prescrição mensalidade escolar
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Acórdão nº 2006/0162680-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... CIVIL. MENSALIDADE ESCOLAR. PRESCRIÇÃO ... - O prazo ...
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Acórdão nº 2006/0214819-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. MENSALIDADE ESCOLAR. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acórdão nº 2007/0176458-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADE" ESCOLAR. PRESCRIÇÃO ... 1. Consoante orientaç\xC3" ...
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Processo Civil - Ação Monitória - Mensalidade Escolar - Prescrição - Anual (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial nº 647.345 - MG (2004/0039468-4) Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 01.08.2005, pág. 449 Rel.: Min. Nancy Andrighi Recorrente: União Brasileira de Educação e Ensino Colégio Marist...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ... de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de ... § 1º-E Considera-se mensalidade de associações e de demais entidades de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ... de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de ... § 1º-E. Considera-se mensalidade de associações e demais entidades de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.001747-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADE ESCOLAR - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO.Aferida a inadimplência quanto ao pagamento das mensalidades, deve a parte arcar com o pagamento dos valores vencidos acrescidos dos encargos de mora e correção.
... documento hbil referente as supostas mensalidade em aberto que pudesse gerar responsabilidade de ... pela apelada sob o id 27150539 (Histrico Escolar), bem como as telas sistmicas apresentadas ... -
Processo nº 0029593-57.2014.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Cobrança de Mensalidade Escolar. Prescrição. para As Mensalidades Vencidas Após a Referida Data, aplica-se O Prazo Quinquenal, Disposto No Art. 206, § 5º, I Do Cc/02. Precedentes Tjerj e Stj. a Interrupção Da Prescrição, Operada Pelo Despacho que Ordena a Citação, Ainda que Proferido por Juízo Incompetente, Retroagirá À Data de Propositura Da Ação. Artigo 24
... Monitória. ... mensalidade escolar. ... A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ... -
Acórdão nº 2014/0106133-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 2001, PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR. AÇÃO ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.504246-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADE ESCOLAR - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E INADIMPLEMENTO - COMPROVAÇÃO - MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL - PREVISÃO CONTRATUAL - PREVALÊNCIA.Em se tratando de ação de cobrança de dívida líquida, constante em instrumento público ou particular, fundada em direito pessoal, o prazo prescricional, a teor do...
... de 2013, valor histrico de cada mensalidade que dever ser corrigido monetariamente pelo ... por esta, conforme comprova o histrico escolar inserido na impugnao contestao (ordem 115) e, em ... -
Acórdãos nº 1022285-53.2021.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2022
... do acórdão que declarou a prescrição quinquenal da mensalidade escolar ...
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Acórdãos nº 2167270-25.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... FUNDAÇAO VALEPARAIBANA DE ENSINO Prescrição Cobrança Mensalidade escolar ...
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Acórdão Nº 08332943220218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/10/2022
... -32.2021.8.23.0010, e declarou a prescrição da pretensão executória das mensalidades ... partir do prazo do vencimento de cada mensalidade, conforme estabelecia o art. 178, § 6º, inciso ... BÔAS CUEVA, DJe 22/09/2016) MENSALIDADE ESCOLAR. PRESCRIÇÃO. Deve ser observado o prazo ...
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Acórdãos nº 0500206-95.2014.8.26.0347 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... Crédito não tributário – Mensalidade escolar – Prescrição anterior ao ...
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Acórdãos nº 0151438-61.2009.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ão ao recebimento de mensalidade escolar. Prescrição. Inocorrência ...
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Acórdãos nº 0048560-87.2011.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... MONITÓRIA. MENSALIDADE ESCOLAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1031616-45.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... ) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Mensalidade escolar Cobrança - Prescrição ...
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Acórdãos nº 1042512-87.2014.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... MESMOS AÇÃO MONITÓRIA - MENSALIDADE ESCOLAR - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1086502-23.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... : CAIO PIETRO NISTICO PRESCRIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MENSALIDADE ESCOLAR - CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO ...
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Decisão Monocrática N° 07024639220208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. REJEIÇÃO. MENSALIDADE ESCOLAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊ
... PETIO INICIAL. INPCIA. REJEIO. MENSALIDADE ESCOLAR. PRESCRIO QUINQUENAL. NO OCORRNCIA ... -
Acórdãos nº 1002272-45.2014.8.26.0038 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Mensalidade escolar. Prescrição. Artigo 206, ...
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Decisão Monocrática Nº 90005355120238230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/01/2024
... MULTA AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. I - Decisão agravada que ...
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Acórdãos nº 0007295-27.2013.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... : FLÁVIO PINELLA HELAEHIL MENSALIDADE ESCOLAR AÇÃO DE COBRANÇA ... - PRONÚNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AUSÊNCIA DE INÉRCIA ...
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Acórdãos nº 0500173-08.2014.8.26.0347 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... LUIZ PASSERINE Comarca: MATÃO PRESCRIÇÃO Execução fiscal Mensalidade ... para cobrança de mensalidade escolar, com vencimentos em 10/01/2006, ...
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Acórdãos nº 0500189-59.2014.8.26.0347 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... Crédito não tributário Mensalidade escolar - Prescrição anterior ao ...