presidente da assembleia legislativa de rondonia
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- Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0013114-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Kukina (Presidente ...
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Poder legislativo
... , notadamente entre as funções legislativa e executiva, vez que reuni-las em um mesmo ... amplo, cabe ao Senado Federal julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade ... ção da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em razão da ...
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Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981. CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Faço saber que o Congresso ... Art. 3º - Os Deputados à Assembléia Constituinte do Estado de Rondônia serão ... mandato dos Deputados à Assembléia Legislativa do Estado extinguir-se-á, concomitantemente, com ...
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Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... e fundações públicas à prévia aprovação da Assembleia Legislativa, sob pena de violação da separação de poderes (art. 2º, CF). 5. Ação direta de inconstitucionalidade conhecida. Pedido julgado procedente.
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Decisão da Presidência nº 975494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2017
... , PELO ESTADO DO AMAZONAS, POR SUA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ... ônia, a peça não foi assinada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de ...
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Acórdão Nº 6944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. auditor de tribunal de contas. Remuneração de auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece equiparação remuneratória de Auditores do Tribunal de Contas Estadual com Conselheiros e com membros do Poder...
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE RONDÔNIA ... : ... solicitando informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, ao ... Documento ... -
Decisão da Presidência nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... SILVA e FRANCISCO DE OLIVEIRA PORDEUS, Presidente e Diretor do Departamento Financeiro da a Legislativa do Estado de Rondônia, respectivamente, mediante ... valor de R$ 601.315,00, pertencente à Assembleia Legislativa ... Os dois primeiros utilizando-se ...
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Decisões Monocráticas nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... SILVA e FRANCISCO DE OLIVEIRA PORDEUS, Presidente e Diretor do Departamento Financeiro da a Legislativa do Estado de Rondônia, respectivamente, mediante ... valor de R$ 601.315,00, pertencente à Assembleia Legislativa ... Os dois primeiros utilizando-se ...
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Decisão da Presidência nº 1043860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... dos fatos se utilizou de seu cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia ... Por ...
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Decisão da Presidência nº 5879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... assinalar, por oportuno, que o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ...
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Acórdão Nº 7494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBICA ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE RONDÔNIA ... : ... de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o disposto ... no art ...
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Acórdão Nº 6963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DE RONDÔNIA ... : ARTHUR ... autos, pois o ofício dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa do ... Estado de ...
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Decisão monocrática Nº 10528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... contra decisão do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ... Aponta que o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) ...
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Acórdão Nº 192501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Crime de corrupção passiva. Condenação. Pleito de revisão da dosimetria da pena-base. Majoração desproporcional e ocorrência de bis in idem. Questões não debatidas no acórdão recorrido. Inadmissível supressão de instância. Precedentes. Hipótese que não encerra constrangimento ilegal ao paciente a justificar a concessão...
... Presidente ocupada e, depois, reaproveitar a mesma função, ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... CARACTERIZADO ... -
Caso de exceção
... ministros quer derrubar a deciso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ... , quando o STF manteve preso o ento presidente da Assembleia Legislativa de Rondnia, Jos Carlos ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ADVOGADO ... : JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO ... : PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... ESTADO DO ...
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Decisão da Presidência nº 439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... Excelentíssimos Senhores Governador e Presidente ... Senhores Governador e Presidente da Assembleia ... Governador e Presidente da Assembleia Legislativa ...
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Decisões Monocráticas nº 439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... Excelentíssimos Senhores Governador e Presidente da AssembleiaAssembleia Legislativa ...
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Decisão da Presidência nº 133053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... o paciente, então Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ...
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Decisões Monocráticas nº 133053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... o paciente, então Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ...
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Poder Legislativo
... legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ... , a função executiva é exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de ... , tanto na esfera estadual (Assembleia Legislativa), como na municipal (Câmara de ...