preservação do meio ambiente imagens
-
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010782-37.2018.8.19.0000 (Criminal), 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAME DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MANTIDO PELO AGRAVANTE, QUE ENVOLVAM QUALQUER TIPO DE SONORIZAÇÃO, POR MEIO DE CAIXAS E AMPLIFICADORES. Defesa e preservação do meio ambiente. Art. 225 da Constituição Federal. Magistrado de origem considerou que o nível de intensidade sonora emitido pela...
... SONORIZAÇÃO, POR MEIO" DE CAIXAS E ... AMPLIFICADORES. Defesa e preserva\xC3"ção do meio ... ambiente. Art. 225 da Constituição Federal. Magistrado ... imagens nas quais aparecem frequentadores do ... e preservação do meio ambiente, que tem amparo na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... E factível erradicar a pobreza absoluta no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, ... condições adequadas de salubridade do ambiente e rigidez da população; ... - educação ... o desenvolvimento nacional, com a preservação da soberania do país e com o avanço da cultura, ... forma de mapas básicos e específicos, imagens de radar e levantamentos geofísicos e ...
-
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... inerente a pouca idade, só supridos por meio do processo educacional característico da ... riscos à saúde, divulgação de imagens íntimas ( sexting ) 19 etc. A ... 13. Núcleo ... ça e o comportamento necessário no ambiente virtual. Embora possa transparecer uma invasão ... pais e responsáveis de garantir a preservação das três faces da privacidade, isto é, a ...
-
Capítulo V
... õe especificamente sobre os crimes contra o meio ambiente, subdividindo-se nos seguintes: ... a) ... danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou ... ântica divulgaram levantamento baseado em imagens satélite sobre o desmatamento na mata Atlântica ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ção, a violência e busca zelar por um ambiente informacional sadio, mitigando riscos trazidos ... tipo de informação, inserindo ainda imagens, sons e até mesmo vídeos. Dessa maneira, é ... meio destes perfis tem sido método de ataques à ... preservação do patrimônio cultural e científico da ...
-
Direito digital
... destina ao estudo da interação humana por meio da tecnologia e de todas as implicações ... que tipificavam crimes ocorridos no ambiente virtual, tornou-se premente a necessidade de uma ... fiscalização da manutenção e preservação da segurança de redes bem como pela ... autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e a suposta vantagem indevida recebida por meio dos investimentos da OAS Empreendimentos no ... uso de celular quando visa a assegurar ambiente mais favorável ao andamento dos trabalhos ... , a obrigação do Estado com a 'preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e ... até a presente data - seja por meio de imagens, seja por meio de anotações; ( ii ) cópia das ...
-
Acórdãos nº 2168812-10.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 25 de Enero de 2021
... , de maneira que seria impossível o seu controle e preservação do plantio até que venha a atinjir o seu clímax Agravante que não trouxe aos autos imagens, documentos e nem mesmo a exata localização do área que entende ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE ... CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO ... símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ... ou informações de qualquer ... desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde dos cidadãos, ... o que ... constitucionais assecuratórias da preservação ... do sentido e do núcleo essencial do direito ...
-
Conceitos e desdobramentos
... Diante das interações da população no meio ambiente digital, com a cultura e o ambiente ... ão melhor entendimentos na preservação dos patrimônios culturais. Nesse contexto, ... importante troca de conhecimentos, sons, imagens e culturas. (FIORILLO, 2013, p.561) ... 81 ...
-
A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... 1. INTRODUÇÃO ... O ambiente" virtual tem trazido novos desafios para a proteç\xC3" ... jamais antes vista de interatividade por meio de diversos canais (Facebook, WhatsApp, ... razão da hiperexposição pelos pais de imagens e informações de seus filhos menores nas redes ... ça e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... sobre a flexibilização do procedimento por meio de convenções processuais 2 , nos limites ... 293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera perigoso. A ... A preservação do contraditório, da isonomia e do devido ... notariais possam representar sobre sons e imagens ... No Processo do Trabalho, as atas ...
-
Julgamento 7000529-04.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-10-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. INJÚRIA. TESES MINISTERIAIS. CONDUTA ILÍCITA PRATICADA ENTRE MILITARES DA ATIVA. HORÁRIO DE FOLGA. FORA DA ÁREA MILITAR. AMBIENTE VIRTUAL. GRUPO PRIVADO DE WHATSAPP. OFENSA REFLEXA ÀS FORÇAS ARMADAS. COMPETÊNCIA DA JMU. ART. 9º, II, “A”, DO CPM. CRITÉRIO RATIONE PERSONAE. PROVIMENTO DO RECURSO. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PENAL MILITAR. BAIXA DOS AUTOS AO...
... FORA DA ÁREA MILITAR. AMBIENTE VIRTUAL. GRUPO PRIV ADO DE WHA TSAPP ... a dignidade ou o decoro da vítima, por meio de palavras, expressões, imagens e ... Nesse aspecto, a preservação da competência da JMU, além do aspecto ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Em 31 de março de 2021, por meio da Petição nº 35607/2021 (eDoc ... 13), o ... saúde e à fruição de um meio ambiente ecologicamente ... equilibrado. ( ... ) ... harmônica na preservação do direito fundamental à liberdade religiosa, ... As imagens estão aí ... para todos verem. Sem ...
-
DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
... infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo ... conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do ... o registro da situação por fotografias, imagens" de satélite, vídeos, mapas, termos de declaraç\xC3" ...
-
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... magistrado adequadamente trajado, em seu ambiente de trabalho, serviu apenas para ilustrar a ... violação ao direito de preservação de sua imagem ou de sua vida íntima. Destacou ... de serem adequadamente decididas por meio de meras subsunções, tendo em vista a ... , com maior profundidade, o tratamento de imagens e de dados biométricos. Conforme dispõe o ...
-
O direito à desconexão
... As pessoas têm duas ou mais imagens de suas vidas: uma real e, potencialmente, ... caixa preta em forma de L com um espelho no meio. Com uma luz em cada lado. Num lado ica a mulher ... O controle total do ambiente virtual pelo usuário é a razão da ... , o autor destaca a necessidade de preservação da intimidade do empregado no tocante a ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação ... providências para recuperação e preservação de empresas; ... V - a facilitação de ... , com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição ... § 4º A ... tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real ... Art. 237. Será expedida ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... temática do combate à desinformação por meio de reiterados ... precedentes jurisprudenciais e ... platônica “estão inebriados pelas imagens mítico-narrativas”, ... conforme nos alerta o ... terceiros, que compreende a preservação do direito à honra e o ... respeito à ... somente se fortalecem em um ambiente de total visibilidade e ... possibilidade de ...
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de ... de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de ... de mobilidade urbana e os planos de preservação de sítios históricos elaborados ou atualizados ... Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013169-54.2021.8.19.0021 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013169-54.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - réu Recorridos: DANIELE RODRIGUES DE SOUZA - autor Origem: III Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... que o caracterizaria como área de preservação permanente ou ambiental ... II - No entanto a ... -
Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... formas seguras de relacionamento foi por meio de telas: reuniões, aulas, palestras, tudo ... hiperexposição pelos próprios pais de imagens e informações de seus filhos menores nas redes ... algumas limitações que visa à preservação da criança. Ademais, como a natureza jurídica ...
-
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... da população coloca continuamente, problemas relativos à preservação do meio ambiente, e devem-se adotar as normas e medidas apropriadas para ... nenhum caso menos que 30% daquela superfície; (v) podem incluir imagens ou pictogramas. 2. Cada carteira unitária e pacote de produtos de ...