prescrição cédula rural hipotecária
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Acórdão nº 1003896-64.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... a cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 056/00405-2 e seus aditivos, bem como para ...
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Decisao Nº 0000036-38.1991.8.05.0068 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 24-11-2022
...RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. ... em 06 de novembro de 1991, lastreado em cédula rural pignoratícia, emitida em 01/08/1990. . ...CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Segundo a decisão ...
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Acórdão nº 3944251 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. cédulaRURAL HIPOTECÁRIA. prescrição reconhecida. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA.CANCELAMENTO DA HIPOTECA COMO DECORRÊNCIA LÓGICA DA EXTINÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃODA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, à UNANIMIDADE. Hipótese dos autos em que a carta na qualteria havido o reconhecimento da dívida, foi enviada
...cédula RURAL HIPOTECÁRIA. prescrição reconhecida. ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0217766-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
...Exceção de Pré-Executividade - Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - Prescrição - Aplicação das normas de direito cambial - ...
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Acórdão nº 0002372-49.2014.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – PRESCRIÇÃO TRIENAL DO TÍTULO – INOCORRÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA ANTES DO DECURSO DO PRAZO DO DIREITO MATERIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I - O despacho que ordenou a citação ocorreu em 19/11/2014, por sua vez, a citação positiva se deu em 17/04/2017, portanto, entre o despacho e a citação válida decorreu lapso temporal...
...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – PRESCRIÇÃO ..., reconhecendo a prescrição da cédula rural hipotecária nº 11156073-8 (97/00110-4) objeto ... -
Decisão da Presidência nº 840311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão, Processo nº 5002514-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
..., em síntese, a inocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista os períodos de ...sentença recorrida, "A cédula rural hipotecária foi emitida em 17/06/1996, e ...
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Acórdão Nº 0001501-82.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DIVIDA BANCÁRIA C.C. LIBERAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MUTUANTE - RECONHECIMENTO DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - BAIXA DO GRAVAME IMPERATIVA - CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL MANTIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Como agente financeiro, protagonista das relações contratuais sob litigio, principal (mútuo financeiro) e
... reconhecido o transcurso de prazo de prescrição, para a cobrança judicial de dívida, advinda de cédula rural hipotecária , que emitiu em favor da ... -
Acórdão Nº 0001763-66.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE HIPOTECA SOBRE IMÓVEIS CUMULADA COM BAIXA DE ÔNUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DO RÉU.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO ATACADA. MENÇÃO A FATOS QUE NÃO FORAM TRATADOS NESTA LIDE. TEMA DA PRESCRIÇÃO QUE SEQUER FOI AVENTADA NO APELO. DESCUMPRIMENTO DOS...
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE HIPOTECA SOBRE IMÓVEIS CUMULADA ... a prescrição da dívida aposta na Cédula de Crédito Rural Hipotecária . descrita no R-4 ... -
Acordao N° 1404140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Embargos à execução manejados em face do banco do brasil s. A. Cédula de crédito rural. Ii - preliminares. Não conhecimento do recurso. Pedido formulado sem causa de pedir. Apreciação inviável. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Incompetência da justiça federal. Caso concreto que não se enquadra na hipótese normativa do art. 109, i, cf/88. Competência...
...DO BRASIL S.A. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. II – PRELIMINARES. NÃO ...III- PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. DECRETO-LEI 167/1967. ADITIVO DE. RETIFICAÇÃO ...HIPOTECÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. TERMO INICIAL. ... -
Decisões Monocráticas nº 862714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
...PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: ...Cédula de crédito pignoratícia e hipotecária. Prescrição. Regula-se pela lei cambial a ...
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Decisão Monocrática nº 5006448-63.2012.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2017
... Dívida Ativa que deve se nortear a prescrição, sob pena de negativa de vigência ao ... vez que, cedidas as cédulas de crédito rural para a União, através da MP 2.196-3/01, estas ...Nesse sentido:. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL. SECURITIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ...CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. NOVA ...
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Decisao Nº 0000226-46.2004.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM UÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE FUNDAMENTADA NA INÉRCIA DO CREDOR. ...
