelamento da...

    ... Inocorrência de ... prescrição da ação diante do caráter declaratório sendo ... prescrição aquisitiva. Sumula 340 do STJ. Prescrição ... extintiva ...
  • Acordao N° 1264805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Condomínio irregular. Legitimidade da associação de moradores. Condomínio de fato. Representação processual. Coisa julgada. Prescrição aquisitiva. Prescrição extintiva. Inocorrência. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A prescrição aquisitiva, como bem destacado pelo ministério público...

    ... PROCESSUAL. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRESCRIÇÃO ... EXTINTIVA ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0324294-84.2013.8.19.0001 (Cível), 10-09-2020

    Direito de Propriedade. Ação declaratória objetivando o reconhecimento da inexistência, invalidade e inexigibilidade da subenfiteuse Silva Porto. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Desprovimento. Embargos declaratórios opostos pela 2ª ré apontando omissões no julgado, relativas a todas as teses sustentadas em sua apelação. Claro intuito de rediscutir a decisão, manifestado por via...

    ... prescrição extintiva, tampouco a aquisitiva ... Com efeito, ...
  • Acórdão nº 1.0208.06.000465-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CPC/1973 - CONHECIMENTO - CEMIG - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATADA - DIREITO ADMINISTRATIVO - APOSSAMENTO IRREGULAR - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO - PERÍCIAS CONFLITANTES - JUROS COMPENSATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO

    ... no sentido de que a prescrio extintiva, ora criada, da ao de indenizao por desapropriao ... indireta s ser atingida pela prescrio aquisitiva (usucapio), e no pela de natureza extintiva, ...
  • Acórdão nº 1.0208.06.000465-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CPC/1973 - CONHECIMENTO - CEMIG - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATADA - DIREITO ADMINISTRATIVO - APOSSAMENTO IRREGULAR - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO - PERÍCIAS CONFLITANTES - JUROS COMPENSATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO

    ... no sentido de que a prescrio extintiva, ora criada, da ao de indenizao por desapropriao ... indireta s ser atingida pela prescrio aquisitiva (usucapio), e no pela de natureza extintiva, ...
  • Processo nº 0233689-24.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
    ...   mérito.  Alegação  de  prescrição  ... omo de prescrição aquisitiva"  ... da enfiteuse. Inocorrência. Mérito. A\xC2" ...  à alegação de prescrição extintiva  ... da pretensão autoral.  ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380073-19.2016.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2022

    Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita. Demanda proposta em face do cabecel eleito pelo senhorio para representar os conforeiros. Pretensão de suspensão do processo que não merece acolhida. Inexistência de impedimento para que...

    ... ação coletiva. Prescrição extintiva não verificada. Natureza ... meramente declaratória da ação. Prescrição aquisitiva ... inocorrente. Cobrança de foro que, além de ...
  • Processo nº 0016405-26.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
    ... arguição  de  prescrição"  aquisitiva  vintenária,  bem  ... como \xC2" da  prescrição  extintiva  da  pretensão  autoral.  ...
  • Acordao N° 1605655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Civil. Processo civil. Reintegração de posse. Bem público. Disputa de posse entre particulares. Possibilidade. Prescrição extintiva. Configurada. 1. Não há que se falar em prescrição aquisitiva (usucapião) de bem público, em razão da expressa proibição constitucional (art. 183, § 3º, da crfb). Assim, o particular, nas ações que versem sobre a posse de bens públicos, exerce mera detenção....

    ... POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA ... CONFIGURADA ... 1. Não há que e falar em prescrição aquisitiva (usucapião) de bem público, em razão da ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025544-21.2019.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021

    Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação dos réus. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Inteligência do artigo 370, parágrafo único, do CPC/15. Ilegitimidade passiva da segunda ré que se rejeita. Demanda proposta em...

    ... Prescrição ... extintiva não verificada. Natureza meramente ... da ação. Prescrição aquisitiva inocorrente. Cobrança de ... foro que, além de ...
  • Acórdãos nº 2221867-12.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
    ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. Usucapião. Desapropriação ... Prescrição revela natureza extintiva". Especial forma de aquisição do dom\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0001338-28.2012.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-09-2023
    ... Outrossim, a decisão que declara a prescrição aquisitiva reconhece um direito já existente ... SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0380073-19.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2022

    Embargos de Declaração na Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita. Demanda proposta em face do cabecel eleito pelo senhorio para representar os conforeiros. Pretensão de suspensão do processo que não merece acolhida. Inexistência

    ... Prescrição ... extintiva não verificada. Natureza meramente ... da ação. Prescrição aquisitiva inocorrente. Cobrança de ... foro que, além de ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025544-21.2019.8.19.0001 (Cível), 27-07-2021

    Embargos de Declaração na Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação dos réus. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Inteligência do artigo 370, parágrafo único, do CPC/15. Ilegitimidade passiva da segunda ré que se...

    ... no bojo de ação coletiva. Prescrição extintiva não ... verificada. Natureza meramente ... Prescrição aquisitiva inocorrente. Cobrança de foro que, ... além de ...
  • Acórdãos nº 0067012-35.2012.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
    ... Apossamento administrativo. Prescrição vintenária não consumada. Bem ... insuscetível de prescrição aquisitiva. Pretensão indenizatória insuscetível de prescrição extintiva. Decreto de prescrição afastado ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0264475-12.2019.8.19.0001 (Cível), 24-05-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUBENFITEUSE. FAMÍLIA SILVA PORTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Desnecessária a suspensão do processo em razão da Ação Civil Pública ajuizada. Ausência de litispendência entre a ação coletiva e a presente ação individual. A existência da ação coletiva não obsta o ajuizamento da ação individual com o mesmo objeto. Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva...

    ... Inexistência de prescrição extintiva. A pretensão ... deduzida neste feito ... Inexistência de prescrição aquisitiva. Não se ... admite no ordenamento jurídico a ...
  • Acórdãos nº 0014980-03.2011.8.26.0604 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
    ... ÓRIA – DESCABIMENTO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (USUCAPIÃO) QUE NÃO SE NFUNDE COM A PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DO DIREITO DE PLEITEAR A POSSE – ...
  • Acórdãos nº 1023774-57.2015.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
    ... Prejudiciais de prescrição de alugueres e de usucapião não ... A prescrição, tanto a aquisitiva (usucapião) quanto a extintiva, representa ...
  • Acórdão nº 51635504720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
    ... , que não acolheu a alegação da prescrição vintenária (evento 157, DOC1).   ... Em suas ... do CPC, a apuração da prescrição aquisitiva", tendo em vista que a usucapião exige ampla dila\xC3" ... , para o posterior exame da prescrição extintiva alegada no presente feito ... Nesse diapasão: ...

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