prescrição psicotropicos
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Portaria, ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023 ASSUNTO: Normatização da Gestão dos Medicamentos FUNDAÇÃO PROTEÇÃO
... VI. A quantidade a ser dispensada ou fornecida em cada prescrição deverá atender a necessidade do tratamento a que o ... acolhido estiver ... Quantidade ... máxima/prescrição ... A3 (psicotrópicos: ... metilfenidato) ... Notificação de ... Receita "A" ... Amarela 30 ...
- Uso de antidepressivos, leitura e curso de mecânica
- Acórdão Nº 0002119-41.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
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Acórdão Nº 0001823-71.2016.8.24.0012 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... o pedido formulado na inicial acusatória para decretar a prescrição da pretensão punitiva do Estado quanto ao injusto de corrupção de ... NATUREZA DOS PSICOTRÓPICOS QUE DEMONSTRAM ADEQUADA A UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE METADE ...
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Acórdão Nº 0021473-92.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de desídia pelo empregado, em razão de negligência no cumprimento das atribuições inerentes ao ato médico. Face à gravidade dos atos faltosos do empregado, resta correta a ruptura contratual por parte da empregadora, nos termos do artigo 482, alínea "e", da CLT. Sentença mantida.
... um bloco de receituário de controle especial preenchido, com prescrição de psicotrópicos, sem identificação de paciente, data e assinatura do ... - Acórdão Nº 5012019-74.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 24-11-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1732-57.2015.5.09.0020)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁREL (PIV) E EXTRABÔNUS. ÔNUS DA PROVA. Na fração da matéria devolvida à apreciação desta Corte, não há nos autos o registro de que a autora foi financeiramente prejudicada em função...
... a seguir psiquiatra Necessitou de prescrição de psicotrópicos e houve necessidade de ... afastamento laboral ... -
Decisao Nº 0000382-89.2018.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DEMAIS PROVAS CONSONANTES. FORMA DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO DO PSICOTRÓPICO. APREENSÃO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE. LOCAL DE CONHECIDA...
... RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO" DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. MODALIDADE RETROATIVA. CONSEQUENTE EXTINÇ\xC3" ... o acusado seja flagrado no momento concreto em que vende os psicotrópicos, razões pelas quais a manutenção do édito condenatório é de medida ... -
Julgamento 0000001-81.2014.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 23-06-2016
APELAÇÃO. ART. 158 DO CPM. VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR EM SERVIÇO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CARACTERIZAÇÃO DO DOLO. SENTENÇA REFORMADA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Não se conhece de preliminar que busca a desclassificação do crime, por se imbricar com o mérito. Unânime....
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Acórdão nº 1.0000.21.047338-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. PROVA TECNOLÓGICA. MENSAGEM DE TEXTO ENVIADA VIA CELULAR. LICITUDE. ÔNUS DA PROVA.- Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, admite-se "a juntada de documentos que não os produzidos após a inicial e a contestação, em outras fases do processo, até mesmo...
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Sentença nº 1000321-08.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... de suprimentos, trabalhando na farmácia satélite, atendendo prescrição médica, montando kits psicotrópicos e de exames; afirmou que, ...
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Acórdão Nº 0058932-56.2011.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ART. 59, DO CPB. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta
... como “Boa noite Cinderela”, inserindo comprimidos psicotrópicos na bebida da vítima, dele ... subtraindo a quantia de R$ 180,00 (cento e ... psicotrópicos sem prescrição médica pode, inclusive, causar a morte da ... Nesta análise, trata-se do ... -
Sentença nº 1000028-61.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... Em defesa (fls. 311/334), a Ré arguiu prescrição quinquenal, bem como impugnou o mérito dos pedidos, protestando pela sua ... de “ preparar medicamentos de alta vigilância (MAV) e psicotrópicos – seja para cumprir prescrição médica (entregando-os diretamente aos ...
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Sentença nº 1001098-11.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-06-2023
... que fez diagnóstico de Síndrome de Burnout; Z.73, Houve prescrição de medicamentos psicotrópicos; Houve tratamento com psicoterapia; Houve ...
- Uso de antidepressivo, visitas virtuais de familiares, leitura e curso de mecânico: a rotina de Ronnie Lesa na prisão
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199883-27.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE INVALIDEZ DA BENEFICIÁRIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE RECONHECE. RECURSO PROVIDO. 1. Preliminar de nulidade da R. Sentença por cerceamento de defesa que deve ser acolhida. 2. A parte autora pleiteou, na inicial, a produção de prova pericial...
... 2008 a 2010 (fls. 14/39), com prescrição de medicamentos ... psicotrópicos e indicando afastamentos provisórios ... -
Acórdão, Processo nº 0004031-76.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... Deste modo, rejeito a preliminar. Da prescrição Conforme dispõe o Decreto n. 20.910/32, as dívidas da Fazenda Pública ... , controle de receituários e controle de medicamentos psicotrópicos e de medicamentos impróprios para consumo, não fazendo jus ao ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... instantâneos e permanentes tem relevância no terreno da prescrição (CP, art. 111, III), da competência territorial (CPP, art. 71) e do ... do pátrio poder e do magistério; a ação de receitar psicotrópicos, na qualidade de médico, e de portá-los e utilizá-los, na condição de ...
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Entre o uso racional e a magia: consumo do metilfenidato, TDAH e escolas
O artigo propõe abordar o consumo de metilfenidato para o TDAH no espaço escolar a partir das reflexões de Bourdieu e Foucault. O tema do aumento do consumo de metilfenidato para o TDAH é considerado exemplar ao desafio dos limites do uso racional de medicamentos. Embora seja recente a intensificação da medicalização do ambiente escolar, Foucault pondera como a própria difusão do poder...
... que deveria existir para que as pessoas consumam psicotrópicos – ou qualquer outro medicamento – de maneira considerada adequada, ... É importante lembrar que, com esse aumento da prescrição de metilfe- nitado para pessoas com TDAH, o consumo desse psicotrópico é ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 6 – O controle legal da publicidade de medicamentos. 7 – Prescrição médica e rigor legal na formulação. 8 – Conceito de medicamento ... 57 – Fabricação clandestina de psicotrópicos no Brasil. 58 – Substâncias entorpecentes, psicotrópicas, ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... , os presídios passaram três meses em 2013 sem ofertar psicotrópicos a quem tinha prescrição médica. Procurado, o governo do Maranhão ... -
Acórdão Nº 0054958-58.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA CÂMARA CRIMINAL QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL OUTRORA INTERPOSTO PELOS ORA EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ALEGAÇÃO CONTIDA NO RECURSO. MATÉRIA ENFRENTADA EXAUSTIVAMENTE, DE FORMA CLARA E PRECISA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO. DECISÃO COLEGIADA QUE EFETIVAMENTE TRATOU DAS MATÉRIASPENAL....
... prescrição médica endereçada à vítima foi rasurada ... Diante de tais fatos, o ... psicotrópicos, provavelmente hadol, diazepan ou outras semelhantes, ... vez que se fazia ... -
Acórdãos nº 1002285-96.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... necessidade de afastamento do trabalho e com a prescrição de medicamentos psicotrópicos (fls. 38 e fls.41/ 44) ... Contudo ...
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Acórdãos nº 1007771-71.2016.8.26.0189 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... úde deles, isso entre administração de psicotrópicos sem prescrição médica, quadro insuficiente de ...