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Acórdão nº 0000547-48.2010.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – CÉDULA RURAL – QUESTIONAMENTOS SOBRE ENCARGOS CONTRATUAIS – CRÉDITO CONTRATADO EM OUTUBRO DE 1988 E VENCIDO EM JUNHO DE 1989 – PRAZO VINTENÁRIO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – TERMO INICIAL – DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA – PRETENSÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – SENTENÇA AJUSTADA – RECURSO DO BANCO PROVIDO – RECURSO
...ção / Anatocismo, Limitação de Juros, Cédula de Crédito Rural] Relator: Des(a). CLARICE ...ÍVIDA – PRETENSÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – SENTENÇA AJUSTADA – RECURSO ... a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 88/01523-8 emitida em 28/10/1988, no valor de ... -
Decisão monocrática nº 0000554-55.1998.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-02-2021
... na Execução Por Título Extrajudicial (Cédula Rural Pignoratícia nº 95/00751-2 e Nota de ... extinto o processo, reconhecendo a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 487, inciso ... DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DATA DO VENCIMENTO ...
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Acórdãos nº 0017961-80.2012.8.26.0309 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
EMBARGOS DE DEVEDOR – Execução que se aparelha em Cédula Rural Hipotecária – Hipótese submetida às normas de direito cambial, inclusive quanto ao aval – Lapso extintivo de três anos – Garantes que se vinculam à obrigada principal em solidariedade passiva – Inteligência dos arts. 60 do Dec.-Lei nº 167/67 c.c. 32 e 70 Dec. nº 57.663/66 (LU) c.c. 904 do CC/16 c.c. 275 do CC/02 – Prescrição...
... Execução que se aparelha em Cédula Rural Hipotecária Hipótese ... 275 do CC/02 Prescrição intercorrente que não se identifica na ... -
Acórdão Nº 0001406-36.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. 1. INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. 2. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL PARA AÇÃO EXECUTIVA E QUINQUENAL PARA AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. CONFIGURAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA PROPOSITURA DE EXECUÇÃO EXTINTA POR ABANDONO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO...
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO COM PEDIDO. LIMINAR. CÉDULA DE CRÉDITO ...prazo para cobrança da cédula rural celebrado com o banco, pugnou pela declaração ...hipotecária", sendo irrelevante a inscrição ou não nos órg\xC3"... -
Acórdão nº 2009/0187835-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. COBRANÇA. AÇÃO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. 1. A propositura de ação judicial que importe em impugnação do débito de cártula representativa do direito do credor, é causa interruptiva da prescrição. Precedentes. 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência,
...PRESCRIÇÃO". PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83\xE2"...'COMERCIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO ... -
Acórdão nº 0530506-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES AFASTADAS. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA MANTIDA, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA COBRANÇA. DANO MORAL AFASTADO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DA PARTE AUTORA. (CC, art. 206, § 3º, V). APELO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Apelação,N
... AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C NULIDADE DE. NEGÓCIO JURÍDICO E ...relativamente à cédula de crédito rural hipotecária e pignoratícia ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0187835-0 de T4 - QUARTA TURMA
..."APELAÇÃO - Interrupção da prescrição - Demanda proposta pelo devedor - A propositura ...CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 786512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
...Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Prescrição ...
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Decisões Monocráticas nº 786512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
...Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Prescrição ...
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Decisões Monocráticas nº 840311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão Nº 0009214-70.2011.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO VERGASTADA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ¿ PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ¿ ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA ¿ PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de Agravo Interno interposto por BANCO DO BRASIL S/A, em face
...CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PRAZO PRESCRICIONAL. ...70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – PRESCRIÇÃO. RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ...PRESCRIÇÃO. –. CÉDULA. RURAL. HIPOTECÁRIA – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA. ... -
Acórdão nº 1.0680.04.002891-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO. TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FLUÊNCIA DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. Ocorre a prescrição intercorrente se o processo de execução ficar sem andamento em razão de fato que possa ser atribuído ao exequente, que deixa de...
...ção de Titulo Extrajudicial fundada em cédula rural hipotecária ajuizada pelo BANCO BRADESCO ..., que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, julgou extinto o processo e ...