prescrição cédula rural hipotecária
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Decisão Monocrática N° 07033528320198070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. DESCONTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS ANTES DO VENCIMENTO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Não se reconhece a prescrição da pretensão de restituição dos juros cobrados
... AO DE CONHECIMENTO. CDULA RURAL HIPOTECRIA. DESCONTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS ... -
Acórdãos nº 1028221-57.2016.8.26.0602 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA COM RANTIA HIPOTECÁRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Recurso do ...
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Acórdãos nº 1002892-67.2016.8.26.0400 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... ão – Benesse concedida – Cédula rural hipotecária – Prescrição trienal ...
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Acórdão nº 0001376-02.2020.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO TRIENAL – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA –FORO COMPETENTE – ESCOLHA DO CREDOR – ARTIGO 781, I, DO CPC – DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO – OBSERVÂNCIA – ARTIGO 798, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA
... APELACÁO CÍVEL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... HIPOTECÁRIA — ... -
Acórdãos nº 0000278-63.1999.8.26.0025 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO OCORRÊNCIA embora ...
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Acórdão Nº 0005007-24.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA ... 1. SSÁRIA A BAIXA DA HIPOTECA. PRESCRIÇÃO DO ... CRÉDITO PRINCIPAL. CONTRATO ACESSÓRIO ...
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Acordao N° 1759918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de execução. Cédula de crédito rural hipotecária. Prescrição. Extinção do processo. Pretensão de rediscussão e modificação do julgado. Descabimento. 1. O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações nem analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes. Basta a apresentação dos fundamentos que embasaram o...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 0000445-75.2000.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO EXEQUENTE - NÃO OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - NECESSIDADE DE RETORNO DO PROCESSO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Rural]Relator: Des(a). GUIOMAR ... - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE ... -
Acórdão Nº 0010759-95.2012.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... de notificação dos devedores, a prescrição", a falta de documento hábil a instruir a execuç\xC3" ... A presente execução é baseada em cédula de crédito rural hipotecária, a qual foi ...
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Acórdãos nº 0002545-73.2012.8.26.0341 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Prescrição. 1. Prescreve a execução no mesmo prazo ...
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Acordao N° 1627261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ausência de dialeticidade e interesse recursal. Ação declaratória de prescrição c/c cancelamento de hipoteca. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Sentença mantida. 1. Segundo o princípio da dialeticidade, o recorrente deve enfrentar todos os fundamentos da decisão recorrida e demonstrar o motivo de o julgamento ser desconstituído ou...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C CANCELAMENTO D ... E HIPOTECA. CÉDULA DE RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA ... 1 ... -
Acórdão Nº 0000106-26.2002.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. SENTENÇA DE ... CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. INOCORRÊNCIA DE ... PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. DESÍDIA DO CREDOR NÃO ...
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Acórdão nº 0001060-29.2009.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - EMISSÃO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2016 - REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO NOVO CÓDIGO - REGRA DE TRANSIÇÃO - ARTIGO 2.028 - MENOS DA METADE DO LAPSO PRESCRICIONAL DA LEI ANTERIOR TRANSCORRIDO - APLICABILIDADE DA LEI NOVA- ARTIGO 206, § 5º, INCISO I - 05 (CINCO) ANOS A CONTAR DA ENTRADA EM VIGOR DO
... CÍVEL (199)Assunto: [Inadimplemento, Cédula de Produto Rural]Relator: Des. YALE SABO MENDES ... ÓRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - EMISSÃO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2016 ... OU INTERRUPTIVA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA SEGUE A PRINCIPAL - ... -
Acórdãos nº 0000961-69.2000.8.26.0315 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... CONTRA DEVEDOR SOLVENTE “Cédula Rural Pig noratícia e Prescrição int ercorrente Autos que ficara m ... em “Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 038905-6” (fls. 04 e se guintes). A ...
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Acórdão Nº 0024947-89.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-10-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÉDULA RURAL ... HIPOTECÁRIA. APELANTE 2 ...
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Acórdão Nº 0000300-38.2012.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... CDULA RURAL, PIGNORATCIA E HIPOTECRIA. PRESCRIO ...
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Acórdão nº 0001376-02.2020.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO TRIENAL – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA –FORO COMPETENTE – ESCOLHA DO CREDOR – ARTIGO 781, I, DO CPC – DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO – OBSERVÂNCIA – ARTIGO 798, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O...
... JULGADOS IMPROCEDENTES - CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - ... -
Acórdão Nº 0000646-96.2010.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... – INSURGÊNCIA – ...
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Acórdão Nº 0000015-61.1996.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural e hipotecária ... Sentença ue reconhece a prescrição intercorrente e julga extinta a ... demanda ...
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Decisão Monocrática N° 07287942020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. ADITIVOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO....
... EMBARGOS EXECUO. CDULA DE CRDITO RURAL PIGNORATCIA E HIPOTECRIA. ADITIVOS. COMPETNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0001997-71.2011.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO ... DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRAZO TRIENAL. ART. 60, , ...
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Relatório e Voto com número 5652527-07.2020.8.09.0084 da 4ª Câmara Cível, 28-04-2023
... que reconheceu e declarou a prescrição da Cédula Rural Hipotecária nº 11/2554-3, ...
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Acórdão nº 147.549 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 18-06-2015
... ória, que não reconheceu a prescrição ... intercorrente da Cédula de Crédito Rural ...
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Acórdãos nº 0000439-12.2003.8.26.0582 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente - Pretensão de ...
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Acórdão Nº 0000945-11.2010.8.10.0057 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... CDULA RURAL, PIGNORATCIA E HIPOTECRIA. EXTINO DO FEITO ...