presença eventos
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046858-89.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Decisão agravada que indeferiu pedido de liminar. Prova documental produzida em sede de inquérito civil que demonstra, de forma inequívoca, a realização de eventos com sonorização, sem autorização da municipalidade, em índice de decibéis superior ao previsto na legislação ambiental, além da utilização de passeio público sem a devida autorização....
...civil que demonstra, de forma inequívoca, a. realização de eventos com sonorização, sem. autorização da municipalidade, em índice de ...coletividade de moradores. Presença da. probabilidade do direito e do risco de dano grave,. incerto ou de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0249033-06.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 288-A, 180, CAPUT, E 330, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGOS 14 E 16, AMBOS DA LEI 10.826/2003, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA, RECEPTAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO MINISTERIAL, POR MEIO DO QUAL PLEITEIA: 1) A CONDENAÇ
...do policial civil, Anderson, o qual confirmou que é. comum a presença de pessoas não envolvidas. diretamente com as milícias, em eventos ... -
Acórdão nº 0018703-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
EMENTA. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006. PRAZO DECADENCIAL. CENTO E OITENTA DIAS JÁ TRANSCORRIDOS. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO E REITERAÇÃO (POR DUAS VEZES) DAS MEDIDAS, FORMULADO PELA OFENDIDA. DECLARAÇÃO NOTICIANDO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DOS REFERIDOS PEDIDOS.
...Família, a comparecer a quaisquer eventos na. Escola do menor (independente da presença da. genitora deste ou de ... -
Acórdão nº HC 174430 / PE de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONDENAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PARTICIPAÇÃO SECUNDÁRIA EVIDENCIADA. DESNECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PRESENTE. APLICAÇÃO DA CAUSA GERAL DE REDUÇÃO DE PENA DEVIDA. REPRIMENDA MITIGADA. 1. Presente o constrangimento ilegal em razão da negativa de incidênci
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53 CAPUT). NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA.
...395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA. CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE. ...4. A denúncia, de forma clara e expressa, narra três eventos. criminosos: (a) Nos dias 17 de novembro de 2020, 6 de dezembro de 2020. e ... -
Acordao N° 1628264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Remessa necessária. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação popular. Decretos distritais. Medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19. Realização de partida de futebol em estádio de brasília/df. Ilegitimidade passiva do governador do distrito federal. Inocorrência. Perda superveniente do interesse de agir caracterizada. Sentença mantida. 1. Fixada a legitimidade passiva do...
...n.42.297/2021 — liberação de presença de público em todos os eventos esportivos no Distrito Federal. — e ... -
Afoxés: Manifestação cultural baiana ou pernambucana? Narrativas para uma história social dos Afoxés
Inexistentes nas ruas recifenses e olindenses nos anos 1970, os afoxés constituem nos dias atuais presença efetiva nos eventos do movimento negro e carnaval pernambucano. Paulatinamente ocuparam espaços na sociedade e constituem mais de sessenta grupos que realizam atividades anualmente. Ainda hoje, porém, são questionados por setores da intelectualidade por sua “origem” baiana. Tal argumento...
... olindenses nos anos 1970, os afoxés constituem nos dias atuais presença efetiva nos eventos do movimento negro e carnaval pernambucano. ... -
Acordao N° 1422370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Documentação obrigatória. Juntada desnecessária. Autos eletrônicos. Inépcia recursal. Não configurada. Cerceamento de defesa. Inocorrente. Vizinhança. Eventos. Período noturno. Emissão de sons. Nitidamente exacerbados. Caráter familiar e íntimo. Não caracterizado. Descumprimento de ordem judicial. Multa devida. 1. À luz do art. 1. 017, §5º, do cpc, sendo eletrônicos os...
...CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE. VIZINHANÇA. EVENTOS. PERÍODO. NOTURNO. EMISSÃO DE SONS. NITIDAMENTE EXACERBADOS. CARÁTER ... probatórios demonstram ter ocorrido em período noturno, com presença de vários. convidados, execução de músicas por cantores, utilização ... -
Presidente chama 11 ministros para traçar agenda pré-eleitoral
... obras poderá inaugurar até junho de 2014, quando a lei veda a presença dos candidatos nos eventos. Copyright Grupo de Diarios ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
...VI - receber e difundir as notificações de eventos inesperados pertinentes à segurança dos receptores, nos transplantes de ...presença de todos os requisitos estabelecidos neste Decreto e em normas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... e dos Municípios, bem como daquelas relativas à redução da presença do setor público nas atividades bancária e financeira, autorizadas até ... convênios ou atos congêneres para viabilizar a realização de eventos de promoção do turismo no valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil ...
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DECRETO Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Medida Provisoria 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, Sobre o Reconhecimento de Situação de Emergencia e Estado de Calamidade Publica, Sobre as Transferencias de Recursos para Ações de Socorro, Assistencia as Vitimas, Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução Nas Areas Atingidas por Desastre, e da Outras Providencias.
...II - desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema .... § 1º Constatada a presença de vícios na documentação apresentada ou a utilização dos recursos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005927-74.2021.8.19.0500 (Cível), 21-10-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - DECISÃO ATACADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO EXTRAMUROS MOTIVADA NO QUANTUM DA PENA A SER CUMPRIDA, NA GRAVIDADE DOS CRIMES PRATICADOS E NO FATO DE O AGRAVANTE TER VOLTADO A DELINQUIR, QUANDO EM GOZO DE PAD, NO ANO DE 2019 - AGRAVO DEFENSIVO QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE TRABALHO EXTRAMUROS - PELA ANÁLISE DO RELATÓRIO DE SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA,
...“R.A. RISSI PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.”, POR. MEIO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E COM. CONTROLE DE ...meio de vínculo empregatício, e com controle de presença, através de. folha de ponto, não há uma definição se o trabalho será ... -
Decisao Nº 0179541-97.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO POSTULANDO A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRÂNCIA ILEGAL. NÃO APREENSÃO DE BENS DA EMPRESA NA POSSE DOS ACUSADOS. RECONHECIMENTOS DE APENAS UM DOS RÉUS SEM AS FORMALIDADES CONSTANTES DO ART. 226, DO CPP. PROVA ISOLADA NOS AUTOS, SENDO NEGADO POR TODOS OS...
... da empresa Souza Cruz e em juízo não foi possível confirmar a presença de elementos robustos e insofismáveis acerca da materialidade e autoria elitiva relativa aos eventos registrados na denúncia. . 5 . Ainda que os interrogatórios tenham sido ... -
Acórdão Nº 0300669-45.2019.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 55 DESTA CORTE. VEROSSIMILHANÇA. ART. 6º, INCISO VIII, DO CODECON. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. PISCICULTURA. MORTE DE PEIXES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. EXIGÊNCIAS ADMNISTRATIVAS (ANEEL). CONFORMIDADE TÉCNICA.RESPONSABILIDADE CIVIL...
...AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DE ANIMAIS NA REDE ELÉTRICA E CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. EVENTOS PREVISÍVEIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO ROMPIMENTO DE NEXO DE CAUSALIDADE ... -
Governo deve ampliar monitoramento sobre manifestações e rolezinhos
Objetivo é evitar problemas em eventos como a copa; primeira reunião, com a presença de dilma, ocorreu no ...
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Acórdão nº0000296-62.2020.8.17.0910 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 13-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS, UM HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. HOMICÍDIOS. CONCURSO DE CRIMES. SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO DO CRIME CONTINUADO PELO CONCURSO MATERIAL. POSSIBILIDADE. DESÍGNIOS AUTONÔMOS EVIDENCIADOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PENAS SOMADAS....
... a teoria objetivo-subjetiva ou mista, segundo a qual, além da presença dos requisitos objetivos previstos no art. 71 do CP (pluralidade de ... na unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os eventos, isto é, que a conduta posterior constitui um desdobramento da anterior; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4567-74.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser admitido o processamento do apelo para melhor análise da alegada violação do art. 3º da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. Se comprovado que a prestação
... Se comprovado que a prestação de serviços se caracteriza pela presença dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego, esta deverá ser ...; b) os serviços foram prestados ao longo de três anos e c) os eventos eram permanentes. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-03.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser admitido o processamento do apelo para melhor análise da alegada violação do art. 3º da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. Se comprovado que a prestação
... Se comprovado que a prestação de serviços se caracteriza pela presença dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego, esta deverá ser ...; b) os serviços foram prestados ao longo de dez anos e c) os eventos eram permanentes. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19700-93.2009.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional manifestou-se acerca do tema, tendo decidido a questão, inclusive quanto o arbitramento de horas devidas, com base no conjunto probatório existente nos autos e em observância à regra insculpida no art. 818 da CLT. Assim, não se há de falar em negativa de prestação...
... Regional determinou que se procedesse a juntada das listas de presença, relativas às horas de "repasse de metodologia", na fase de liquidação ..., inclusive a pessoalidade e a obrigatoriedade de comparecer aos eventos da reclamada. Assim, a análise do recurso demandaria o revolvimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-898-48.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os artigos 186 e 927 do Código Civil não fixam regra de prescrição e a reclamada não cuidou de indicar o parágrafo do art. 206 do Código Civil que entende violação (Súmula nº 221 desta Corte), o que inviabiliza o conhecimento do recurso. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
... o dever de indenizar, em face da responsabilidade presumida pelos eventos danosos que, no caso dos autos, decorre da atividade da empregadora, que ...ção em honorários advocatícios sujeita-se à constatação da presença concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Brasil ou, sob a sua supervisão, por Analista-Tributário, na presença do viajante, do importador, do exportador ou de seus representantes, ...b) a eventos semelhantes, nos transportes terrestres. § 2º - A disposição deste ...
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Os democratas
Os partidos reclamavam antigamente da presença de petistas perturbando seus eventos eleitorais. Eles foram batizados, ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... historiadores que, diante do fato, Rui Barbosa teria reagido à presença dos atletas, deblaterando:. Não, absolutamente, não! Então vocês ...ém, os trabalhadores quanto ao risco da eventual presença, nesses eventos, de pessoas mobilizadas pelos empregadores para obterem informações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... Resp.: Não há como afirmar se ocorreram danos provocados por eventos naturais catastróficos como: raios, explosões, incêndios e etc. . b) ... ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.". . . Assim, a reforma da ...