preservação do meio ambiente imagens
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem ... voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia ..., permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a ... montagem de uma rede de banco de dados e imagens, para apoio às ações enumeradas nos incisos I ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e ... conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória ... a extinção de museus serão efetivadas por meio de documento público. § 1º A elaboração de ...SUBSEÇÃO V Do Uso das Imagens e Reproduções dos Bens Culturais dos Museus. ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;. V - ... a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;. VII - estimular o pensamento ...VI - garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando ..., permitindo a distribuição de imagens, áudios, conteúdos e informações ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de ...ção e topografia, além de mapas e imagens" de satélite e das informações públicas dispon\xC3"...ções aplicáveis às áreas de preservação permanente e as demais exigências da ...
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DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
... do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, obrigatório para todos os ..., recuperar ou recompor as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito do ...ério do Meio Ambiente disponibilizará imagens destinadas ao mapeamento das propriedades e ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...ção, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a ...III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua ... saúde, por meio de textos, de sons, de imagens" ou outras formas adequadas. #Incluído pela Lei n\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu ... saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:. #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade. #Redação dada pela Lei ... meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa:. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... a infração de que trata o caput se der fora da área de preservação permanente ou reserva legal, salvo quando se tratar de desmatamento não ...II - o registro da situação por fotografias, imagens de satélite, vídeos, mapas, termos de declaração ou outros meios de ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... País será promovida, prioritariamente, por meio de:. I - inclusão nas políticas públicas de ... dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos ... social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ... dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida. Parágrafo único. O ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... autônomo e participante, e fomentado por meio da prioridade dos recursos públicos ao desporto ...ção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente;. III - desporto de rendimento, ...ços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, e ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... tecnológico e industrial, em ambiente competitivo;. VI - criar condições para que o ..., observadas as disposições desta Lei, por meio" de decreto:. I - instituir ou eliminar a prestaç\xC3"... símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens", sons ou informações de qualquer natureza. § 2\xC2"...á o decaimento senão quando a preservação das autorizações já expedidas for efetivamente ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. ARTIGO 2. São vias ...ços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
..., ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de ... de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de ... de mobilidade urbana e os planos de preservação de sítios históricos elaborados ou atualizados ...Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;. V – ... que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações ...preservação das características originais dos bens;. b) ... e divulgação de mensagens de texto ou imagens pelo interessado previamente identificado;. b) ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação ... providências para recuperação e preservação de empresas;. V - a facilitação de ..., com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição. § 4o A ... tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. ARTIGO 237. Será expedida carta:. ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
..., trânsito, transporte e proteção ao meio ambiente. § 2º Interpretam-se em favor da ... ou privados, compostos por dados ou por imagens, observado o disposto nesta Lei, nas ... de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de ... no bem locado e as despesas para preservação dos direitos cedidos, se, de acordo com o ...ção, produção, ou de laboratório de imagens ou de estúdios de som para obras audiovisuais ... pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ou em pó, de composição modificada por meio de subtração ou adição de constituintes;. ...I - utilizar ilustrações, fotos ou imagens de lactentes ou de crianças na primeira ... progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho. Parágrafo único. A formação ...V - preservação da identidade e da imagem do protegido e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...IV - preservação" e garantia da neutralidade de rede;. V - preserva\xC3"..., segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões ... os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ... autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação;. XI - ...ço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. ARTIGO 42. As concessões de serviço público ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ... desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, ...7. Promover imagens não estereotipadas de homens e mulheres na ...preservação ambiental, dentro da perspectiva do ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo ...VIII - a preservação, a conservação e a proteção dos recursos ricos e do meio ambiente";. IX - a valorização dos direitos dos povos ind\xC3"...imagens, campanhas publicitárias e programações ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória ..., interpreta e expõe, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e ... com a mesma finalidade, inclusive por meio eletrônico; e. VIII - enviar ao IBRAM dados e ...CAPÍTULO IV. DO USO DAS IMAGENS E REPRODUÇÕES DOS BENS CULTURAIS DOS MUSEUS. ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...ção da saúde e da educação, e a preservação do meio ambiente; e. III - desporto de ... quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
..., fotografias, quaisquer outros tipos de imagens e meios eletrônicos de armazenamento obedecerá ... público autorizado, ou transmitidas por meio eletrônico, desde que sejam usados recursos de ... é obrigatório o uso de equipamento, ambiente ou estrutura que ofereça segurança compatível ...Seção VI. Da Preservação e da Guarda. Art. 35. A avaliação e a seleção ...