Presidente do Tribunal
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal" Federal, pela ADIN nº 1.931/1998, publicada no DOU de 14/2/2018 ... \xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... do presente regulamento, continuando da competncia do Presidente da Repblica as nomeaes bem como as demisses ... ARTIGO 2 ... Unio dos Estados e dos municpios, em qualquer instncia, Juzo ou Tribunal ou entidades mantidas, fiscalizadas ou orientadas pelos poderes pblicos, ...
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Alexandre Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'; leia a íntegra
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... da memória de cálculo, será remetido, no mesmo prazo, ao Tribunal de Contas da União ... 2.2. Do montante dos recursos que cabe a ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... de origem pblica pela organizao parceira, daro imediata cincia ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministrio Pblico, sob pena de responsabilidade ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 3.514 de 30/12/1958. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º O Quadro da Secretaria do Tribunal Regional ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso do exercício do cargo da Presidência da ... matérias que, em virtude de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal" Federal, ou do Superior Tribunal de Justiça, sejam objeto de ato declarat\xC3" ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... será feito pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo tribunal de contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando as ...
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Acórdão nº 2015/0217184-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdão nº 2015/0182875-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PRESIDENTE DO TRIBUNAL LOCAL, PRATICADO EM ESTRITO CUMPRIMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... sobre o Conselho da Justia Federal, que funcionar no Superior Tribunal de Justia, com atuao em todo o territrio nacional, a quem cabe a superviso ...
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Acórdão nº 2014/0113274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO A ATO DO PRESIDENTE DO ...
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Acórdão nº 2014/0081281-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE EMPRESA CREDORA VOLTADA CONTRA ATO PRATICADO POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, CONSUBSTANCIADO NA ORDEM DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES A ACORDO FIRMADO NO BOJO DE PRECATÓRIO. CASO CONCRETO QUE REVELA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. ATUAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... TCE/RN sobre a atuação do Presidente do Tribunal de ... -
Acórdão nº 2015/0057789-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Ana Arraes é eleita presidente do Tribunal de Contas da União; Bruno Dantas será vice
Ana Arraes é eleita presidente do Tribunal de Contas da União
A ministra Ana Arraes acaba de ser eleita presidente do Tribunal de Contas da União. Ela recebeu nove votos e será a segunda mulher a presidir a corte; desde 1893, apenas Elvia Lordello Castello Branco foi presidente (em 1994).- Desembargador Luiz Zveiter é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio
Luiz Zveiter é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio
O desembargador Luiz Zveiter voltou à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi eleito nesta segunda-feira (5/12) com 113 votos. Sua concorrente, a desembargadora Maria Inês Gaspar, que é uma das vice-presidentes da corte, rece...- Acórdão nº 2015/0256748-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.548 - RS ... CNJ. ATO DO PRESIDENTE" DO TJ LOCAL. MERA ... EXECUÇÃO DE ORDEM SUPERIOR.\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0172775-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 31.991 - MA (2016/0172775-4) ... MINISTRO PRESIDENTE" DO STJ ... RECLAMANTE ... : MARLON VALE CUTRIM ... : FREDERICO DE\xC2" ...- Youtube suspendeu a conta do TCU, diz vice-presidente do tribunal
BRASILIA - O ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta terça-feira que o Youtube suspendeu a conta do órgão em sua plataforma, usada para transmissão dos julgamentos virtuais. Com isso, as sessões das du...- Youtube suspendeu a conta do TCU, diz vice-presidente do tribunal
BRASILIA - O ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta terça-feira que o Youtube suspendeu a conta do órgão em sua plataforma, usada para transmissão dos julgamentos virtuais. Com isso, as sessões das du...- Youtube suspendeu a conta do TCU, diz vice-presidente do tribunal
Agência O Globo -BRASILIA - O ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta terça-feira que o Youtube suspendeu a conta do órgão em sua plataforma, usada para transmissão dos julgamentos virtuais. Com isso, ...- Acórdão nº 2008/0141070-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PRESIDENTE DO TRIBUNAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM ... - Desembargador Luiz Zveiter é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio