prescrição mensalidade escola
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ... de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de ... § 1º-E Considera-se mensalidade de associações e de demais entidades de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... comprovação semestral de frequência à escola dos referidos dependentes, a partir de quatro ... de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de ... § 1º-E. Considera-se mensalidade de associações e demais entidades de ...
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Processo nº 0016631-87.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... DE VALORES PARA CUSTEAR A MENSALIDADE EM CRECHE PARTICULAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... para que fosse matriculado em uma pré-escola pr óxima a sua residência ... O pedido se ... 6. Prescrição não configurada, porquanto o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A prescrição da ação do representante é de 5 anos (arts. 43 ... ça no trabalho, auxílio-creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de ... efetuar-se o desconto a título de “mensalidade Associação Atlética A.”, temos por irregular ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... rejeitado, em razão do entendimento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... de saúde a custear integralmente mensalidade de clínica não credenciada. Sentença de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800457-50.2021.8.19.0004 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800457-50.2021.8.19.0004 Recorrente: MICROCAMP ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.- ré Recorrido: JANAINA FERREIRA DA SILVA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... : MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE ... que se falar em termo inicial da prescrição enquanto perdurar ... IV - Ausência de provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , alega, que (x) ocorreu a prescrição dos delitos de corrupção passiva e lavagem de ... benfeitorias - e ao pagamento da mensalidade pelo armazenamento junto à empresa Granero do ... Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região. n. 6 (abr ...
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Prestações previdenciárias
... de trabalho - percepção de mensalidade de recuperação e cessação do benefício ... O ... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ... ão do benefício, ressalvando a prescrição. 3. Incidente conhecido e provido." (TNU - ...
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Acórdãos nº 1017718-31.2016.8.26.0196 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... órico escolar da aluna - PRESCRIÇÃO Inocorrência O prazo prescricional ... do vencimento de cada mensalidade sentença mantida - ENCARGOS ... ços de ensino Mensalidade de escola de ensino médio Sentença de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... CPC a decisão, quando pronunciar a prescrição quinquenal, ou a nuclear em face de um dos ... o pagamento em dobro do valor da mensalidade que o reclamado pagava quando o contrato de ... em que se discutem problemas relativos à escola, à moradia, à saúde ou mesmo à legitimidade ...
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Acórdãos nº 0012039-68.2010.8.26.0005 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... CULTURA AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADE ESCOLAR - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA ... ou prejudicar terceiros (escola) - Não demonstrada a existência ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... órgãos reguladores e de acordo com prescrição médica ... e) Do fornecimento de próteses, ... de vigência do agravo, o valor da mensalidade do plano de saúde deve ser fixado de acordo com ... In : Revista da escola nacional de Magistratura ... Brasília: Escola ...
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Ética profissional
... as demais em descompasso com a prescrição legal ... Gabarito “C” (OAB/Exame ... Sílvio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a ... pelo advogado, numa espécie de “mensalidade” ... EBOOK COMO PASSAR OAB ...
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Direito Constitucional
... do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno ... , é correto afirmar que: (A) mensalidade escolar versa sobre direito obrigacional, ... a licença, ficará suspensa a prescrição, até o fim do mandato ... A: incorreta. A ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... ção pelos danos - Preliminar de prescrição da ação repelida, com julgamento de ... ão para desafetação de área verde para escola privada ... Incidente de ... ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - MENSALIDADE - AUSÊNCIA DE ADESÃO. Por não se confundir a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DPVAT – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – ALTERAÇÃO DA VERDADE – LITIGÂNCIA DE ... no contrato de financiamento, sendo a mensalidade especificada na parcela 37/36 (f. 14). Com ... concluiu a Comissão constituída pela Escola Nacional da Magistratura: “Quando entre o ...
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Acórdãos nº 9086731-31.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Brasileiro” (autor-embargado) Prescrição Mensalidades escolares Dívida ... Vencimento da última mensalidade ocorrido em dezembro de 1992 ... por acordo judicial, pelo qual a escola deu ampla, geral e irrevogável ...
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Questões subjetivas
... da empresa deverá ser suscitada a prescrição intercorrente, pois o processo ficou paralisado ... imóvel, matriculou seus filhos numa boa escola paulista e permaneceu em São Paulo por 5 anos ... que a empresa custeava 40% da mensalidade do curso supletivo que ele frequentava, conforme ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DPVAT – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – ALTERAÇÃO DA VERDADE – LITIGÂNCIA DE ... no contrato de financiamento, sendo a mensalidade especificada na parcela 37/36 (f. 14). Com ... concluiu a Comissão constituída pela Escola Nacional da Magistratura: “Quando entre o ...
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Magistratura TJBA 2019
... excesso estão sujeitas à (A) prescrição de três anos, porque se trata de hipótese de ... condições para que o reajuste de mensalidade de plano de saúde individual fundado na mudança ... (B) criminologia da escola positiva. (C) criminologiasocialista ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... razão do alegado inadimplemento da mensalidade. Ausência de demonstração pela parte autora de ... de penhora de verbas recebidas por escola de samba da Administração Pública ... ü ...
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Direito coletivo do trabalho
... vinculado a frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio ... incentivo da negociação coletiva a prescrição do art. 620 da Consolidação das Leis do ... ções sindical, assistencial, mensalidade sindical etc. diretamente na folha de pagamento, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças ... químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; ... b) ... os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... d e vida, a norma tece prescrição contrária, presumindo a culpabilidade e ... III ADC 29 / DF não pagamento de mensalidade. É uma infração gravíssima, e nós temos ... de pensamento em matéria penal: a Escola Clássica, cujos maiores expoentes foram ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Cursos - Superior de Guerra Naval; da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Superior ... , ou alta desta, em virtude de prescrição médica competente, ou ainda, realização de ... b) pagamento de mensalidade social pecúlio empréstimo, seguro ou pensão a ...