prescrição indenização dano moral
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado ... § ... os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei; ... indenização cabível ... ARTIGO 103 ... Quem ... CAPÍTULO III Da Prescrição ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ... ão ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela ... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... Art. 223-A ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdãos nº AIRR-1385/2011-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão nº 2013/0404013-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-948-68.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... /alw/rt AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-35.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131640-88.2006.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. DANO MORAL - ... DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-36.2008.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL ... - ACIDENTE DO TRABALHO. DANO L - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 50.000,00). Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134900-46.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. 3. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE FIXADO. 5. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CREDENCIAL SINDICAL E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Nega-se provimento ao agravo de...
... 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. 3. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE FIXADO. 5. JUROS DE MORA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PAGAMENTO INDEVIDO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7 E 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é...
... INDENIZAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22041-65.2007.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou...
... DOENA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIO. INDENIZAO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1000-91.2006.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. DANO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. DANO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. VALOR DA ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO ... O Regional denegou seguimento aos Recursos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221100-57.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C-, DA CLT - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC Nº 45/2004. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INÉPCIA DA INICIAL. ART. 896, -C-, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE...
... ART. 896, "C", DA CLT - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 2012/0206537-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. SEGURADORA. NÃO RENOVAÇÃO. EVENTUAL ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. DANO MORAL. CONFIGURA&
... INDENIZAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ... FUNDAMENTO ... NADO. SÚMULA Nº 283/STF. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182140-15.2006.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). PRESCRIÇÃO (DESFUNDAMENTADO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIÇO DE...
... PRESCRIÇÃO (DESFUNDAMENTADO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119040-18.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22240-42.2007.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. EFEITOS DA QUITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MINUTA CONSISTENTE EM MERA REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO TRANCADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que o agravante não...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRÉ-CONTRATAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1806400-49.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA MISTA SEVERA À PROFUNDA À DIREITA E NEUROSENSORIAL MODERADA À SEVERA À ESQUERDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO EM 31/12/2003. AÇÃO AJUIZADA EM 15/06/2009. ULTRAPASSADO O PRAZO PRESCRICIONAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL....
... ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26900-63.2008.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA DO TRABALHO. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9955340-46.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REVISÃO. ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não há violação do art. 535 do CPC/73 por omissão quando o Tribunal de origem decide de forma contrária à defendida pelo recorrente,...
... OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REVISÃO. ANÁLISE DE MATÉRIA ... SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão nº 2013/0210585-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MÉDICO. DANO MATERIAL E MORAL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO INÍCIO DOS DANOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o tribunal local fundamentado a sua conclusão na...
... MÉDICO. DANO ... -
Acórdão nº 2012/0216581-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL DO ESTADO. DANO ... INDENIZAÇÃO ... ESTABELECIMENTO ... RISIONAL. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201800-49.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -...
... PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41841-07.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU MATARIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU MATARIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO ...