prescrição título executivo extrajudicial contrato
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. MATÉRIA PRECLUSAPOR FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. AÇÃO DECOBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃOSURPRESA. MANIFESTO PREJUÍZO ANTE A INOBSERVÂNCIA DO ART. 10 DO CPC,DIANTE DA UTILIZAÇÃO DO REEXAME NECESSÁRIO PARA AGRAVAR ASUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA (SÚMULA 45/STJ).HISTÓRICO DA DEMANDA1. A demanda (A
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Processo nº 0201908-57.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA ... COBRANÇA ORIUNDA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO INADIMPLIDO DESDE A SEXTA ... SENTENÇA DECLARANDO A PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 0000342-22.1998.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO ... DO ... prescrição intercorrente do título executivo extrajudicial (contrato), com base no art ...
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Processo nº 0203558-66.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... EXTRAJUDICIAL. ... EXECUTIVO ... EXIGÍVEL. ... PREJUDICIAL ... autores na execução de título extrajudicial decorre ... arem como fiadores no contrato de ... arguida prejudicial de prescrição" ... intercorrente. ... 4. No mérito, \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004244620204058402), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800424-46.2020.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERGIO WANDERLEY MARTINS DE CASTRO - ME ADVOGADO: Edward Mitchel Duarte Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Lianne Pereira Da Motta...
... coexistência de Ação de Execução de Título Extrajudicial e Ação Civil Pública por ... Sentenciante rechaçou a tese da prescrição suscitada pelo Autor e, no mérito propriamente ... WANDERLEY MARTINS DE CASTRO - ME) sem contrato de exclusividade com as bandas (havia apenas ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATAÇÃO DE BANDA ... -
Decisão Monocrática Nº 0210611-61.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-11-2018
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL JULGADOS PROCEDENTES NA ORIGEM ... PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO" E PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA POR CAR\xC3" ... MÉRITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PERÍCIA ... MÉDICA ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - Notas promissórias vinculadas ao contrato" de confissão de dívida - Ausência de prescriç\xC3"ão do contrato - Título executivo extrajudicial Inexistência de dupla ...
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Decisao Nº 0009133-73.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA Apelação Cível. Embargos à Execução de Título Extrajudicial. Sentença que julgou procedente os Embargos do Devedor, reconhecendo a prescrição da pretensão executiva e condenado o exequente, ora apelante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa. Pretensão do apelante de afastamento da prescrição reconhecida pelo...
... Embargos à Execução de Título Extrajudicial. Sentença que julgou procedente os Embargos do Devedor, reconhecendo a prescrição da pretensão executiva e condenado o exequente, ... propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor ... momentaneamente, a liquidez do título executivo. Na Ação Revisional nº ... -
Acórdão Nº 0704981-63.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-09-2021
DIREITO processUAL civil. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE crédito com consignação em folha de pagamento. PRAZO PRESCrICIONAL. Quinquenal. tERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. DATA DO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO. VENCIMENTO ORDINÁRIO. PRECEDENTES. AÇÃO MONITÓRIA. AJUIZAMENTO. POSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO
... DIREITO CIVIL E ... BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... DE CRÉDITO ... QUINQUENAL. TERMO ... INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. DATA ... DO PAGAMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.196228-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 106 DO STJ C/C § 2º ART. 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - BENS MÓVEIS INSUFICIENTES À GARANTIA DO JUÍZO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA....
... presente ao de execuo fundada em ttulo executivo extrajudicial com exigibilidade prejudicada, ... que a ao de execuo diz respeito ao contrato de Locao de Imvel Urbano para Fins Comerciais ... -
Decisao Nº 0000687-90.1995.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. DUPLICATA SEM ACEITE, MAS PROTESTADA. REGULARIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. Não se olvida que o princípio da indisponibilidade do interesse público define os limites da atuação administrativa, bem como que os interesses coletivos devem prevalecer sobre o interesse do administrador,...
... ; f) nulidade da execução ausência de título exigível; g) ausência de provas cerceamento de ... TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. DUPLICATA ... , condições da ação, decadência, prescrição ou nulidades e defeitos formais flagrantes do ... 239/257 contrato" nº.CN-001/93 restou comprovado nos autos que a d\xC3" ... -
Acórdão Nº 38223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... PRESCRIÇÃO ... CONSUMAÇÃO ... INTERRUPTIVO ... 1. A ... título, mas à fase executiva do acórdão da Corte de ... 3.543/2004) e do ... Contrato n. 32/2004, de 1/12/2004, e Gastão Wagner de za ... Campos, Secretário Executivo/MS, também signatário do ... referido ... ção nas execuções de título extrajudicial" que ... espelha condenação veiculada por acórd\xC3" ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... lei, regras infralegais ou em contrato), independentemente de tomada de ... contas ... Executivo) ... Quanto a este último item, impende ... com eficácia de título executivo extrajudicial (art. 71, § 3º, da ... solvido pelo argumento da prescrição. Cito trecho da decisão a que me ... refiro ... -
Acórdão nº 0019364-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE ... CITAÇÃO E PRESCRIÇÃO. EXISTÊNCIA DE MATÉRIA ... DE RECLAMA ... EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE ABERTURA DE ... CRÉDITO FIXO QUE CONSTITUI EXECUTIVO ... A Exceção de Pré-Executividade constitui ...
