prescrição em ação cobrança
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Acórdão nº 2015/0304807-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ... ação" de ... cobrança do crédito tribut\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0238608-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO" ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. PRESCRIÇ\xC3" ... PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ...
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Acórdão nº 2016/0113462-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO. ... INCIDÊNCIA ... PRESCRIÇÃO". ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM \xC2" ... ção da prescrição, para cobrança ... da ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43940-93.2006.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO. A conclusão exarada pela Corte Regional foi no sentido de que a ação de cobrança originou-se do contrato de trabalho firmado entre as partes, razão pela qual, decorridos dois anos entre o término deste e o ajuizamento daquela, aplicou a prescrição trabalhista. Os arestos colacionados não abordam a mesma premissa fática...
... - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO. A conclusão exarada ... - Acórdão nº REsp 1112577 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1112577 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0131636-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO ... , constata-se não ocorrida a prescrição ...
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Acórdão nº 2014/0325884-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CESSÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. REGIME JURÍDICO DO CEDENTE. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Ação ajuizada em 11/01/2006. Recurso especial interposto em 11/08/2014. Autos atribuídos a...
... ORDINÁRIA ... COBRANÇA". ... PRESCRIÇÃO. REGIME JURÍDICO DO\xC2" ... 1. Ação ... -
Acórdão nº 2013/0347076-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE ... SUCESSÃO. MINASCAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ... individual de cobrança" relativa a expurgos inflacionários \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0223109-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO". ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM \xC2" ... ção da prescrição, para cobrança ... da ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18740/2006-0145-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DE INSTRUMENTO - EXECUTIVO FISCAL - PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO - INÉRCIA DA FAZENDA ... I - Trata-se de executivo fiscal para cobrança de multa administrativa aplicada pela Auditoria ... a extinção da execução, pois inerte a ação por mais de cinco anos da data da citação do ...
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Acórdão nº 2008/0143233-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CIVIL. DPVAT. PRESCRIÇÃO. 1 - O DPVAT exibe a qualidade de seguro obrigatório de responsabilidade civil e, portanto, prescreve em 3 anos a ação de cobrança intentada pelo beneficiário. 2 - Recurso especial não conhecido. (REsp 1071861/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2009, DJe 21/08/2009)
... CIVIL. DPVAT. PRESCRIÇÃO ... 1 - O DPVAT exibe a qualidade de seguro ... civil e, portanto, prescreve em 3 anos a ação de cobrança intentada pelo beneficiário ... 2 ... -
Acórdão Nº 1428806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... DECLARAÇÃO ... AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIDA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...
... AÇÃO ... DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO" APLICÁVEL. ... ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO\xC2" ... ência, serão passíveis de cobrança" apenas as ... quantias indevidamente \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0172835-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO ... JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL - ... da prescrição no tocante à cobrança da multa relativa ao ...
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Acórdão nº 2010/0050992-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO. MORTE POSTERIOR DESVINCULADA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT DECORRENTE DA INVALIDEZ. DIREITO PATRIMONIAL TRANSMITIDO AOS SUCESSORES. 1. O direito à indenização do seguro DPVAT por invalidez permanente integra o patrimônio da vítima
... AÇÃO" DE COBRANÇA DO DPVAT DECORRENTE \xC2" ... 2. Análise da alegação de prescrição ... - Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Acórdão nº 2014/0327782-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃOTÊINERES. ... PRESCRIÇÃO ... COBRANÇA. ... PACIFICADA ...
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Acórdão nº 2015/0090339-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE ... II. Trata-se, na origem, de ação ... prescrição do ...
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Acórdão nº 2010/0189392-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ... IOS. PRESCRIÇÃO. OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ...
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Acórdão nº 2014/0122216-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O prazo prescricional para cobrança de honorários advocatícios contratuais, quando houver renúncia ou revogação do mandato, conta-se do dia da ciência desses...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ... OCATÍCIOS CONTRATUAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS À SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. PREVISÃO CONTRATUAL. NATUREZA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DO VALOR. INDEVIDA. 1. Ação ajuizada em 1º/09/2008. Recurso especial interposto em 22/06/2012 e atribuído ao gabinete em 25/08
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... do Código Civil, ocorrendo a prescrição em 10 ... (dez) anos ... -
Acórdão nº 2014/0246383-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ... cobrança ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA.MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL.TRÂNSITO EM JULGADO DO WRIT COLETIVO. SÚMULA 83/STJ.1. Consta no acórdão da origem (fls. 293-294, e-STJ): "(...) Assim,as rés devem pagar aos autores os valores devidos, nos cinco anosanteriores à impetração do mandado de segurança [coletivo], à vistada regra do...
- Acórdão nº 2013/0344316-3 de T3 - TERCEIRA TURMA