presidente da assembleia legislativa de rondonia
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- Filho do presidente da Assembleia Legislativa de RO é preso pela polícia
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Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. LICITAÇÃO FRAUDULENTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR DEFICIÊNCIA DE DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CONFIGURAÇÃO....
- Filho do presidente da Assembleia Legislativa de RO é preso pela PF
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Acórdão nº 2014/0013114-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 12 DA LEI 8.429/92. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO DANO E A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. EXECUÇÃO DO JULGADO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXORBITÂNCIA DO TITULO EXEQÜENDO. ILEGALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão, em execuç&
...Kukina (Presidente... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...érias jurídicas sobre consolidação legislativa em matéria tributária;. IV - planejar, ...XII - instruir o voto da União em assembleia geral sobre a fixação da remuneração dos ...
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Poder Legislativo
...legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ..., a função executiva é exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de ..., tanto na esfera estadual (Assembleia Legislativa), como na municipal (Câmara de ...
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Poder legislativo
..., notadamente entre as funções legislativa e executiva, vez que reuni-las em um mesmo ... amplo, cabe ao Senado Federal julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade ...ção da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em razão da ...
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Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981. CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:. Faço saber que o Congresso ...Art. 3º - Os Deputados à Assembléia Constituinte do Estado de Rondônia serão ... mandato dos Deputados à Assembléia Legislativa do Estado extinguir-se-á, concomitantemente, com ...
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Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 11, § 7º, da Constituição do Estado de Rondônia. Necessidade de prévia arguição, pelo Poder Legislativo, dos indicados pelo Governador do Estado aos cargos de Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações estaduais. Vício de iniciativa. Aplicabilidade, em âmbito estadual, do art. 61, § 1º, da Carta Política, às emendas à Constituição....
...: ASSEMBLEIA. LEGISLATIVA. DO. ESTADO. DE RONDÔNIA. : SEM ...DO ESTADO AOS CARGOS DE PRESIDENTE E DIRETORES DE AUTARQUIAS E. FUNDAÇÕES ... -
Decisão da Presidência nº 975494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2017
..., PELO ESTADO DO AMAZONAS, POR SUA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ...ônia, a peça não foi assinada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de ...
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Acórdão Nº 6944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. auditor de tribunal de contas. Remuneração de auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece equiparação remuneratória de Auditores do Tribunal de Contas Estadual com Conselheiros e com membros do Poder...
...: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. : ASSEMBLEIA. LEGISLATIVA. DO. ESTADO. DE RONDÔNIA. : ...solicitando informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, ao. 2. Documento ... -
Decisão da Presidência nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... SILVA e FRANCISCO DE OLIVEIRA PORDEUS, Presidente e Diretor do Departamento Financeiro da a Legislativa do Estado de Rondônia, respectivamente, mediante ... valor de R$ 601.315,00, pertencente à Assembleia Legislativa. Os dois primeiros utilizando-se do ...
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Decisões Monocráticas nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... SILVA e FRANCISCO DE OLIVEIRA PORDEUS, Presidente e Diretor do Departamento Financeiro da a Legislativa do Estado de Rondônia, respectivamente, mediante ... valor de R$ 601.315,00, pertencente à Assembleia Legislativa. Os dois primeiros utilizando-se do ...
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Decisão da Presidência nº 1043860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... dos fatos se utilizou de seu cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia. Por isso, ...
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Decisão da Presidência nº 5879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... assinalar, por oportuno, que o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ...
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Acórdão Nº 6963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTS. 9º, 10, CAPUT, 12, §§ 1º, 2º E 3º, C/C ANEXOS I, II E VII, ITEM XXXIII, DA LEI COMPLEMENTAR 1.056/2020, DO ESTADO DE RONDÔNIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MODULAÇÃO DE EFEITOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUÍZO PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNI
...: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. : ASSEMBLEIA. LEGISLATIVA. DO. ESTADO. DE RONDÔNIA. : ARTHUR ...autos, pois o ofício dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa do. Estado de Rondônia ... -
Decisão monocrática Nº 10528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... contra decisão do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ... Aponta que o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) ...
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Acórdão Nº 192501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Crime de corrupção passiva. Condenação. Pleito de revisão da dosimetria da pena-base. Majoração desproporcional e ocorrência de bis in idem. Questões não debatidas no acórdão recorrido. Inadmissível supressão de instância. Precedentes. Hipótese que não encerra constrangimento ilegal ao paciente a justificar a concessão...
...Presidente ocupada e, depois, reaproveitar a mesma ...ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. BIS. IN. IDEM. NÃO. CARACTERIZADO. ... -
Caso de exceção
... ministros quer derrubar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ..., quando o STF manteve preso o então presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, José ...
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Decisão da Presidência nº 439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... Excelentíssimos Senhores Governador e Presidente... Senhores Governador e Presidente da Assembleia... Governador e Presidente da Assembleia Legislativa...
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Decisões Monocráticas nº 439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... Excelentíssimos Senhores Governador e Presidenteenhores Governador e Presidente da Assembleia... Governador e Presidente da Assembleia Legislativa...
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Decisão da Presidência nº 133053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... o paciente, então Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ...
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Decisões Monocráticas nº 133053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... o paciente, então Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ...
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Poder Legislativo
...legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ..., a função executiva é exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de ..., tanto na esfera estadual (Assembleia Legislativa), como na municipal (Câmara de ...