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Acórdão nº 1.0431.16.004908-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REGULARIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE -O prazo prescricional, no caso de execução de Cédula de Crédito Bancário, é o trienal, nos termos do art. 70, da Lei Uniforme de...
... , por fim, sobre a ausncia de liquidez do titulo que embasa a execuo. Recurso ... adstrito s questes formais do ttulo executivo, podendo tratar apenas de matria de ordem pblica, ... ajuizou ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial - em desfavor da Agravante, Cermica Cruzado ... mais de 3 anos desde o vencimento do contrato. Como cedio, a prescrio, como ... -
Acórdão nº 1.0431.16.004908-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REGULARIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE -O prazo prescricional, no caso de execução de Cédula de Crédito Bancário, é o trienal, nos termos do art. 70, da Lei Uniforme de...
... , por fim, sobre a ausncia de liquidez do titulo que embasa a execuo. Recurso ... adstrito s questes formais do ttulo executivo, podendo tratar apenas de matria de ordem pblica, ... ajuizou ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial - em desfavor da Agravante, Cermica Cruzado ... mais de 3 anos desde o vencimento do contrato. Como cedio, a prescrio, como ... -
Processo nº 0069442-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTR AJUDICIAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E ... Execução por título extrajudicial fundada em cédula de crédito ... Título executivo apto a embasar a execução. Prazo ... DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA A CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. EXEQUIBILIDADE. LEI ...
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Acórdão Nº 5001243-39.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... realizada nos autos da execução de título extrajudicial n. 0308013-02.2016.8.24.0036 ... passivo da execução e que ocorreu prescrição da pretensão executiva.Assim discorrendo, ... inicial acerca de nulidade do título executivo extrajudicial, ilegitimidade passiva ad causam da ... no processo de execução e/ou no contrato de confissão de dívida executado, porquanto ...
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Acórdão Nº 0001272-56.2007.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... , nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial (contrato de financiamento capital de giro) ... muito superiorao da prescrio do ttulo executivo - o que atrai a incidncia da regra contida no 4, ...
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Acórdão Nº 0000180-10.1997.8.24.0056 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... Cecília que, nos autos da execução de título extrajudicial n. 0000180-10.1997.8.24.0056, u extinto o feito pela ocorrência da prescrição intercorrente (evento 68, SENT90 e evento 68, ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS. PRAZO QUINQUENAL. ART ... EXECUTIVO". ABANDODNO DE CAUSA E RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008843-94.1992.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... da presente Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial, promovida por si contra ACS Eletrnica e ... Tribunal Federal, uma vez que o ttulo executivo consiste em Contrato de Abertura de Crdito fixo ...
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Acórdão Nº 0000657-96.1998.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... , nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial promovida por si contra Jair Antonio Priester e ... Tribunal Federal, uma vez que o ttulo executivo consiste em Contrato de Abertura de Crdito fixo ...
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Acórdão Nº 5000074-27.2019.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... Mateusnos autos da "Execuo de Ttulo Extrajudicial" n. 5000074-27.2019.8.24.0044, na qual foi ... DE INOCORRNCIA DE PRESCRIO DIRETA - CONTRATO DE CONFISSO DE DVIDA COM VENCIMENTO DA LTIMA ... VENCIMENTO DA LTIMA PARCELA DO TTULO EXECUTIVO PREVISTA PARA 30.06.2014. AO DEFLAGRADA ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0003651-93.2021.8.19.0068 (Cível), 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Apelação manejada pelo embargante em razão da improcedência de seus pedidos formulados em sede de embargos à execução de título extrajudicial (cédula de crédito comercial). 2. O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação (art. 239, §1º do CPC). 3. O embargante era sediado em Rio das Ostras (RJ) pelo que não...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... 1. Apelação manejada pelo ... 4. Presente o original do título executivo nos autos ... da execução ... 5. Não há que se falar em prescrição intercorrente, ... sobretudo ausente a ... 7. Não há que se falar em contrato de abertura de ... crédito, cujas ... -
Acórdão Nº 0714972-34.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-05-2020
... LIQUIDEZ DO ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... PRORROGAÇÃO TÁCITA ... APELAÇÃO DESPROVIDA ... 1. Representa título executivo extrajudicial líquido o contrato pelo ...