presença afrodescendentes na publicidade
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ças e adolescentes indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, contemplando ainda as ...ência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, ... a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos. ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., que dificultavam sobremaneira a publicidade das leis nas diferentes ...CURIAE. : KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO ADV.(A/S) : FRANCINE ...ísticas somáticas dos afrodescendentes; (..) comunidades ora concentradas, e ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... quase dois meses foi dada publicidade à previsão de julgamento desses feitos ...A presença, pois, de autores ... comunidade LGBT, judeus e afrodescendentes. Tudo isso é racismo. E p or qu e ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... 1. Como a publicidade dirigida a cada pessoa conforme seus próprios ...Questionamos, nesse aspecto, a presença de fundamentos constitucionais da proteção de ..., as crianças, as populações afrodescendentes, os povos indígenas, os migrantes, as pessoas ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a elevar a auto-estima dos afrodescendentes, povos indígenas e outros grupos historicamente ... . 204. . Estimular a presença proporcional dos grupos raciais que compõem a ... com entidades de classe e agentes de publicidade visando ao convencimento desses setores quanto à ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... experiência da criança” quanto à publicidade" abusiva (Art. 37, §2º). Note-se que a jurisprud\xC3"... ou marginalização social, os afrodescendentes e as pessoas pertencentes a povos indígenas, as ... especiais que a sobrevulneram , como a presença de alguma deficiência física ou intelectual e o ...
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Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... perpetua a marginalização dos afrodescendentes no Brasil. Utilizarse-á o método indutivo ... 24 . no Haiti, nas Guianas, a presença quilombola é latente. No Suriname, a população ... delimitação da área de ocupação, publicidade dos atos, consulta a órgãos e entidades, ... -
Usucapião de bens imóveis
...ços públicos de forma a garantir a publicidade, . 138 . . autenticidade, segurança e ... ação for aceita, ficaria permitida a presença de não-índios na área que hoje corresponde à ... são agrupamentos humanos de afrodescendentes...
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Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... uma pessoa negra quando é "veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas" (art. 289). ... . que considere a presença de afrodescendentes, homossexuais e mulheres no ...
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Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... escola pública, bem como serem afrodescendentes. . Todavia, para a efetivação da matrícula da ... e hora acima mencionadas, todavia, na presença de demais discentes, os quais foram indagados ... do CEPE, ainda, que fora dada ampla publicidade aos seus atos normativos em sua página na ... -
As nações unidas
... deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei ...âncias específicas, nas quais a publicidade venha a prejudicar os interesses da justiça; ... às comunidades indígenas e afrodescendentes que seriam potencialmente afetadas por essa ...
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Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
...publicidade as suas vozes e demandas. . Palavras-chave: ...” as feministas racializadas, afrodescendentes e indígenas se aprofundaram, desde os anos ... do ponto de vista masculino, dada a presença majoritária de homens em todos os espaços de ... -
Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
...periódica publicidade"; (iv) restabeleça, no prazo de 72 horas, o conte\xC3"...Afrodescendentes Carentes – Educafro e Clínica de Direitos. ...necessário para caracterizar a presença da subsidiariedade que. justifica a ADPF. Não se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004972-43.2019.4.04.7200), 27-01-2020
... regimento), sempre possibilitando a presença, a ampla defesa e o contraditório pelo ... (a que foi dada ampla e prévia publicidade), atribuir valor absoluto e incontestável à ... identificação com o grupo de afrodescendentes", reputando-os não preenchidos . 2. A autodeclara\xC3"...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... experiência da criança” quanto à publicidade" abusiva (Art. 37, §2º). Note-se que a jurisprud\xC3"... ou marginalização social, os afrodescendentes e as pessoas pertencentes a povos indígenas, as ... especiais que a sobrevulneram , como a presença de alguma deficiência física ou intelectual e o ...
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Decisao Nº 8006411-78.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-08-2020
... VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS AFRODESCENDENTES. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO DE EXCLUSÃO DO ... do Município, de modo a justificar a presença da referida autoridade como demandado neste ... Magna), bem como aos princípios da publicidade (art. 37, “caput”, da Constituição Federal) ...
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Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... da proteção aos direitos dos afrodescendentes, mulheres, homossexuais, transexuais, deficientes ... A SUA CONVIVÊNCIA COM PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. ...é físicobiológico, caracterizado pela presença de aparelho genital e outras características que ... -
Decisão monocrática Nº 1426568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
..., especialmente aos afrodescendentes e dos indígenas brasileiros" (art. 1º). . ... universitária, da igualdade, da publicidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da ..., a gota de sangue (qualquer que seja a presença de ancestrais do grupo discriminador ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008932120174058201), 30-05-2019
PROCESSO Nº: 0800893-21.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAURICEIA DE ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO: Osvaldo Aristides Roza Filho ASSISTENTE: MATHEUS MACEDO GOES APELADO: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
...ão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato" (art. 2º, parágrafo 1º). ..., impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: . [[2] ] .../28-o-prouni-reserva-cotas-para-afrodescendentes-indigenas-e-para-as-pessoas-com-deficiencia . . ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS AFRODESCENDENTES - ANAAD ADV.(A/S) : MÁRCIO THOMAZ BASTOS E ... e científica se beneficia com a presença dos estudantes cotistas. Representando a ..., da razoabilidade, da publicidade e da moralidade (art. 37 , caput); ...
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Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
...Assim, os afrodescendentes, no Brasil, estariam submetidos tanto à ... uma linha de continuidade com a publicidade decorrente da representação exercida na corte ..., “essas diferenças na qualidade da presença das mulheres no mercado demonstra a dissonância ... -
O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
Este estudo contém informações, reflexões e propostas expostas em distintos momentos em dois eventos jurídicos. Primeiro, em Quito, durante o Encontro das Escolas Judiciais da Unasul, promovido pelo IAEN (Instituto de Altos Estudios Nacionales), em novembro de 2011, e em Ouro Preto, no II Congresso sobre o Novo Constitucionalismo latino-americano, realizado em dezembro de 2012. A partir do início
..., impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no âmbito da administração ...O encontro contou com a presença de renomados magistrados e juristas brasileiros; ... como os de mulheres, de afrodescendentes e de povos indígenas. E também capacitar ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... para outras sedes, bem como, grande presença" nas redes sociais, sempre buscando pela manutenç\xC3"... política: índios, mulheres e afrodescendentes, bem como, fortaleceu o mercado, sem, contudo, ... LGPD, publicando e dando o máximo de publicidade a todas as partes que se relacionem ou venham a ...
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Legislação Complementar
... se aplica à comercialização, à publicidade e às práticas correlatas, à qualidade e às ...ões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o ... Américas são, entre outras, afrodescendentes...
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Decisao Nº 8029989-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
...AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ... VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS AFRODESCENDENTES. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO DE EXCLUSÃO DO ... do Município), de modo a justificar a presença da referida autoridade como demandado neste ...