presidencia da republica decretos
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Exército permite que fuzis sejam adquiridos com autodeclaração
... portarias regulamentaram trechos de trs decretos diferentes assinados pelo presidente Jair ...
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Após derrotas de Marina, Rui Costa diz que governo vai atuar junto ao Congresso para manter 'políticas públicas no local de origem'
... , a Presidncia da Repblica deve editar decretos devolvendo rgos e atribuies retiradas dos ...
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Ministros falam após reunião com Lula sobre estrutura de governo
... , a Presidncia da Repblica deve editar decretos devolvendo rgos e atribuies retiradas dos ...
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Referências
... Legislação. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de Setembro de 1988 ... Acesso em: 23 ago. 2017 ... @Decretos ... BRASIL. Legislação. Decreto n ...
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Direito Constitucional
... ões Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro ... (D) aos decretos legislativos ... Todas as alternativas ...
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DECRETOS DE 17 DE JANEIRO DE 2020
... DA REPÚBLICADECRETOS DE 17 DE JANEIRO DE 2020O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da ...
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DECRETO Nº 67875, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre a Secretaria-geral do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo ... ública de quaisquer projetos de leis, de decretos-leis ou decretos do Ministério da Fazenda; ...
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DECRETOS DE 3 DE JANEIRO DE 2019
... DA REPÚBLICADECRETOS DE 3 DE JANEIRO DE 2019O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em ... Art. 27. Ficam revogados: ... I - os Decretos ...
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Referências Bibliográficas
... Presidência da República, Casa Civil, Subcheia para assuntos jurídicos ...
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ON MPOG n. 6/2010
... çamento e Gestão, da Presidência da República, emitiu a ON MPOG n. 6, de 21 de junho de 2010, ... leis complementares ou ordinárias e os decretos oriundos da Presidência da República, no seu ...
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... , a Presidncia da Repblica deve editar decretos devolvendo rgos e atribuies retiradas dos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... XII, da Constituição da República ... 3. Em 19.4.1999, este Supremo Tribunal ... para seus atos jurídicos (leis, decretos, ... portarias etc.) exclusivamente na ...
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Análise do edital do 5G pode ser antecipado com decretos do governo, diz conselheiro da Anatel
... decretos presidenciais foram encaminhadas à Presidência da República. Com isso, o Ministério das Comunicações espera esclarecer as dúvidas ...
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Decisão monocrática Nº 1312232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... de competência da Presidência da República sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem omo expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução (art. 84, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO ... Alega não terem os ... decretos questionados instituído o ICMS sobre tais ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... telecomunicações fixada na Lei e nos decretos a que se refere o art. 18 da Lei nº 9.472, de ...
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DECRETO Nº 2346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Consolida Normas de Procedimentos a Serem Observadas pela Administração Publica Federal em Razão de Decisões Judiciais, Regulamenta os Dispositivos Legais que Menciona, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... Art. 12 Ficam revogados os Decretos ...
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A política educacional do curso de direito e processo de avaliação do exame da OAB
O presente trabalho possui o objetivo de analisar a política educacional ofertada nos cursos de direito no Brasil, uma vez que existe um alto índice de reprovação no processo avaliativo do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Neste sentido, buscou-se entender que tipo de educação é aplicada no ensino jurídico superior, bem como sua metodologia, além de fazer um recorte sobre as políticas que...
... Decretos, Brasília: Casa Civil da Presidência da ... -
MPV 768 de 02/02/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Decretos ...
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DECRETO Nº 115, DE 13 DE MAIO DE 1991. Aprova o Regimento Interno da Secretaria-geral da Presidencia da Republica.
... V - supervisionar os serviços de numeração, registro e publicação das leis, decretos, mensagens, portarias e demais atos da competência dos titulares dos órgãos da Presidência da República; ... VI - aprovar programas relativos ...
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Decisão Monocrática nº 5008095-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
... em tempo oportuno, autorizado pelos Decretos-Leis nºs 263/67 e 396/68. 3. Medida cautelar ... relacionados ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a pessoas ...
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Análise do edital do 5G pode ser antecipada com decretos do governo, diz conselheiro da Anatel
... decretos presidenciais foram encaminhadas à Presidência da República. Com isso, o Ministério das Comunicações espera esclarecer as dúvidas ...
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