prescrição cédula rural hipotecária
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Decisão Monocrática Nº 0000376-15.1997.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2019
... CPC/2015, por entender configurada a prescrição" intercorrente (pp. 225/228) ... \xC2" ... reais e três centavos), decorrente da "cédula rural hipotecária", exteriorizado às pp. 23/25 ...
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Acórdão nº 1.0390.16.003445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C LEVANTAMENTO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - CANCELAMENTO DA HIPOTECA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.- Segundo se extrai do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e do art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), é de três anos, a contar do...
... obrigaes constantes das cdulas de crdito rural n 40/00393-0 e 40/00549-6 e, por conseguinte, ... -
Acórdão nº 1.0390.16.003445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C LEVANTAMENTO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - CANCELAMENTO DA HIPOTECA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.- Segundo se extrai do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e do art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), é de três anos, a contar do...
... obrigaes constantes das cdulas de crdito rural n 40/00393-0 e 40/00549-6 e, por conseguinte, ... -
Decisao Nº 0002124-70.2020.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 16-08-2022
... AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PAGAMENTO EFETUADO POR A. SUB-ROGAÇÃO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ... édito representado em cédula rural hipotecária prescrita.3. Prescrição do título de crédito ...
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Acórdão Nº 0001037-77.2011.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... SENTENÇA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA ... 1 ... 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA ... PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5019724-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2017
... REsp 1.373.292/PE. EXECUÇÃO fiscal. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. exceção de ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. 1. No que tange à prescrição, aplica-se no ...
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Acórdão nº 1003896-64.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... a cédula rural pignoratícia e hipotecária nº 056/00405-2 e seus aditivos, bem como para ...
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Decisao Nº 0000036-38.1991.8.05.0068 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 24-11-2022
... RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE ... em 06 de novembro de 1991, lastreado em cédula rural pignoratícia, emitida em 01/08/1990 ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Segundo a decisão ...
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Acórdão nº 3944251 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-10-2020
... cédula RURAL HIPOTECÁRIA. prescrição reconhecida ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0217766-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Exceção de Pré-Executividade - Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - Prescrição - Aplicação das normas de direito cambial - ...
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Acórdão nº 0002372-49.2014.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – PRESCRIÇÃO TRIENAL DO TÍTULO – INOCORRÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA ANTES DO DECURSO DO PRAZO DO DIREITO MATERIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I - O despacho que ordenou a citação ocorreu em 19/11/2014, por sua vez, a citação positiva se deu em 17/04/2017, portanto, entre o despacho e a citação válida decorreu lapso temporal...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – PRESCRIÇÃO ... , reconhecendo a prescrição da cédula rural hipotecária nº 11156073-8 (97/00110-4) objeto ... -
Acórdão nº 1.0236.16.000435-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CÉDULADE RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO DO DÉBITO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. I - A jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é assente no sentido de que "a propositura de demanda...
... , as partes litigantes pactuaram a Cdula Rural Pignoratcia e Hipotecria, acostada em fls. 08/17, ... -
Acórdão nº 1.0236.16.000435-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CÉDULADE RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO DO DÉBITO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. I - A jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é assente no sentido de que "a propositura de demanda...
... , as partes litigantes pactuaram a Cdula Rural Pignoratcia e Hipotecria, acostada em fls. 08/17, ... -
Decisão da Presidência nº 840311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA" RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ... PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0000023-45.1992.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO RÉU – ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS – SUSPENSÃO POR 01 ANO E, APÓS, INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL – DECURSO IMPLEMENTADO – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA –– INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA – PRAZO ... – DECURSO IMPLEMENTADO – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA –– INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE ... -
Acórdão, Processo nº 5002514-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... sentena recorrida, "A cdula rural hipotecria foi emitida em 17/06/1996, e previa o ...
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Acórdão nº 1.0236.16.002172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA HIPOTECA.- Não tendo o banco requerido promovido a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação ordinária para a sua cobrança, no período de 05 (cinco) anos, ambos contados do vencimento da obrigação, é de se...
... ao reconhecer a prescrio da cdula de crdito rural, julgou procedentes os pedidos formulados na ... -
Acórdão Nº 0001501-82.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... reconhecido o transcurso de prazo de prescrição, para a cobrança judicial de dívida, advinda de cédula rural hipotecária , que emitiu em favor da ...
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Acórdão nº 1.0498.15.000431-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - NOVA CONTAGEM DO PRAZO EM DECORRÊNCIA DA SUA INTERRUPÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR. RECONHECIMENTO EM PROCESSO JUDICIAL. PRAZO QUE RECOMEÇA APÓS O ÚLTIMO ATO DO PROCESSO.Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor, acarreta a interrupção da
... CDULA RURAL HIPOTECRIA. PRESCRIO. INTERRUPO DO PRAZO. I. A ... -
Acórdão Nº 0001763-66.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE HIPOTECA SOBRE IMÓVEIS CUMULADA ... a prescrição da dívida aposta na Cédula de Crédito Rural Hipotecária ... descrita no ...
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Acordao N° 1404140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Embargos à execução manejados em face do banco do brasil s. A. Cédula de crédito rural. Ii - preliminares. Não conhecimento do recurso. Pedido formulado sem causa de pedir. Apreciação inviável. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Incompetência da justiça federal. Caso concreto que não se enquadra na hipótese normativa do art. 109, i, cf/88. Competência...
... DO BRASIL S.A. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... II – PRELIMINARES. NÃO ... III- PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. DECRETO-LEI 167/1967. ADITIVO DE ... HIPOTECÁRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. TERMO INICIAL ... -
Decisões Monocráticas nº 862714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... PROCESSUAL CIVIL ... EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ... PRESCRIÇÃO ... Cédula de crédito pignoratícia e hipotecária ... Prescrição ... Regula-se pela lei cambial ...
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Decisão Monocrática nº 5006448-63.2012.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2017
... Dívida Ativa que deve se nortear a prescrição, sob pena de negativa de vigência ao ... vez que, cedidas as cédulas de crédito rural para a União, através da MP 2.196-3/01, estas ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL. SECURITIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. NOVA ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... juízo reconheceu a existência de prescrição da dívida objeto da presente ação, ambas as ... Ante o exposto, DECLARO a prescrição da cédula de crédito rural cobrada nos autos para JULGAR ... AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS ...
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Decisao Nº 0000226-46.2004.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM UÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE FUNDAMENTADA NA INÉRCIA DO CREDOR ...