presidencia republica portuguesa
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 59. (23) BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil ... 56. ed. São Paulo: ... 1976, a Constituição da República Portuguesa, no seu art ... (148) ESTADOS UNIDOS ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 2. Século XIX - A colonização portuguesa no Brasil foi latifundiária e escravocrata, "a ... ão da escravatura e a Proclamação da República (1889) que começa a mudar o quadro ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 15 da Constituição da República, e que importa restrição não apenas ao ... Cito a doutrina portuguesa, a propósito também do assunto, e leio o voto ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... 2022. 9 BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927 ... , precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre [ ... ] os riscos que apresentam à saúde e ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização mediante as ... Da monarquia à República: momentos decisivos. 9. ed. São Paulo: Editora ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CLAUDIO DE CASTRO ALMEIDA ... : HUGO AMORIM ... ção à liberdade condicional, a lei portuguesa ... previu a sua antecipação pelo juízo da ... -
Constituições e legislação
... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Constituição da República Portuguesa. Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1976 ... Montevideo: Presidencia ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... árias aos objetivos fundamentais da República. 356 Como é possível garantir a legitimidade ... : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2006. Disponível em ... jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/ ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... de imaginarios sobre Portugal, a nacao portuguesa, a sua historia e a sua composicao racial. Assim, ... ao Presidente da Assembleia da Republica uma peticao, (13) solicitando a adocao de uma lei ... (Eduardo Cabrita, Ministro da Presidencia, Diario da Republica, 2017, p. 3, grifo da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... " na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet ... agrária, inclusive na fase da Velha República do “café com leite” base política e ...
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Restrição ponderada de direitos fundamentais não expressamente prevista na constituição
Referência.
... alta cúpula do Poder Executivo da República portuguesa, durante a presidência de Jorge ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... região com a transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de ... Com a Proclamação da República, a administração pública se modernizou com a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... ção formulado pela autoridade central portuguesa e encaminhado ao Ministério Público brasileiro ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , amplamente criticada na doutrina portuguesa, que busca trazer uma explicação do poder ... A Constituição da República de 1988 deflagou no Brasil notável série de ...
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PORTARIA GM-MD Nº 2.275, DE 19 DE ABRIL DE 2023
... viagem oficial a cidade de Lisboa, República Portuguesa, a fim de cumprir agenda da ...
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Direito Constitucional
... á sanção ou veto pelo presidente da República ... III. Norma anterior não será ... O art. 32, n. 8, da Constituição portuguesa" bem explica o que se entende por prova ilícita: \xE2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art ... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se ... Reforma Trabalhista foi elaborada na Presidencia da República. O Congresso Nacional nada ...
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... portuguesa, de qualquer pessoa, natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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Leis
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa" ... § 1º O pedido de alteração de nome dever\xC3" ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Na República, um quarto regime de memória vai retomar o ... ômica e permitiam à administração portuguesa chegar aos chamados “sertões”, designação ...
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Do Contrato de Trabalho
... 7 º, XXXIII , da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que não pode ser ... João Leal Amado (102) , a Federação Portuguesa de Futebol inovou na temporada 2015/2016, tendo ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arLos s auL M eneM ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional ... ), filha de pai brasileiro e de mãe portuguesa, foi confiada à Santa Casa de Misericórdia de ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 140.1), são nove; dez na República Eslovaca (art. 134.1) e na Tailândia (art ... SEC 4.966-1/ República Portuguesa ...