prescrição intercorrente
- Controvérsias acerca da prescrição intercorrente e sua declaração ex officio na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2013/0385300-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DO CREDOR. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acórdão que n&
... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO ... -
Acórdão nº 2016/0061293-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO RESPEITADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Terceira Turma do STJ modificou seu entendimento para adotar a tese de que a ocorrência da prescrição intercorrente será reconhecida quando o exequente permanecer inerte por prazo...
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... ocorrência da prescrição intercorrente será reconhecida quando o exequente permanecer ... -
Acórdão nº 2016/0062029-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO. DESRESPEITO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0044309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Inexistente a alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC/73, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da an
... TECNOLOGIA - INMETRO ... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2013/0075632-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - Em conformidade com o entendimento desta Corte, o reconhecimento da prescrição intercorrente só é possível se a parte,...
... CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... INEXISTÊNCIA ... INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0231647-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia...
... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. ... INTIMAÇÃO. ... AUSÊNCIA. ... APLICAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0204253-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AMPARARAM A PRETENSÃO DA PARTE. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. 3. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E ABANDONO DA
... STJ. 3. PRESCRIÇÃO ... constatação, no caso, da prescrição intercorrente pretendida, demandaria, necessariamente, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que, para ser reconhecida a prescrição intercorrente, é necessária a intimação pessoal do exequente, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 2. Agravo interno a...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PROCESSO SUSPENSO. DESÍDIA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Suspenso o processo de execução, não flui o prazo...
... SUSPENSO. DESÍDIA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESCRIÇÃO ... , inclusive aquele atinente à prescrição intercorrente. Para a retomada do ... -
Acórdão nº 2015/0304068-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. 1. Suspenso o processo de execução, não flui o prazo...
... EXECUÇÃO. ... SUSPENSÃO. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTRAJUDICIAL. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0125154-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INSTAURADO ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... 1.1. Cabimento, ou não, da prescrição intercorrente nos processos anteriores ao atual CPC; ...
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Acórdão nº 2016/0028680-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Para reconhecimento da prescrição intercorrente,
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta aos arts. 128, 458, II e III, e 535, II, do CPC/1973 se o acórdão recorrido analisou todas as
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... -
Acórdão nº 2016/0130127-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 791, INCISO III, DO CPC/73. PRECEDENTES. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A suspensão da execução por falta de bens penhoráveis, no caso de não se constatar inércia do exequente, constitui
... EXTRAJUDICIAL. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 791, ... -
Acórdão nº 2016/0134873-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0039321-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RENÚNCIA À EXCEÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. RENÚNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O reexame da conclusão do acórdão acerca da prescrição intercorrente da pretensão
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO ... ão do acórdão acerca da prescrição intercorrente da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO EXEQUENTE. SÚMULA 7 DO STJ. SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Avaliar se houve desídia do exequente capaz de permitir a ocorrência de prescrição intercorrente demanda o revolvimento de matéria fático-probatória. Vedação da Súmula n. 7/STJ. 2. Ademais, é firme o
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0288825-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0000276-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... EXEQUENTE. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 28
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGADA ...