prescrição título executivo extrajudicial contrato
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Da advocacia
... ou repartição: a) o procuratório extrajudicial; b) os trabalhos jurídicos de consultoria e ... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... 1º, § 1º, do Estatuto da OAB). - Prescrição inocorrente, no particular. - Matéria ... lei de iniciativa privativa do chefe do executivo; por outro lado, a advocacia em si, como qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014624120164058400), 09-11-2021
PJE 0801462-41.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ACÓRDÃO DO TCU). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. DANO AO ERÁRIO. COMPROVAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo ESPÓLIO DE GENILDO DE FREITAS MELO em face de sentença que, nos autos de embargos à execução, julgou improcedente o pedido, objetivando provimento...
... embargos à execução dizem respeito à título executivo extrajudicial (Acórdão n° 2362/2012 ... No que se refere à prescrição, mister se faz salientar que, como visto, não se ... concluída conforme projeto aprovado e contrato firmado; ... c) realizadas novas auditorias em ... -
Acórdão Nº 0003016-75.2000.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... AÇÃO ... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO ... EXECUTADOS ... PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. se de ação de execução lastreada em contrato particular de reconhecimento e ... confissão de ...
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Prescrição e decadência
... a ser utilizada pelo possuidor, com justo título e boa-fé, por dez anos entre presentes ou vinte ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... condenatório, mandamental ou executivo" lato sensu podem existir outras espécies de efic\xC3" ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0000011-09.2015.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... ao apelo da CEF para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à origem, para ... ”, relativa ao débito constante do título executivo, não inibe o ajuizamento da execução ... ôs a presente Execução de Título Extrajudicial em face de LEENDERT ORANJE e BRONISLAVA KRUK JE, com origem em contrato de financiamento imobiliário, reclamando-se a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I ... ÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Os juros de mora e a correção ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... prescrição e decadência do rol de causas de indeferimento ... : “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ...
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Processo nº 0030028-50.2013.8.19.0014 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Prestação de Serviços Educacionais. Prescrição. Preclusão Pro Judicato. Juros. Termo a Quo. Vencimento de Cada Parcela. Sentença Mantida. 1. Cuida-se de Embargos À Execução de Título Executivo Extrajudicial, Referentes Às Parcelas Das Mensalidades Do Curso No Qual Se Inscreveu a Embargante, que Se Venceram No Período de Junho a...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... PRESTAÇÃO ... AIS. ... PRESCRIÇÃO. ... PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS. ... executivo ... extrajudicial, ... positiva e líquida, decorrente de contrato ... -
Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... ção à obra intelectual abrange o seu título, se original. A lei considera autor a pessoa ... autorização ou aprovação do Poder Executivo , quando necessário, ou seja, nos poucos casos ... ção fundada em título executivo extrajudicial ... § 1º A instauração do incidente será ... 2.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ... 2.7.1. Prescrição ...
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Acórdão Nº 0701551-35.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-02-2022
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CÂMBIO ... INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DA ... PRESCRIÇÃO COM A CITAÇÃO DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS ...
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Processo nº 0002698-35.2014.8.19.0017 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... ção cível. Embargos à execução. Contrato de abertura ... reza de título executivo extrajudicial. ... Prescrição. Não ... configuração. ...
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Acórdão Nº 0005202-78.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA ... édula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.181244-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR - CITAÇÃO - NULIDADE DO ATO - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - EXIGIBILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO.1. Cumprida a citação pessoal, segundo certidão exarada pelo oficial justiça e não impugnada pela parte executada, a ausência de nota de ciente no mandado correspondente não...
... , em preliminar, a nulidade do processo executivo, porque ausente citao vlida. Ato contnuo, a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.181244-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR - CITAÇÃO - NULIDADE DO ATO - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - EXIGIBILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO.1. Cumprida a citação pessoal, segundo certidão exarada pelo oficial justiça e não impugnada pela parte executada, a ausência de nota de ciente no mandado correspondente não...
