prescriçao homicidio
- Acórdão nº 1994/0015668-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0227264-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA PORTA DO EDIFÍCIO DO FÓRUM. MERA IRREGULARIDADE DIANTE DA PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM PERSPECTIVA. ÓBICE DA SÚMULA N. 438 DO STJ. ORDEM NÃO...
... HOMICÍDIO" ... AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0240404-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 121, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE NÃO MODIFICOU O TIPO PENAL, MAS MAJOROU A PENA APLICADA. NÃO OCORRÊNCIA DE NOVO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA...
... reclusão, no regime inicial semiaberto, por homicídio ... -
Acórdão Nº 220541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... (17 VEZES). CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 233423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ... HOMICÍDIO SIMPLES. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ... (QUATRO VEZES) ...
- Acórdão nº 2014/0040616-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0279328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do crime, uma vez que não foi encontrado o corpo da vítima de homicídio - o qual teria fortes indícios de que desapareceu por ter sido envolto em ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A DEFESA E ACUSAÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO ALCANÇADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da ...
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Acórdão nº HC 187220 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO PELA INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0253893-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO. EDITAL. VALIDADE. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO. EDITAL. POSTERIOR INTIMAÇÃO PESSOAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Inexistindo nos autos qualquer endereço no qual pudesse o acusado, foragido e em lugar incerto e não sabido, ser citado...
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0154685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO. APELAÇÃO. NULIDADE DO QUESITO. SEGUNDO JULGAMENTO. IMPOSIÇÃO DE PENA SUPERIOR À FIXADA NO PRIMEIRO JULGAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NO JULGAMENTO ANTERIOR. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA CONFIGURADA....
... PROCESSUAL ... CONHECIMENTO DO WRIT . HOMICÍDIO". APELAÇÃO. NULIDADE DO ... QUESITO. SEGUNDO JULGAMENTO.\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0061258-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0333086-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E MATERIAL POR MORTE. PENSÃO. TERMO FINAL. PRESCRIÇÃO. 1. Prescrição. Inocorrência. Suspensão. Aplicação do art. 200 do CCB. 2. Acidente de trânsito. Responsabilidade por fato de terceiro. Empregado da ré condenado criminalmente por...
... Empregado da ré condenado criminalmente por homicídio ... -
Acórdão nº 2015/0099182-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 7//STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Como fundamento na negativação da culpabilidade e da personalidade, é descabido utilizar processos em que foi declarada...
... PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... -
Acórdão nº HC 163991 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0126946-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU E REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VÍCIO NÃO ALEGADO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. MATÉRIA NÃO ANALISADA ... -
Acórdão Nº 0091555-78.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
... OMISSÃO ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CRIME HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO, TIPIFICADO NO ART. 302, DO CTB ...
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Acórdão nº 2010/0205096-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL, ... LES\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0701.00.012697-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRESCRIÇÃO IDEAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - HOMICÍDIO - ...
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Acórdão nº 1.0701.00.012697-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRESCRIÇÃO IDEAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - HOMICÍDIO - ...
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Acórdão nº 1.0701.00.012697-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRESCRIÇÃO IDEAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - HOMICÍDIO - ...
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Acórdão nº 1.0701.00.012697-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRESCRIÇÃO IDEAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - HOMICÍDIO - ...
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Acórdão nº 2014/0028937-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... AUTOMOTOR. ... INADMISSÍVEL. ...
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Acórdão nº 2011/0215257-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... AUTOMOTOR. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO VIA ...