prescrição título executivo extrajudicial contrato
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Acórdão nº 2010/0207372-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - RECONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECISÃO AGRAVADA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no
... - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - LO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - RECONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO ... CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDEZ E CERTEZA - ... -
Acórdão Nº 0046360-70.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... DE PRESTAÇ\xC3"ÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DESÍDIA DO ...
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Acórdãos nº 0001197-60.1997.8.26.0045 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... CARLOS PUGLIESE *Execução de título executivo extrajudicial Contrato de financiamento bancário Prescrição intercorrente reconhecida na sentença ...
- Acórdão Nº 0503726-38.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
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Acórdão nº 2008/0121131-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO ... PRESCRIÇÃO. COBRANÇA DE SEGURO ... I - "A exceção ...
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Acórdãos nº 1001760-05.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE MÚTUO Prescrição configurada Avença que não fixou ...
- Acórdão Nº 0805792-67.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
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Acordao N° 1251286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Embargos de declaração. Ação monitória. Comodato. Contrato. Rescisão. Notificação extrajudicial. Prescrição. Rejeitada. Título executivo constituído. Omissão. Contradição. Ausência de vícios. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Prequestionamento. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu...
... AÇÃO MONITÓRIA. COMODATO. CONTRATO ... RESCISÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CRIÇÃO. REJEITADA. TÍTULO ... EXECUTIVO CONSTITUÍDO. OMISSÃO ... por prazo indeterminado a prescrição é quinquenal e passa ... a fluir com a ... - Acórdão Nº 5014304-26.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
- Acórdão Nº 0001080-11.1997.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acordao N° 1229918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processo civil. Direito civil. Ação monitória. Comodato. Contrato por prazo indeterminado. Rescisão. Notificação extrajudicial. Prescrição. Rejeitada. Título executivo constituído. Juros de mora. Cabimento honorários advocatícios. Ordem legal. Valor da causa. 1. O prazo prescricional passa a fluir com a notificação extrajudicial no contrato de comodato convencionado por prazo indeterminado. 2....
... AÇÃO MONITÓRIA. COMODATO. CONTRATO ... POR PRAZO INDETERMINADO. RESCISÃO. EXTRAJUDICIAL ... PRESCRIÇÃO. REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Nº 0009510-77.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... EXECUTIVIDADE ... 1.022 DO CPC/2015. PREJUDICADA ... CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO ... VO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. PRESCRIÇÃO ... DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO ... de processual quanto ao título executivo ... Em suas razões recursais a Recorrente alega ...
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Acordao N° 1248947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Prescrição. Inocorrëncia. Contrato de prestação de serviços educacionais. Título executivo extrajudicial. Adequação da via eleita. 1. Dispõe o artigo 206, §5º, i, do código civil, que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular. 2. O credor tem a faculdade de requerer seu crédito
... AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INOCORRËNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE RVIÇOS EDUCACIONAIS ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ... -
Acórdãos nº 0001789-03.1998.8.26.0132 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... ROMERA E OUTRO *Execução de título executivo extrajudicial Contrato de ... em conta corrente Prescrição intercorrente reconhecida pela ...
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Acórdão nº 0801350-98.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-05-2023
Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Contrato de prestação de serviços educacionais. Ensino superior. Rematrícula. Requisitos do título executivo. Prescrição. O contrato de prestação de serviços educacionaisdevidamente registrado no cartório extrajudicial, aceito expressamente pela contratante, perante duas testemunhas, com assinatura no requerimento de renovação
... autos de execução de título extrajudicial movida por Unidas Sociedade de ... afastando as alegações de prescrição" e de inexequibilidade do título ... Em suas raz\xC3" ... as suas alegações, assevera que o contrato juntado aos autos ... não apresenta assinatura ... título executivo extrajudicial, e afastou a alegação de ... -
Acordao N° 1717162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Aluguéis. Prescrição intercorrente configurada. Extinção do processo executivo. Sentença mantida. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. Assim, preenchidas as condiç
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO. IS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA ... EXTINÇÃO DO ESSO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A prescrição ... -
Acordao Nº 115050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Matéria regulada no art. 206, § 5º, I, do CCB/2002, por se tratar o caso de pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular. Caso em que não se implementou o prazo prescricional. 2) Segundo dispõe o art. 784, III, do CPC, o
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Acordao Nº 115050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Matéria regulada no art. 206, § 5º, I, do CCB/2002, por se tratar o caso de pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular. Caso em que não se implementou o prazo prescricional. 2) Segundo dispõe o art. 784, III, do CPC, o
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Acordao Nº 115050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Matéria regulada no art. 206, § 5º, I, do CCB/2002, por se tratar o caso de pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular. Caso em que não se implementou o prazo prescricional. 2) Segundo dispõe o art. 784, III, do CPC, o
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Acordao Nº 115050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Matéria regulada no art. 206, § 5º, I, do CCB/2002, por se tratar o caso de pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular. Caso em que não se implementou o prazo prescricional. 2) Segundo dispõe o art. 784, III, do CPC, o
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Acordao Nº 115050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Matéria regulada no art. 206, § 5º, I, do CCB/2002, por se tratar o caso de pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular. Caso em que não se implementou o prazo prescricional. 2) Segundo dispõe o art. 784, III, do CPC, o
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012081-05.2019.8.19.0068 (Criminal), 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO RURAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO "MOEDA VERDE FRUTIFICAR". INADIMPLEMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Trata-se de embargos à execução, tendo como objeto contrato de financiamento rural no âmbito do programa de incentivo à produção "Moeda Verde Frutificar", alegando o embargante a
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE ... prescrição da pretensão executiva e que o ... exequente deu ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 103362 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0010261-25.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... xecução de título executivo extrajudicial ... APELAÇÃO CÍVEL. E ... prescrição intercorrente. Insurgência recursal do autor ... alugueres decorrentes do contrato e locação firmado entre as partes, cujo ...
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Acórdãos nº 1008266-71.2018.8.26.0278 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
... Embargos à Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de ... Prescrição. Inocorrência. Ação executiva proposta ...