... , em preliminar, a nulidade do processo executivo, porque ausente citao vlida. Ato contnuo, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108639320184058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810863-93.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GORETTI GALVAO LEITE ADVOGADO: Alda Fernandes Da Costa Eloi APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... falta de interesse de agir, haja vista o contrato executado ser objeto em discussão na ação ... o pedido de nulidade da execução extrajudicial, onde restou determinado que a CAIXA liberasse o ... 193.704,31, é indevido, haja vista que o título executivo fora modificado judicialmente, onde ... reclamado pela CAIXA) ou indireta (prescrição", pagamento, compensação, novação etc.). Honor\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DE ALTOS NÍVEIS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO. LAVAGEM DE DINHEIRO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... , alega, que (x) ocorreu a prescrição dos delitos de corrupção passiva e lavagem de ... o Judiciário também para a fase extrajudicial, aqueles antigos procedimentos judicialiformes, ...
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Acórdão Nº 0310342-66.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... , disseram os embargantes que o ttulo executivo inexigvel, poisfizeram acordo no ato da resciso ... da multa proporcionalmente ao perodo de contrato cumprido; impugnaramos dbitosde aluguisde ... no polo passivo da execuo do ttulo extrajudicial. No mrito, alegaram que suas responsabilidades ...
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Acórdão Nº 0310265-57.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... , disseram os embargantes que o ttulo executivo inexigvel, poisfizeram acordo no ato da resciso ... da multa proporcionalmente ao perodo de contrato cumprido; impugnaramos dbitosde aluguisde ... no polo passivo da execuo do ttulo extrajudicial. No mrito, alegaram que suas responsabilidades ...
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Acórdão Nº 0002284-12.2010.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... embasam a presente ao esto vinculadas ao contrato de confisso de dvida, representandodvida lquida, ... de dvidano pode ser considerado ttulo executivo extrajudicial porque no foi assinado por 2 (duas) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... se poderiam acrescer o mandamental e o executivo", se admitirmos a classificação quinária das a\xC3" ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... , desde logo, a decadência ou a prescrição; 2) o tipo de procedimento escolhido pelo autor ... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ...
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Acórdão Nº 0305611-45.2016.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... , ao argumento de que a execução de título extrajudicial (autos 6), baseada em "contrato de promessa de cessão e aquisição de direitos ... ário para ser considerado título executivo extrajudicial; (b) o crédito executado é nulo ... 2.3. Da prescrição Argumentam os embargantes que a pretensão do ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... qual se objetiva o reconhecimento da prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário fundada ... , indícios de sobrepreço no Contrato 15/2014, firmado entre a impetrante e o STJ, o ... declara prescrição nas execuções de título extrajudicial que espelha condenação veiculada ... CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE DA ...
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Acórdão Nº 5012387-21.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... nos autos da execuo de ttulo extrajudicial promovida porCOMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE ... A respeito [ ... ] O contrato foi assinado em 21/05/2007 e o pagamento foi ... 2.028 DO CDIGO CIVIL DE 2002 - FEITO EXECUTIVO QUE OSTENTA NATUREZA DE AO PESSOAL - PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...
... de fatores desconstitutivos do ttulo executivo, sendo imprescindvel a demonstrao de suas alegaes ... No caso dos autos, o contrato de emprstimo apresentado suficiente para se ... as quais constituem ttulo executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, I, do CPC, in verbis: ... -
Acórdão Nº 0004950-90.2012.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... UNIVALI ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 0004950-90.2012.8.24.0033, em ... Manifestação acerca da prescrição às pp. 276-281.Na parte dispositiva da decisão ... por conseguinte, a ausência de título executivo, requisito sem o qual é inviável a ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ...
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Acórdão nº 0149981-13.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... Apontou pela ocorrência da prescrição trienal, sendo a mora do devedor, ... ocorrida ... apontado na cláusula inicial daquele título de crédito, conforme se ... comprometera na ... EXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EVIDÊNCIA ... PRESCRIÇÃO ... 9. O percentual fixado no presente contrato a título de ... juros remuneratórios é de 4% ...