prescrição intercorrente no processo civil
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO ... 7⁄STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... 1. Na origem, cuida-se de ação ... do feito em razão da prescrição intercorrente ainda no processo de conhecimento ou a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prescrição
... INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL ... HORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... INTERCORRENTE. ... prescrição ... -
Acórdão nº 2014/0328296-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO LEILÃO SUSPENSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. ATO QUE INDEPENDE DE ATITUDE DO CREDOR. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. INAPLICABILIDADE NESTE CASO. 1. Possibilidade de se declarar a...
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... , pois a paralisação do processo decorreu de ... -
Acórdão nº 2014/0146200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DA ... ÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... porquanto mera análise do processo administrativo instaurado para ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVILAL. ... PRESCRIÇÃO ... 1. "A prescrição intercorrente" ocorre no curso do processo e \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0062029-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO. DESRESPEITO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme
... CLÓVIS VIRGENTIN ... PROCESSO" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO \xC2" TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0385300-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DO CREDOR. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acórdão que n&
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO ... processo ... 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002 ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PROCESSO SUSPENSO. DESÍDIA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Suspenso o processo de execução, não flui o prazo...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ... ÍDIA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESCRIÇÃO ... intercorrente". Para a retomada do ... curso do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0168277-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSO ... HERDEIROS. ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. APLICA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0125154-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INSTAURADO ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... PROCESSO. ... , ou não, da prescrição intercorrente nos processos anteriores ao atual CPC; ...
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Acórdão nº 2015/0304068-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. 1. Suspenso o processo de execução, não flui o prazo...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DE ... EXECUÇÃO. ... SUSPENSÃO. ... RESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE". ... IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0288825-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO" CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE \xC2" ... INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE ... 1. Constata-se que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0134873-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVILZENDA ... PRESCRIÇÃO ... processo" por período superior a 5 anos,\xC2" ... ção da prescrição intercorrente" pela inércia da Fazenda. ... Nesse\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RS006221 ... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... SERVIDOR \xC2" ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... Código de Processo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 1.022 DO ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... reconhecer a prescrição intercorrente ... da suspensão do processo ...
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Acórdão nº 2005/0135303-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... LOCALIZAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO" (CPC, ART. ... 791, III). AUSÊNCIA\xC2" ... PRESCRIÇÃO ... o prazo da prescrição intercorrente ...
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Acórdão nº 2015/0038670-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. ... O DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0212321-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. ... O DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2014/0234332-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO ... ÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0044019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA CITAÇÃ
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVILL. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... AFASTAMENTO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... prescrição intercorrente", sob a alegação de que não \xC2" ... Processo" Civil de 1973, uma vez que o\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ÓBITO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DO SUCESSOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos ...
... PROCESSUAL CIVIL". OFENSA AO ART. 535 DO CPC N\xC3" ... HABILITAÇÃO DO SUCESSOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... /2004, portanto, a prescrição intercorrente ocorreria ... processo ... -
Acórdão nº 2015/0170796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO ... SA. PRESCRIÇÃO ... , não corre a prescrição intercorrente durante o prazo ...
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Acórdão nº 2015/0224299-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. TRIBUNAL LOCAL QUE AFASTOU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO". AUSÊNCIA ... DE BENS PENHORÁVEIS. \xC2" ... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM BASE ...