prescrição contrato prestação serviços
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Acórdão Nº 0040754-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOTAS RIAS. DECISÃO ... PRESCRIÇÃO MATERIAL PRONUNCIADA SOMENTE EM RELAÇÃO ... ÀS ...
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Acórdão Nº 0300615-42.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO, PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, E JULGOU EXTINTO O ... ACOLHIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRAZO ...
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Acórdão nº 50970833420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. REVOGAÇÃO DO MANDATO. DIREITO À REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. VALOR DOS HONORÁRIOS QUE DEVE SER ARBITRADO EM PATAMAR CONDIZENTE COM O TRABALHO EXIGIDO E PRODUZIDO PELOS PROFISSIONAIS NO CASO. APELO PROVIDO EM PARTE.
... MARTINS SOARES, reconhecendo a prescrição ... "Condeno o Autor ao pagamento das custas ... em que ocorrida rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços advocatícios, a ... -
Decisão Monocrática N° 07241511920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PREJUDICIAIS DE MÉRITO.
... DECADNCIA E PRESCRIO. REJEITADAS. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ASSISTNCIA SADE ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... II – prestar os serviços" prévios ao registro e à legalização de empres\xC3" ... II – o contrato ou acordo de acionistas, entre titulares de ... exercício do poder de polícia ou da prestação de serviço público, bem como qualquer outra ...
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Decisão Monocrática N° 07142900720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EDUCACIONAIS. PRESCRIO ... -
Acórdão nº 2014/0126415-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... PRESCRIÇÃO. ... FUNDAMENTOS ... IMPUGNAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0224913-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... descumprimento de contrato" de prestação de serviços de saúde, hip\xC3" ... incidência do prazo de prescrição ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2012/0187722-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... prestação ...
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Acórdão nº 1.0000.19.155243-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO E INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PAGAMENTO E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - AUSÊNCIA - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. a cobrança de valores pactuados em instrumento particular de prestação de serviços educacionais está sujeita à prescrição quinquenal de que...
... inpcia da inicial, ao argumento de que o contrato juntado em id. 24043973 no representa dvida ... -
Acórdão nº 1.0000.19.155243-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO E INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PAGAMENTO E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - AUSÊNCIA - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. a cobrança de valores pactuados em instrumento particular de prestação de serviços educacionais está sujeita à prescrição quinquenal de que...
... inpcia da inicial, ao argumento de que o contrato juntado em id. 24043973 no representa dvida ... -
Acórdãos nº 1039667-37.2014.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Europa COBRANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ... Civil Não caracterizada a prescrição Contrato de prestação de serviços ...
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Acórdão Nº 0710935-27.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-02-2020
... EDUCACIONAIS. CONTRATO. PRESCRIÇÃO. ANALISE COM O ... MÉRITO. TÍTULO ... à contratação da prestação de serviços educacionais, nos termos ... do ...
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Acórdão Nº 0001235-30.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ICO- ... HOSPITALARES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA ... SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.207869-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - FIANÇA - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.- Prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular, conforme artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil.-Conforme artigo 819, do Código Civil, na fiança
... passiva, porquanto, "apesar de o contrato assinado pela Apelante na funo de fiadora ter ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0305622-86.2017.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
Apelação Cível. Ação Indenizatória. Autora que firmou com a ré Contrato de Credenciamento de Parceiros Via Embratel e Outras Avenças, para a prestação de serviços de representação comercial dos produtos ofertados pela ré, pacotes de TV a cabo, bem como serviços de instalação de equipamentos, assistência técnica e outros de natureza técnica. Pleito visando à condenação da ré ao pagamento de...
... Autora que firmou ... com a ré Contrato de Credenciamento de Parceiros Via ... Embratel e Outras Avenças, para a prestação de serviços ... de representação comercial dos ... prescrição quinquenal ... 3.2. Contrato de prestação de ... -
Acórdão nº 1004171-47.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - RESCISÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DEMANDA – FIXAÇÃO INCOMPATÍVEL COM AS PARTICULARIDADES DO CASO – REDUÇÃO – CORREÇ
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - RESCISÃO UNILATERAL E ... -
Acórdão Nº 0001068-54.2013.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... e trinta e quatro centavos), referente a contrato particular de prestao de servio, vencido e no ...
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Acórdão Nº 0308856-10.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... em face de Almir Pereira, lastreada em contrato datado de 21/02/2011.A citao da parte adversa ...
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Decisão Monocrática Nº 0127069-48.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-05-2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão Nº 0704709-16.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-02-2017
... : Sol Engenharia e Serviços de Eletricidade Ltda ... : Vinícius Sandri (OAB: ... INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA PELOS ... DÍVIDA ILÍQUIDA. PRESCRIÇÃO DECENAL ... 1. Atende ao princípio da ...
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Acórdão Nº 0007572-74.2014.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS. TENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO ...
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Acórdão Nº 0308815-43.2015.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... ALEGAO DE QUE A PRETENSO DE RESCISO DO CONTRATO POSSUI NATUREZA DESCONSTITUTIVA, NO SE SUJEITANDO ...
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Acórdão Nº 0008042-97.2011.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO (ART. 487, II, DO CPC). RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O ALONGAMENTO DO PROCESSO NÃO SE DEU POR DESÍDIA SUA. CITAÇÃO QUE JAMAIS OCORREU. DEMANDA QUE TRAMITOU NA ORIGEM POR QUASE 10 ANOS. ESCOADO O PRAZO QUINQUENAL APLICÁVEL À...
... ao de execuo de parcelas (duplicatas) de contrato de prestao de servios educacionais,o magistrado ...