prescrição contrato prestação serviços
- Acórdão nº 2013/0385510-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 0000049-93.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
-
Acórdãos nº 1000344-02.2018.8.26.0529 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... : INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE “CONTRATO Prestação de serviços educacionais ... PRESCRIÇÃO Contrato Prestação de serviços ...
-
Acórdão Nº 0005201-51.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DEFEITO SANADO. PRELIMINAR REJEITADA. PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL E NÃO TRIENAL. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO DA AUTORA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA PROVAR
... PRELIMINAR ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL E NÃO ... L. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0382.15.001457-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO. Em se tratando de cobrança de mensalidades escolares - dívida líquida constante de instrumento particular -, é quinquenal o prazo prescricional aplicável, conforme disposto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, iniciando a contagem do referido prazo da data...
... de prescrio, alegando que, conforme o contrato juntado aos autos pela parte autora, a ltima ... -
Acórdão nº 1.0637.16.005752-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA AMPARADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB). APLICAÇÃO PREFERENCIAL SOBRE O CÓDIGO CIVIL. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. NÃO IMPLEMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. 1. Pertinente à regra de prescrição
... Cndido Veloso, com fundamento em um contrato de prestao de servios advocatcios prestados ... -
Acórdão nº 1.0637.16.005752-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA AMPARADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB). APLICAÇÃO PREFERENCIAL SOBRE O CÓDIGO CIVIL. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. NÃO IMPLEMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. 1. Pertinente à regra de prescrição
... Cndido Veloso, com fundamento em um contrato de prestao de servios advocatcios prestados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000785-62.2011.5.06.0008), 20-09-2012
EMENTA: DIREITO CIVIL e PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERVENIÊNCIA. Prescrição. Cinco anos, ex vi do artigo 206/II do Código Civil. Inocorrente, em face do ato interruptivo previsto no art. 202/I do mesmo diploma legal. Contrato de prestação de serviços. Subordinação Inafastável às injunções do artigo 598 do Código Civil. Duração...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA R É ... CONTRATO DE PRESTA Ç Ã O DE SERVI Ç OS DE INTERVENI Ê ... -
Acórdão Nº 0005530-96.2009.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... oriundos de mensalidades vencidas em contrato de prestao de servios educacionais aquele ...
-
Acórdãos nº 0024722-28.2004.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ÃO LUSIADA APDO.: ROSANGELA DANIEL *CONTRATO Prestação de serviços educacionais - Prescrição intercorrente - Inocorrência Desídia ...
-
Acórdão nº 1.0132.16.001310-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTE DENTÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CARACTERIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - O prazo prescricional a ser considerado em casos de reparação por suposto erro odontológico é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor, artigo 27, qual seja,...
-
Acórdãos nº 1000468-73.2015.8.26.0372 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... : Rafael Imbrunito Flores EMENTA PRESCRIÇÃO Contrato Prestação de serviços ...
-
Acórdão nº 1.0180.16.002425-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE DÍVIDAS LÍQUIDAS - MARCO INICIAL - DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - O Código Civil de 2002, conforme disposto no artigo 206, § 5º, inciso I, determina que o prazo prescricional para cobranç
... Verifica-se que as partes celebraram contrato de execuo de obra em 09/06/09 com prazo de durao ... -
Acórdão nº 1.0180.16.002425-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE DÍVIDAS LÍQUIDAS - MARCO INICIAL - DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - O Código Civil de 2002, conforme disposto no artigo 206, § 5º, inciso I, determina que o prazo prescricional para cobranç
... Verifica-se que as partes celebraram contrato de execuo de obra em 09/06/09 com prazo de durao ... -
Acórdão nº 1.0000.23.009633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA PARCIAL. Diante da comprovação dos fatos constitutivos do direito da parte autora, compete à parte requerida a demonstração dos fatos capazes de modifica-lo ou extingui-lo, conforme previsto no art. 373, inc. II, CPC. A ação...
... Afirma que o contrato respalda a cobrana das ltimas parcelas. Assinala ... -
Acórdão nº 2015/0192507-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contrato de seguro da época do vínculo de ... prestação ... prescrição ...
-
Acórdão nº 1.0074.18.000837-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, §5.º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DA OAB - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA - IMEDIATO JULGAMENTO DE MÉRITO - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - REVELIA DECRETADA -...
... , consumado o prazo prescricional; que o contrato de prestao de servios advocatcios foi firmado de ... -
Acórdão nº 1.0074.18.000837-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, §5.º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DA OAB - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA - IMEDIATO JULGAMENTO DE MÉRITO - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - REVELIA DECRETADA -...
... , consumado o prazo prescricional; que o contrato de prestao de servios advocatcios foi firmado de ... -
Acórdão Nº 0856475-10.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NO CASO, CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. E DA ... PRESCRIÇÃO EXECUTIVA REJEITADA. APLICAÇÃO DO ... CÓDIGO ...
-
Acórdão nº 2014/0254593-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... treze interrupções na prestação de serviços de telefonia, não ... contrato celebrado entre as partes, ...
-
Acórdão Nº 0300231-37.2019.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... , na qual alegou que a cobrana decorre de contrato verbal e por isso no pode ser considerada "dvida ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.119865-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RITO SUMÁRIO DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 277 DO CPC/73 - NULIDADE DA CITAÇÃO - RECONHECIDA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 219 DO CPC/73 - OCORRÊNCIA. 1. O rito sumário foi previsto no CPC/1973 para conferir maior celeridade e simplificação ao procedimento. 2. Se a citação não ocorreu dentro do...
... e junho de 2013, as quais decorrem de contrato de prestao de servios educacionais celebrado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.119865-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RITO SUMÁRIO DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 277 DO CPC/73 - NULIDADE DA CITAÇÃO - RECONHECIDA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 219 DO CPC/73 - OCORRÊNCIA. 1. O rito sumário foi previsto no CPC/1973 para conferir maior celeridade e simplificação ao procedimento. 2. Se a citação não ocorreu dentro do...
... e junho de 2013, as quais decorrem de contrato de prestao de servios educacionais celebrado ... -
Acórdão Nº 0073386-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE SERVIÇOS ... ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. TEMA JÁ ...
-
Acórdãos nº 0077968-46.2009.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - IA - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - CONTRATO CELEBRADO ...